Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 1921

Diário Oficial da União
há 96 anos

ep noriimam ente vos será communicada qual liOs

quer. ocaurrencia que se der mu relação

'

MESMOS. •

N. 598—Em referencia aos vossos Oficies 'na. 502 e 514, de 22 e 25 de nnvembro

findo declaro vos que as companhias de

uros, nos termos do regulatneeto

seg

virar, devem communicar a esta inspeciona as nomeações dos seus agentesauim de notler ser providenciado sobre o reamhecimesto dos mesmos.

. Dia !Ó

Sr. ministro da Fazenda:

—lie accôrdra 'em o art.106 do II. 599

regulamento que bailou com o decreto nue

mero 14.593, de 31 de dezembro de 1920, submeti:o - á anerovaçáo de V. Ex. o adie desta inspectoria que fixou, em trinta mil réis a diaria que compete aos delegados regionaes de Seguros durante o lanou em

COMpalilii&S

que estiverem em fiscalização ás

funecionam iõra da séde das respetivas que

.

eircunisednçaes.

Mutuali-— Srs. directores da• sociedade

dade Catholica Brasileira:

p edido da

N. 000 — Afim de satisfazer ao

Procuradoria Geral da Fazenda Publica, solicito-vos que declareis ai essa sociedade tem qualquer cousa a allegar contra a persão

pronosta por esta inspectoria a ser paea futuramente Por essa companhia, a quantia de 615500 anuuaes,

.

— Sr. delegado' regional. da -4' chi:ume sedação: •

14, 4301 — Commitnico-vos que a Companhia de Seguros Sentiste homeou seu agente

o Sr. João Simões de Oliveira, nessa capital

residente rua S. João á. 7, em substituirão RO Sr.-M, M. Santos Junior.

Deveis verificar si o mesmo está munida dos it.:casarios p deres. dc accardo como reaalarnento vigente.

aireum-— Sr: • delegado regional da 5

seripção:

N. 692—.Em resposta ao vosso officio

539 ds 3 do corre:te. recommendo-vos n.

86

que, nos termos de art. do rentlamento,

zente. deveis assistirá assembléa geral da vi f

sociedade Montepio das Familias, Para os fins consignados ua referida disposição/

— Srs. directores da Companhia de Seguros União Flunfinense:

14. 603—Eis resposta á vossa consulta de• 23 de novembro findo declaro-vos que essa

'

companhia operando Orneara em seguros

está Isenta das disposições do decreto numero 14.723; fica. porém, quanto ás operações a que se refere, samba, para o oa-,

gol/lento do imposta de renda. as dispo-.

latira f, do decreto nu-:ações do art. V

mero 14.729, de 1921. '

— Sr. delegado regional da 6' tintim seripção:

14. 604—Devolvendo-vos o incluso proceSan, referente á Com panhia de Seguros Peletense, recommeedo-vos, em cumprimento dei despacho nelle exarado, que a watiaquels a prestar os esclarecimentos s0.

licitados no parecer relativo ás reservas especiae.s que figuram no balanço e á diffetença entre a importancia de premies recebidos revistrados nesta inspectoria e a que consta do balanço remettido,

— Sr. procurador geral da Fazenda Ptem blica: -N. 605—Devolvendo o incluso processo, referente a um pedido de informações da

Sun Life Assurance Society, cumpre-me commuidicat-vos que a esta inspecteria

faltam ele:nados para prestar os esclarecimentos solicitados, que se relerem ao se-'questro de bens allemees duraate a guerra,

assumpto alara ás attribuiçõee deâta repartiçào.

, —

Inspector-ia Geral dos Dances

EXPEDIENTE CO SR.IINSPEC7011 ume.:

02 1.421

Dia 17 de dezenáro

demitia-Banco Escandinavo Braeileire

cia aureseeteda oco fiscal Dr. Carlos Wel- ' demar de Fienekredo.

O Sr. inspector geral doa Bandos exarem o seenbite despacho

orteKatte P -0C25S0 apresentou o Sr. fiscal Dr. Carloe Weide:liar de Figueiredo duas denundias contra o Banco Escandinavo

Brasileira por áf acção do decreto numero 14.778 de 16 de março de 1921. Na Pdincita - Ql. 2) de 4 de uutubrn MUI°, é o Banco accusa10 de ter realizado uma com-

e:a. d 25.0 corões norueenezas ao Banco e

Real de Caradi sem a autorização prévia do fiscal. Na segunda (11. 5), da mesma date, é o Banco accusado de ter omittido no seu livro de cambiacs a veada de I4.009 coiões nortteguezas ao Sr. H. Detnfie

„Com as denuncies apresentou o Sr. fiscal de documento; de As. 3 e 6, das gases constam deelaiações do Besto denunciado cone fessaelo cite realizou as, doas operações afirdidas. Em sua defesa (11.8) não contesta o Banco ás infracções, declarando que não houve enroposito de praticar operação nrobibida ou de illudir a vigilancia da fiscalizaçio officiab e pede relevaçâo das falias, allegendá não ter nhavido má lé, mas só inad-

vertenciai pretação das ordens

e

emanadas da Inspeciona,.

