Página 127 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

(c) para substituição de uma licença perdida ou danificada deve ser anexado ao requerimento cópia de um documento de identidade.

...................................................."(NR)

Art. 7º A Instrução de Aviação Civil 060-1002A (IAC 060-1002A), intitulada"Treinamento em gerenciamento de recursos de equipes", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"9 ..............................................

...................................................

9.1.1 ..........................................

...................................................

(h) Caso a organização não tenha condições de confeccionar o seu Programa e Manual de CRM, bem como pôr em vigência o seu próprio CRM, conforme estabelecido nos Itens 9.2 e 9.3, poderá contratar serviços de terceiros, devidamente credenciados junto ao Subdepartamento Técnico-Operacional - STE, do Departamento de Aviação Civil - DAC, obedecidos sempre os preceitos desta IAC, anexando uma cópia do contrato entre as partes, para análise e aceitação.

..................................................."(NR)

Art. 8º Ficam revogados:

I - os subitens 2.3.1.8 e 2.3.1.9 do Apêndice da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013;

II - o art. 74 e o inciso II do art. 78 da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013;

III - os incisos I a IV do art. 11 da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016; e

IV - o subitem"Cópia dos Certificados de Aeronavegabilidade das aeronaves, comprovando que o candidato é o operador exclusivo das mesmas"do item 3.2 da IAC 3515, intitulada"Autorização para operações de helicópteros com carga externa".

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

RETIFICAÇÕES

No Art. 2º da Portaria nº 2618 de 23 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 86 e 87, onde se lê:"Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Decisão", leia-se:"Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Portaria"

No Art. 2º da Portaria nº 2647 de 24 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 88 e 89, onde se lê:"Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Decisão", leia-se:"Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Portaria"

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 2.697, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Plano Diretor do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho/RO (SBPV).

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XV, alínea a, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. , inciso XXII e § 3º, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, nos itens 5.1.2 e 5.2.1.2, alínea a, da Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA 11-3, aprovada pela Portaria nº 958/GC3, de 9 de julho de 2015, e no Ofício nº 132/AGA/4124, 20 de fevereiro de 2018, do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo -CINDACTA IV, e considerando o que consta do processo nº 00065.137819/2012-19, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho/RO (SBPV).

Art. 2º A aprovação de Plano Diretor do Aeroporto não sobrepõe entendimentos de processos subsequentes, correlatos à segurança operacional aeroportuária, sendo responsabilidade do operador de aeródromo manter o Plano Diretor atualizado.

Art. 3º O disposto na presente Portaria não dispensa o operador de aeródromo da observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

PORTARIA Nº 2.698, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Plano Diretor do Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, em Macapá/AP (SBMQ)

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XV, alínea a, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XXII e § 3º, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, nos itens 5.1.2 e 5.2.1.2, alínea a, da Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

PORTARIA Nº 2.641, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

11-3, aprovada pela Portaria nº 958/GC3, de 9 de julho de 2015, e no Ofício nº 131/AGA/4108, de 20 de fevereiro de 2018, do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo -CINDACTA IV, e considerando o que consta do processo nº 60800.244429/2011-84, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor do Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, em Macapá/AP (SBMQ).

Art. 2º A aprovação de Plano Diretor do Aeroporto não sobrepõe entendimentos de processos subsequentes, correlatos à segurança operacional aeroportuária, sendo responsabilidade do operador de aeródromo manter o Plano Diretor atualizado.

Art. 3º O disposto na presente Portaria não dispensa o operador de aeródromo da observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

PORTARIA Nº 2.703, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XV, alínea a, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. , inciso XXII, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005 e na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, e considerando o que consta do processo nº 00065.148465/2012-38, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor do Aeroporto Estadual Frank Miloye Milenkowichi, em Marília/SP (SBML).

Art. 2º A aprovação de Plano Diretor do Aeroporto não sobrepõe entendimentos de processos subsequentes, correlatos à segurança operacional aeroportuária, sendo responsabilidade do operador de aeródromo manter o Plano Diretor atualizado.

Art. 3º O disposto na presente Portaria não dispensa o operador de aeródromo da observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos VIII, X e XV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 3º, 12 e 13 da Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017, e no item 2.8.1 a 2.8.3 do Edital nº 48/ANAC/2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.530677/2017-69, resolve:

Art. 1º Credenciar, por prazo indeterminado, o examinador Denys Martins de Oliveira, CANAC 139692, para realização de exames de proficiência técnica previstos no RBAC 61, de acordo com os critérios da IS nº 00-002, conforme estabelecido abaixo:




. Área 

Aeródromos abrangidos 

Prerrogativas e limitações 

. Belo Horizonte 

SBBH, SBPR 

Realizar exames de proficiência para a concessão, convalidação e revalidação das seguintes licenças e habilitações: PPH, PCH, PLAH, HMNC e IFRH, em helicópteros de
classe monomotor convencional 

. Salvador 

SBSV 

Realizar exames de proficiência para a concessão, convalidação e revalidação das seguintes licenças e habilitações: PPH, PCH, PLAH, HMNC e IFRH, em helicópteros de
classe monomotor convencional 

. Salvador 

SBSV 

Realizar exames de proficiência para a concessão, convalidação e revalidação das seguintes licenças e habilitações: PPH, PCH, PLAH, HMNT e IFRH, em helicópteros de
classe monomotor turbina 

. Rio de Janeiro 

SBRJ, SBJR,
SBCB, SDMC 

Realizar exames de proficiência para a concessão, convalidação e revalidação das seguintes licenças e habilitações: PPH, PCH, PLAH, HMNT e IFRH, em helicópteros de
classe monomotor turbina 

. São Paulo 

SBSP, SBGR,
SBMT, SBBP,
SBJD, SDCO 

Realizar exames de proficiência para a concessão, convalidação e revalidação das seguintes licenças e habilitações: PPH, PCH, PLAH, HMNT e IFRH, em helicópteros de
classe monomotor turbina 

Art. 2º A ANAC designará previamente, por intermédio de comunicação eletrônica, os exames de proficiência técnica que deverão ser aplicados pelo examinador credenciado.

Parágrafo único. O examinador credenciado está limitado à aplicação dos exames de proficiência técnica previamente determinados, conforme estabelecido no Art. 2º desta portaria.

Art. 3º O examinador fará jus a remuneração prevista na Portaria nº 3.796/SPO, de 16 de novembro de 2017.

Art. 4º O examinador poderá ser descredenciado ou ter seu credenciamento suspenso, a qualquer tempo, nos termos do previsto nos arts. 26, 29, 31, 32, 33 e 34 da Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 2.289/SPO, de 23 de julho de 2018.

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO

DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO

PORTARIA Nº 2.029, DE 28 DE JUNHO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE

ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe

confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções

MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de

13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo

nº 00065.531161/2017-42, resolve:

Art. 1º Homologar, por 5 (cinco) anos, o curso prático de Voo por Instrumentos Avião - IFRA (IS 61-002D), da EFA ESCOLA DE FORMAÇÃO AERONÁUTICA, situada à Rua das Margaridas - nº 08, Novo Horizonte, em Juiz de Fora - MG, CEP: 36038-430.

Art. 2º Revogar, o curso prático de Voo por Instrumentos Avião - IFRA, da EFA - ESCOLA DE FORMAÇÃO AERONÁUTICA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA

WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES

PORTARIA Nº 2.285, DE 23 DE JULHO DE 2018

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão D, aprovado pela Portaria nº 3.426, de 13 de outubro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.545485/2017-68, resolve:

Art. 1º Homologar, por 5 (cinco) anos, o curso prático de Voo por Instrumentos Avião - IFRA IS 61-002D, do AEROCLUBE DO AMAZONAS, situada à Avenida Professor Newton Lins - nº 300, Flores, em Manaus - AM, CEP: 69058-030.

Art. 2º Revogar, o curso prático de Voo por Instrumentos Avião - IFRA, do AEROCLUBE DO AMAZONAS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA