Página 128 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2018

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 2.401, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.011439/2018-41, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento da base operacional da ACES HIGH ESCOLA TOP DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, localizada no aeródromo de Usina Santa Lydia, SDUL, Rodovia Mario Donegá, Km 4, Ribeirão Preto - SP, CEP: 14.110-000, enquanto permanecer válida a autorização de funcionamento da Entidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 2.431, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.016797/2018-40, resolve:

Art. 1º Revogar a autorização de funcionamento, da ABC FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL - FILIAL SÃO PAULO, situada à Avenida Olavo Fontoura, nº 1078, Setor C, Lote 05, São Paulo - SP - CEP: 02.012-021.

Art. 2º Revogar a homologação dos cursos práticos, de Piloto Privado de Helicóptero (PPH) e Piloto Comercial de Helicóptero (PCH), da ABC FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL - FILIAL SÃO PA U L O .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 2.485, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.535746/2017-31, resolve:

Art. 1º Homologar, por 5 (cinco) anos, o curso prático de Voo por Instrumentos Avião - IFRA (IS 61-002D), da ULTRA PILOT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situada à Av. Ayrton Senna -nº 2451, Aeroporto de Jacarepaguá, em Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-002.

Art. 2º Revogar o curso prático de Voo por Instrumentos Avião - IFRA, da ULTRA PILOT ESCILA DE AVIAÇÃO CIVIL.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 2.506, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.542490/2017-19, resolve:

Art. 1º Revogar a autorização definitiva de funcionamento, e consequentemente o Certificado de Atividade Aérea - CAA, do AEROCLUBE DO BRASIL, situado à Rua da Miragem, nº 431, Curicica, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.710-065.

Art. 2º Revogar a homologação dos cursos práticos, de Piloto Privado de Avião (PPA), Piloto Comercial de Avião (PCA), Voo por instrumentos (IFRA) e Instrutor de Voo Avião (INVA), do AEROCLUBE DO BRASIL

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 2.521, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.017061/2018-99, resolve:

Art. 1º Homologar, por 5 (cinco) anos, o curso teórico de Instrutor de Voo de Avião (INVA) da AERO CACHOEIRA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, situada no Aeroporto Nero Moura, Aeroclube, s/nº, Bairro Passo da Areia, Cachoeira do Sul - RS, CEP 96503-970.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 2.543, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.032491/2018-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a mudança de endereço da AQUILA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL da Av. Belo Horizonte, 574 -Oswaldo Rezende, em Uberlândia - MG, para a Av. Fernando Vilela, 839 - Bairro Martins, em Uberlândia - MG, CEP: 38400-456.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 2.584, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.032518/2018-95, resolve:

Art. 1º Renovar, por 5 (cinco) anos, a autorização de funcionamento da M M AIR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, situada à Avenida São Carlos, Nº 2105 - Centro, São Carlos - SP, CEP: 13.560-001.

Art. 2º Renovar até 9 de março de 2019 os cursos teóricos e práticos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, Célula - MMACEL, Mecânico de Manutenção Aeronáutica, Grupo Moto Propulsor -MMA-GMP e Mecânico de Manutenção Aeronáutica, Aviônicos -MMA-AVI, da M M AIR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 2.587, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.544209/2017-82, resolve:

Art. 1º Homologar, por 5 (cinco) anos, o curso prático de Voo por Instrumentos - IFRA pela IS 61-002D da QNE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situada à Avenida Padre José de Anchieta, nº 969, Bairro Aeroporto, em Guarapari - ES, CEP: 29216-725.

Art. 2º Revogar o curso prático de Voo por Instrumentos -IFRA da QNE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

PORTARIA Nº 2.619, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.023085/2018-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a Omni Aviation Training Center, situada em Aeródromo Municipal de Cascais, Hangar 1 - Tires, 2785-632, São Domingos de Rana, Portugal, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos que tenham por finalidade a emissão de habilitação requerida pela ANAC. Esta Autorização é válida até 31 de agosto de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS

PORTARIA Nº 2.637, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão,

Considerando os critérios de reajuste dos tetos tarifários e de publicação dos valores das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.25 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2017 - SBSV, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA;

Considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário de 2018 do Aeroporto Internacional de Salvador anexa a esta Portaria, que indica um reajuste de 4,3911% sobre os tetos das tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4 e 5 da Decisão nº 142, de 30 de agosto de 2017, e de 4,3911% sobre os tetos constantes das Tabelas 7, 8, 9 e 11 da mesma Decisão; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.030724/2018-50, resolve:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2017 - SBSV.

§ 1º As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Decisão nº 142, de 30 de agosto de 2017, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I




. Tarifa de embarque

Doméstico (R$)
31,08 

Internacional (R$)
55,04 

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão


. Tarifa de Conexão
(por passageiro)

Doméstico (R$)
9,51 

Internacional (R$)
9,51 

Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I




. Tarifa de Pouso
(Tonelada)

Doméstico (R$)
9,7338 

Internacional (R$)
25,9497 

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II




. Tarifa Unificada de Embarque e Pouso
(por tonelada)
.

Doméstico (R$)
TUF
159,34 

TUV (tonelada)
36,16 

Internacional (R$)
TUF
229,32 

TUV (tonelada)
115,64 

Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I




. Tarifa de Permanência (por tonelada-hora)
. Pátio de Manobras (TPM)
. Pátio de Estadia (TPE) 

Doméstico (R$)
1,9198
0,4114 

Internacional (R$)
5,1712
1,0578 

Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II


. Tarifa de Permanência
(por tonelada-hora)
. Pátio de Manobra
(TPM)
.
. Pátio de Estadia (TPE)

Doméstico (R$)
TPMF (hora)
26,3496
TPEF (hora)
1,7394 

TPMV (toneladahora)
1,1719
TPEV (tonelada-hora)
0,2580 

Internacional (R$)
TPMF (hora)
38,0207
TPEF (hora)
2,5033 

TPMV (toneladahora)
3,5349
TPEV (tonelada-hora)
0,8857