Emana réplica (il. 0) areumenta o Sr. fia?: cal denunciante que a defesa do Banco não

que elie procrio, varias prozedente, pois

e remetidas vezes, . (mamou a atteneão do

Banco para as disposições regulamentares e ordens expressas da bispe:teria: e SÓIDertIC a reincidencia p or parte do Banco es não cumorir estas disposições levou-o mi apresen tar as presentes demitidas.

Exp-sfa nestes termos a questão e

• Considerardo Te ambas as infracções denenciadas foram provadas sufficientemeete e que essa peva e corr :Sovada pela propria cedi-são do Banco denunciado ;

Co

sil irando que o Banco, tendo realisado na a tompet a outro Banco, sem

a previa

autorização, infringia os ara. 3 e 31 do dee ereto n. 14.728 de 1921, e a circular e.

de 6 de junho ultimo, desta insnectoria; e que, tendo ()inibido em seus livros o radstro de uma operação, infringiu o ast. 35 do mesmo decreto ;

Considerando que a defesa do Banco, declarando que a comp ., de 25.000 corOas se desti- am.a cooettura d t venda de 14.099 coreias, torna connexas as duas infracções, lo-nando evidente que o Banco as praticou deliberada e caleuladamente, realizando a primeira sem a prévia autorização e °mittindo a segunda no seu livro de cambio;

Considerando que a primeira infracção é passivel da penalidade do art. 71 do decre:o n. 14.728, de 1921 (multa de 50'/ da

impor-'Saneia da transacção e sequestro) e que essa penalidade só Ode ser imposta pelo Sr. ministro da Fazenda, conforme a expressa disposição do art. 65 do citado decreto. e -que a segunda Infracção é nunida pelo art. 70. !cifra 6, P c o m a multa de 10:000$ h 15:000$, sendo est.

a.inspdeioria competente para applieal-a ;

. Res e lvo :

Impor ao Santo Escandinavo Brasileiro a multa de 10:000$ (dez co- tos de réis) do art. 70,

leltrut, 1°, do decreto n.14 728, de 1921, por ter omittido uma operação no livro de cambiara exigido pelo art. 35 do citado decreto ;

2° suba:Met posteriormente o presente processo ao Sr, ministro da Fazenda, para

o julgamento da primeira denuncia, sendo

-esta inspectoria de pare'ccr que' deve ser

e

appliezula ainda a multa de 59 a, da honortanda da-t-a *saci ao. nos teanos do art. 71

citado.—

remo Pinigiro., Inspector geral dos

Bancos.>

Imprensa Nacional e eDiarlo Officiak

EXPEDIENTE O o J:111. DIRECTOR MAL

Dia lide dezenára de 1921

Foram excie dos os sem:tilintes ofacios

Ne 1.447—Ao Sr.' di-eetoe da 'De. peta

Publica, remettend: a f ilha de farias da . 'operaria Maria Stella.

• 14. 1,44a—Ao Sr. director do Gabinete do "

The:muro Nacional. encaminhando a pe- • tição do operaria Vitalino Sarmento:.

-. Ministerio da Marinha

Por noitadas de .17 do enrrente.

foram k

promovidas, no Corpo de Sitte:offielaes da

Armada, a mestres, por merecimente, os

contra-mestres sargentos ajudantes João Redro dos Santo; e Alvaro de Oliveira Mendes

e por antienidede, o coerza-mestre sargento

ajudante Joaquim da Costa. e

e ,

. .

Directoria do Expediente

. ex pienterre no RR. MINIgTE0

--e - •

Dia 17 de dezembro 4,1921

Sr ministro da Fazenda:-14. 8.396— Roce vos digneis de provi- -decida: no sentido de ser effeetuado no

Thesouro Nacional o pagamento da quantia

de 15:276a540, á conte do -eredite aberto

pela decreto n. 14.8W, de 11 de atiro do

corrente anno, da- qual stle credores Teixeira Nunes ia Comp. e Vicente dos Santos

Caneco ta Comp., conforme se verifica des

facturas e demais documentos que a este

acompanham.

Para os trabalhos de que tratam as alludirias facturas, houve a ureercia a que se

refere o art. (70 da lei n. 3.451, de 6 de ja

noir) de 1918.

• ,

14. 4.397— Rogo vos digiie.is de

providenciar no sentido de ser efleet

eado. no

Thesouro Nacional, o pagamento da Apatia

de 19:614$400, á conta ele credito aberto . pelo decreto n. 14 867, de l i de junho deste

anilo, da qual são credores pelos torreeimeetos feitos a este •ministerio, conforme

consta das fadaras e dentais documentos

que a este acompanham :

Comnanhia Brasileira Gaz.

aecurnulator (A. G. 13:091a091

M. Silva

1:21841000

The Gouroek Ropesvork Ex •

port C, Lbnited....

5:3205400

19:604000

(lura oslornecimentos de que tratam as

alludidas facturas, houve a urgencia a tule

se refere o art. 170 da lei n, 3,454,

de G de

janeiro de 1918:

Requerimentos despachastes

Vice-almkante reforniado, erigealeell o

naval Carlos Alberto 'Finou; da Silva.— Indeferido (requerimento de 15 de dezembro

de 1921). ..

Vice-almirante reformado Angusto Time.

todo Pereira. — Indeferido (requerimento

de 15 de dezembro de 1021).

Vice-almirante reformado João 1Inet de

Bacellar Pinto Guedes.—ledeferide (regue- • cimento de IS de dezembro de 1921.