Página 1059 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Agosto de 2018

2015.01.1.057244-4 - Ação Civil Pública - A: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Adv (s).: DF333333 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF015283 - Emilio Ribeiro, DF026871 -Daniel Augusto Mesquita. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv (s).: DF016338 - Thais de Andrade Moreira. R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO. Adv (s).: DF015283 - Emilio Ribeiro. R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv (s).: DF011218 - Anamaria Prates Barroso. INTERESSADA: CONSELHO COMUNITARIO DA VILA ESTRUTURAL E SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO (AMICUS CURIAE). Adv (s).: (.). Embora o Ministério Público já tenha se manifestado pela extinção sem mérito do processo de nº 2014.01.1.083425-2 (fl. 262-verso), ante o interesse manifestado pelas partes quanto a realização de audiência de conciliação, devolva-se os autos ao MP, até porque não houve manifestação nos autos demais autos. Int. Brasília - DF, terça-feira, 28/08/2018 às 19h18. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

2014.01.1.083425-2 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: ADOALDO DIAS ALENCAR. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: NATHAN DE TAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCA DE TAL. Adv (s).: (.). R: FULANA DE TAL VENDEDORA DE TAPIOCA. Adv (s).: (.). R: LEONARDO DE TAL CONHECIDO COMO REI DO ACAI. Adv (s).: (.). R: MICHELE DE TAL. Adv (s).: (.). R: SABINO ALENCAR. Adv (s).: (.). R: EDMAR XAVIER DA SILVA. Adv (s).: (.). R: LUCIVALDO LIMA PEREIRA. Adv (s).: (.). R: ANA PAULA GALDINO DE ALMEIDA. Adv (s).: (.). INTERESSADA: IBAMA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DF. Adv (s).: (.). INTERESSADA: ICMBIO INSTITUTO CHICO MENDES DE PRESERVACAO AMBIENTAL. Adv (s).: (.). OUTROS NOMES: OCUPANTES INDETERMINADOS 554 § 1O NCPC. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal, - 20140110834252. Embora o Ministério Público já tenha se manifestado pela extinção sem mérito do processo de nº 2014.01.1.083425-2 (fl. 262-verso), ante o interesse manifestado pelas partes quanto a realização de audiência de conciliação, devolva-se os autos ao MP, até porque não houve manifestação nos autos demais autos. Int. Brasília - DF, terça-feira, 28/08/2018 às 19h18. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Sentenca

2009.01.1.191693-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: MIGUEL GONCALVES DE MELO. Adv (s).: DF005951 - Walter de Castro Coutinho, DF009045E - Joabb Fidelis da Silva. R: MIGUEL ANGEL VILLAR BUSTO. Adv (s).: DF018559 - Paulo Henrique Perna Cordeiro. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1. Brasília-DF, terça-feira, 28 de agosto de 2018 - 20:53 MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI , Juiz de Direito Substituto. .

2014.01.1.161493-2 - Ação Civil Pública - A: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Adv (s).: DF333333 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF013465 - Claudia do Amaral Furquim. LITISCONSORTE PASSIVO: MB ENGENHARIA SPE 040 S.A.. Adv (s).: DF035114 - Mateus Leandro de Oliveira, SP221651 - Ilka Suemi Nozawa. ASSISTENTE: LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv (s).: DF035114 - Mateus Leandro de Oliveira. ASSISTENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO DF SINDUSCON. Adv (s).: DF017107 - Daniel Ayres Kalume Reis, DF025055 - David Grunbaum Ambrogi. ASSISTENTE: ADEMI/DF (MARK IMOB). Adv (s).: DF011161 - Andreia Moraes de Oliveira Mourao. INTERESSADA: FREDERICO FLOSCULO (AMICUS CURIAE). Adv (s).: (.). Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para cominar ao réu a obrigação de exigir a elaboração de relatório de impacto de trânsito para todos os empreendimentos considerados polos geradores de tráfego (ou polo gerador de viagem, polo atrativo de trânsito, polo gerador de tráfego), conforme art. 93 do Código de Trânsito Brasileiro. Condeno o réu também à obrigação de fazer, consistente na exigência de apresentação de laudo de conformidade como condição necessária para a emissão de carta de habite-se para empreendimentos considerados polos geradores de tráfego. Decreto a nulidade de todos os alvarás de construção e cartas de habite-se concedidos a empreendimentos característicos de polos geradores de tráfego que não tenham sido precedidos de relatório de impacto de trânsito e laudo de conformidade das medidas mitigadoras do impacto definidas nos respectivos relatórios. Sem custas e sem honorários. Brasília - DF, quarta-feira, 29/08/2018 às 15h11. Carlos Frederico Maroja de Medeiros , Juiz de Direito .

DECISÃO

2006.01.1.118841-5 - Reivindicatoria - A: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA. Adv (s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF010400 - Sylvana Machado Ribeiro. R: CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SETE IRMAOS. Adv (s).: DF01554A - Nivaldo Dantas de Carvalho. INTERESSADA: TERRACAP. Adv (s).: DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves. ASSISTENTE: WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. Adv (s).: DF043146 - Diego de Barros Dutra, - 20060111188415. Há nos autos pedido de suspensão da marcha processual formulado pela parte autora, que também se ventilou a possibilidade de autocomposição. O mesmo pedido de autocomposição foi também requerido pela empresa assistente WS Empreendimentos e Consultoria LTDA. Instados a se manifestarem quanto aos pedidos, as demais partes silenciaram. Não há dúvidas quanto a importância na busca da solução dos conflitos judiciais por meio do instrumento do acordo, não podendo o Juiz criar obstáculo a esse intento. Ao contrário, deve sempre que possível estipular essa possibilidade. Desta forma, considerando o interesse manifestado por parte de alguns dos envolvidos, determino a realização de audiência de conciliação, devendo os autos serem encaminhados para o núcleo próprio a tratar destas questões - CEJUSC. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 29/08/2018 às 13h21. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

2008.01.1.093690-3 - Reivindicatoria - A: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA. Adv (s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF010400 - Sylvana Machado Ribeiro. R: WILSON DOMBROSKI. Adv (s).: DF015585 - Heraclito Gomes de Santana, Nao Consta Advogado. ASSISTENTE: WAGNER PINTO DA ROCHA. Adv (s).: DF043146 - Diego de Barros Dutra, DF044968 - Mirella Campelo Borges. ASSISTENTE: SIRLEI BARROS ROCHA. Adv (s).: DF043256 - Vanessa Gomes Marques. INTERESSADA: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv (s).: DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF047179 - Murillo Ribeiro Martins. O instituto da prova empresta encontra-se disciplinado no art. 372 do CPC: "Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório." Portanto, resta induvidoso de que a norma adjetiva privilegia para aceitação da prova emprestada o princípio do contraditório. Isso mesmo, o princípio do contraditório é o corolário primordial para que se possa está examinando eventual prova advinda de outro processo. E o contraditório deve ser observado tanto no processo onde a prova foi produzida quanto no processo onde se pretende sua nova utilização. Assim, não se justifica, a priori, a irresignação da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP quanto a utilização da prova requerida pela parte autora, ao argumento de se tratar de outra área. A jurisprudência desta Corte de Justiça admite o instituto da prova empresta, respeitado o contraditório. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE PERÍCIA REALIZADA EM AUTOS DIVERSOS. PROVA EMPRESTADA. INTIMAÇÃO DA PARTE CUJO EMPRÉSTIMO DA PROVA LHE É DESFAVORÁVEL. INÉRCIA. UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO. CABIMENTO. 1. Malgrado não estabelecida expressamente no artigo 212 do Código Civil, deve ser fomentada a aplicação da prova emprestada ainda que não haja identidade de partes, devendo, contudo, ser assegurado o exercício do contraditório à parte cujo aproveitamento da prova não lhe seja favorável. 2. Estabelecido o contraditório, inexistindo resistência da parte interessada e verificando que a prova pericial emprestada bem analisou a situação do imóvel, atribuindo-lhe preço compatível com o de mercado, inexiste óbice ao seu aproveitamento. Ao contrário, sua utilização guarda consonância com os princípios da economia processual, efetividade e colabora para razoável duração do processo. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão n.1005500, 20160020050690AGI, Relator: J.J. COSTA CARVALHO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/03/2017, Publicado no