Página 2958 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Agosto de 2018

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recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Arbitro os honorários do (s) advogado (s) nomeado (s) no valor máximo previsto para a espécie. Expeça-se certidão e mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOCIANA CARLA NEGRI (OAB 249087/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO MATHEUS DE SOUZA PARDUCCI CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEITON EDUARDO MARSOLLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0670/2018

Processo 1001935-20.2018.8.26.0619 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Vicente Lima -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (NCPC, art. 487, I) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por Antonio Vicente Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos qualificados. CONDENO a parte vencida ao pagamento de honorários ao (s) advogado (s) da parte vencedora (NCPC, art. 85, caput), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa (NCPC, art. 85, § 2º, I a IV; § 3º, I; § 4º, III; § 6º). Em razão da gratuidade, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (NCPC, art. 98, § 3º). Por fim, em caso de recursos voluntários, atentem-se as partes acerca do endereçamento adequado à Instância Superior (CF, art. 109, I), a depender de a causa de pedir não decorrer de acidente de trabalho (ao e. TRF3), ou decorrer (ao e. TJSP), conforme Súmulas 501, do STF, e 15, do STJ). Neste sentido: TRF3 - 10ª Turma, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, AI 0019366-44.2016.4.03.0000/SP, em 31/01/2017. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.C.I. - ADV: SERGIO DE JESUS PASSARI (OAB 100762/SP), CELSO LUIZ PASSARI (OAB 245275/SP)

Processo 1002027-95.2018.8.26.0619 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Eliana Francisca Sampaio - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (NCPC, art. 487, I) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por Eliana Francisca Sampaio em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos qualificados. CONDENO a parte vencida ao pagamento de honorários ao (s) advogado (s) da parte vencedora (NCPC, art. 85, caput), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa (NCPC, art. 85, § 2º, I a IV; § 3º, I; § 4º, III; § 6º). Em razão da gratuidade, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (NCPC, art. 98, § 3º). Por fim, em caso de recursos voluntários, atentem-se as partes acerca do endereçamento adequado à Instância Superior (CF, art. 109, I), a depender de a causa de pedir não decorrer de acidente de trabalho (ao e. TRF3), ou decorrer (ao e. TJSP), conforme Súmulas 501, do STF, e 15, do STJ). Neste sentido: TRF3 - 10ª Turma, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, AI 0019366-44.2016.4.03.0000/SP, em 31/01/2017. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.C.I. - ADV: JULIANA APARECIDA MARQUES (OAB 341841/SP)

Processo 1005333-09.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ariovaldo Lopes de Camargo, - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (NCPC, art. 487, I) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por Ariovaldo Lopes de Camargo, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos qualificados. CONDENO a parte vencida ao pagamento de honorários ao (s) advogado (s) da parte vencedora (NCPC, art. 85, caput), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa (NCPC, art. 85, § 2º, I a IV; § 3º, I; § 4º, III; § 6º). Em razão da gratuidade, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (NCPC, art. 98, § 3º). Por fim, em caso de recursos voluntários, atentem-se as partes acerca do endereçamento adequado à Instância Superior (CF, art. 109, I), a depender de a causa de pedir não decorrer de acidente de trabalho (ao e. TRF3), ou decorrer (ao e. TJSP), conforme Súmulas 501, do STF, e 15, do STJ). Neste sentido: TRF3 - 10ª Turma, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, AI 0019366-44.2016.4.03.0000/SP, em 31/01/2017. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.C.I. - ADV: DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP)

Processo 1005531-46.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Delmiro Pedroso de Araújo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciente do recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 131/141). Por consequência, intime-se a parte requerida para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte recorrida, certifiquese. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FERNANDO OLIANI (OAB 197011/SP)

Criminal

Distribuidor Criminal

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TAQUARITINGA EM 29/08/2018

PROCESSO :1500382-75.2018.8.26.0619

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2041949/2018 - IGARITE

AUTOR : J.P.

AVERIGUADA : A APURAR

VARA:4ª VARA JUDICIAL

PROCESSO :1500383-60.2018.8.26.0619

CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA

BO : 5008718/2018 - Aparecida do Bonito

AUTOR : J.P.

INFRATORA : ALINE IGNEZ ZUPPANI

VARA:4ª VARA JUDICIAL

PROCESSO :0003586-07.2018.8.26.0619