Página 55 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 4 de Setembro de 2018

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Art. 1º - Exonerar o (a) Sr (a). CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITAS, portador (a) do RG nº 2277296 e do CPF nº 414.093.29291, do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR ESCOLAR – CNEE-2, da E.M.E.F. Antônio Pereira de Araújo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 4.754 de 05 de janeiro de 2010, com efeito a partir do dia 03 de setembro de 2018.

Art. 2º - - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), 03 de setembro de 2018.

JARDEL VASCONCELOS CARMO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Mara Dalila Alves de Souza Código Identificador:939C79BD

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

DECRETO Nº 346/2018

DECRETO Nº 346/2018

Dispõe sobre a Nomeação de Cargo de Natureza Especial - CNE e dá outras providências

O Senhor JARDEL VASCONCELOS CARMO, Prefeito Municipal de Monte Alegre (PA), usando de suas atribuições legais,

Considerando, o que preceitua a Lei Nº 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITAS, portador do RG Nº 2277296 e CPF: XXX.093.292-XX, do Cargo de Natureza Especial CNE-5, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor e seus efeitos legais a partir de 03 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), em 03 de setembro de 2018.

JARDEL VASCONCELOS CARMO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Mara Dalila Alves de Souza Código Identificador:DC60FFEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PORTARIA Nº 480/2018

PORTARIA Nº 480/2018

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor JARDEL VASCONCELOS CARMO, Prefeito Municipal de Monte Alegre – Pará, usando de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Senhor CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITAS, no Cargo de Natureza Especial CNE-5, portador do RG nº 2277296 e do CPF nº XXX.093.292-XX, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para responder pelo Departamento de Alimentação Escolar- DAE.

Art. 2º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre-PA, 03 de setembro de 2018.

JARDEL VASCONCELOS CARMO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Mara Dalila Alves de Souza Código Identificador:AB398C01

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PORTARIA Nº 481/2018

PORTARIA Nº 481/2018

O Senhor JARDEL VASCONCELOS CARMO, Prefeito Municipal de Monte Alegre – Pará, usando de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO, o requerimento datado 31 de agosto de 2018 e p89rotocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 2131, do livro 39 e folhas nº 87.

CONSIDERANDO o Artigo 91 - § 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.080 de 29 de janeiro de 1993 (RJU),

RESOLVE:

Art. 1º - INTERROMPER a Licença p/ Tratar de Assuntos de Interesses Particulares (Licença Sem Vencimentos) a partir de 05 de setembro de 2018, a pedido da servidora Municipal JUCENILDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, registrada na matricula de nº 005923-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, concedida pela Portaria nº 268/2017 de 18 de maio de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre - PA, em 03 de setembro de 2018.

JARDEL VASCONCELOS CARMO

Prefeito Municipal

Ciente: ________

Data: ___/___/___

Publicado por:

Mara Dalila Alves de Souza Código Identificador:A6FE34AC

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

DECRETO Nº 347/2018

DECRETO Nº 347/2018

Dispõe sobre a Demissão de servidor Público Municipal de Monte Alegre/PA.

O Senhor JARDEL VASCONCELOS CARMO, Prefeito Municipal de Monte Alegre (PA), usando de suas atribuições legais; e,

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 139, com observância do Art. 144, inciso I e II, todos da Lei Municipal nº 4.080/93, de 29/01/1993, que Dispõe sobre Regime Jurídico Único- RJU, dos servidores Municipais de Monte Alegre Pará,

CONSIDERANDO, Todo o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado por intermédio do Processo nº 582/2017 de 14/11/2017.

CONSIDERANDO, Ainda, que o mencionado procedimento administrativo disciplinar observou todas as exigências legais necessárias à sua realização, tendo inclusive observado o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa.