Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2018

Diário Oficial da União
há 11 meses

PORTARIA DIRAP Nº 5.080/4PC2, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Protocolos COMAER nº 67010.000662/2017-98 e nº 67410.012752/2018-08, e, em cumprimento à decisão judicial proferida na Decisão, constante nos Autos do Processo nº 0147159-67.2015.4.02.5160, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - RJ, resolve:

Alterar a Portaria DIRAP nº 3.273/4PC2, de 22 de junho de 2017, publicada no DOU nº 120, de 26 de junho de 2017, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora ELZA MARQUES ASSUMPÇÃO (Nr Ord 4702034), SIAPE nº 0204654, com a finalidade de tornar definitiva a concessão de pensão, para a beneficiária AMANDA MARIA MARQUES ASSUMPÇÃO DOS SANTOS, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 5.081/1PC, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso IX da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 67400.004490/2018-19, resolve:

Nomear, OSÍRIS GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 788.984.558-87, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Técnico, DAS 102.1, do Comando-Geral do Pessoal, com exercício na Base Aérea de Fortaleza.

MAJ BRIG AR MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 5.083/1HI2, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso II, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE, de 08 de julho de 2016, e considerando o Processo nº 67050.012086/2018-36, resolve:

Conceder transferência para a reserva remunerada, a contar de 24 SET 2018, ao Cap QOEA GDS ADRIANO BRAZ DE LIMA (Nr Ord 2281180), do efetivo do Estado-Maior da Aeronáutica, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A E R O E S PA C I A L

PORTARIA DCTA Nº 300/SDPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela Portaria nº 1.000/GC3, de 13 de julho de 2018; de acordo com o previsto no art. 8º da Portaria nº 673/GC3, de 16 de maio de 2018; e, ainda, considerando o que consta do Processo nº 67000.006178/2018-72, resolve:

Art. 1º Dispensar o Maj Inf LUIZ FERNANDO DA SILVA SISTON (DCTA/3500284), designado pela Portaria DCTA nº 215/SDPM, de 12 de junho de 2018, do cargo de Comandante do Grupo de Segurança e Defesa de São José dos Campos (GSDSJ), a partir de 30 de janeiro de 2019.

Art. 2º Designar o Ten Cel Inf MARCIO HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO (COMPREP/2602709), para exercer o cargo de Comandante do Grupo de Segurança e Defesa de São José dos Campos (GSD-SJ), a partir de 30 de janeiro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria DCTA nº 215/SDPM, de 12 de junho de 2018, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 101, de 14 de junho de 2018, a partir de 30 de janeiro de 2019.

Maj Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 267/MB, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas a e b do art. 4º e alínea b do art. 19 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com os art. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Promover, a contar de 31 de agosto de 2018, o seguinte oficial:

I - no QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS:

ao posto de Primeiro-Tenente (QC-FN), o Segundo-Tenente (QC-FN):

- por ANTIGUIDADE

MOZART CASTRO MELO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 723, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a alínea f, do Anexo D, da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha e considerando o disposto no inciso II, do art. 2o, do Decreto nº 3.644/2000, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, a partir da publicação desta portaria em Diário Oficial da União (DOU), do grupo cargo 444.039 Artífice de Mecânica NA-C-II 87.3126.54 JOSÉ EDUARDO DA SILVA VILELA, Matrícula SIAPE 1044371, código de vaga no 565823, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, com lotação no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, aposentado pela Portaria no 587/2006, desta Diretoria, publicada no DOU de 16 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

PORTARIA Nº 725, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. Conceder pensão, na cota parte integral, a SOLANGE DA SILVA PORTO, 18.1274.52, CPF 337.027.307-10, companheira do Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 10.3656.05 MILTON LOPES MEDEIROS, Matrícula SIAPE 0975554, de acordo com o art. 215 c/c o inciso III, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005 e o disposto no inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 16 de abril de 2018, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo no 63056.003280/2018-10, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

PORTARIA Nº 727, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. Conceder pensão, na cota parte integral, a NEIDE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, 18.1266.18, CPF 072.337.857-67, viúva do Artífice de Mecânica, NI-C-VI, 17.5214.16 LAURO DE ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE 0963763, de acordo com o art. 215 c/c o inciso I, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 4 de julho de 2018, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo no 63056.003222/2018-96, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

PORTARIA Nº 728, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. Conceder pensão, na cota parte de cinquenta por cento, a SILVIA MARIA MACHADO, 17.0642.44, CPF 466.764.657-87, companheira do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 78.7154.58 LUIZ OTAVIO CORRÊA MOYSES, Matrícula SIAPE 0976748, de acordo com o parágrafo único, art. 219 c/c o inciso III, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005 e o disposto no inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite e em face da decisão judicial proferida nos autos do Processo no 0197891-64.2017.4.02.5101, do 3o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, com vigência a partir de 17 de julho de 2018, data da audiência de conciliação, instrução e julgamento (Processo no 63410.009048/2018-17, do

SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.730/DPMM, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) a SOEF 06.7069.59 CLAUDIA DE JESUS LOPES, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VICE.ALTE RENATO RODRIGUES DE

AGUIAR FREIRE

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 1.409, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), o Cel Inf (0231345737) MÁRCIO SANTOS E SILVA, do COTER (Brasília-DF).

Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS

COMANDO MILITAR DO OESTE

9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 132-INAT.3-SSIP/9ª RM, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

Conceder, ao Cabo Reformado (Idt nº 071521111-6, CPF Nº 045.663.191-72) RIVALDO CORREIA DE CARVALHO, vinculado ao Cmdo 9ª RM, o benefício de Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 8 de maio de 2018, por ter sido julgado, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido (a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 1116/2018, sessão nº 26/2018, de 8 de maio de 2018, do MPGu III/Campo Grande (H Mil A CG), homologada na Ata nº 85/2018, sessão nº 25/2018, de 25 de julho de 2018, da JISR/9ª RM (H Mil A CG), e no Parecer Técnico nº 133/2018, em 7 de agosto de 2018, pelo Chefe da SSR/9ª RM. Não necessita ser submetido (a) à nova inspeção de saúde, para revisão do benefício.

Cel FLÁVIO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA