Página 2745 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2018

presente para regularmentar as visitas do requerido à filha em fins de semana alternados, podendo retirar a criança do lar materno às sextas-feiras às 19:00 horas, restituindo-a no domingo às 17:00 horas. As férias escolares serão passadas a primeira quinzena com a mãe, a segunda com o pai, nos anos impares, invertendo-se nos anos pares. O mesmo regime alternado fica estabelecido para as festividades de fim de ano e natal; o dia das mães e de aniversário poderá ser passado com a autora, o dia dos pais e seu aniversário, com o requerido. Não há custas. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais corrigidas desde o desembolso e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos desde a data da propositura da ação. Expeça-se ainda certidão de honorários na forma do convenio em vigor. Fica ainda consignado que eventual descumprimento desta deverá ser formulada através de peticionamento eletrônico incidente (art 917, NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se estes autos. - ADV: MARIA STELLA DE SOUZA (OAB 94568/SP)

Processo 1004922-14.2014.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.S.A.M. - G.J.P.M. - Vistos. Nada mais havendo a ser requerido nestes autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ RIZZI DA SILVA (OAB 170535/ SP), MARIA DALVA GONÇALVES CORDEIRO (OAB 239714/SP)

Processo 1005107-47.2017.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.O.O. - - C.O.O.G. - F.Z.A. -Ciência aos interessados acerca da Mídia Digital EM DUAS VIAS, arquivadas em cartório. - ADV: FABRICIO DE GOIS ARAUJO (OAB 302849/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)

Processo 1005107-47.2017.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.O.O. - - C.O.O.G. - F.Z.A. -Manifeste-se o interessado em 15 dias sobre os ofícios resposta juntado aos autos. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), FABRICIO DE GOIS ARAUJO (OAB 302849/SP)

Processo 1005107-47.2017.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.O.O. - - C.O.O.G. - F.Z.A. -Manifeste-se o interessado em 15 dias sobre o ofício resposta juntado aos autos. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), FABRICIO DE GOIS ARAUJO (OAB 302849/SP)

Processo 1005554-98.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum - Exoneração - O.B.C. - Manifestar-se, em 15 dias, sobre o aviso de recebimento negativo de fls. 30. - ADV: FABIOLA DA CUNHA ZARACHO (OAB 274055/SP)

Processo 1005727-30.2015.8.26.0152 - Procedimento Comum - Alimentos - A.A.O.F. - A.F.O. - - C.F.M. - - J.F.O. e outro - Ciência às partes do ofício retro, facultada manifestação em 10 dias. - ADV: JOÃO BATISTA DE MOURA (OAB 236066/ SP), CAROLINA MARANGONI DOS SANTOS (OAB 329051/SP), LUCELIO RODRIGUES DIAS (OAB 160255/SP), MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP)

Processo 1006162-96.2018.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.M.S.M.R.L.M.P.M. - SENTENÇA - OFICIO DESCONTO DE ALIMENTOS - ADV: ANTONIO PAULO MARTINS PIMENTEL (OAB 240564/SP)

Processo 1006203-05.2014.8.26.0152 - Procedimento Comum - Guarda - V.A.C. - D.V.B. e outro - Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias, ante o decurso de prazo de fls. 120. - ADV: ELAINE UMBELINO MACEDO (OAB 336733/SP), MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP)

Processo 1006492-64.2016.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.M.G. - D.G.S. - Vistos. Nada mais havendo a ser requerido nestes autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: CRISTINA TEIXEIRA SANTOS (OAB 351089/SP), JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 106707/SP)

Processo 1006900-21.2017.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.S.C. - - L.S.C. - Vistos. Indiquem os exequentes quais medidas pretendem para satisfação do débito, nos termos da cota ministerial de folhas 80. - ADV: ALBERTO OLIVEIRA NETO (OAB 232581/SP)

Processo 1006991-53.2013.8.26.0152 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.C.G. -A.A.G. - Manifeste-se o interessado em 15 dias sobre o ofício resposta juntado aos autos. - ADV: LUCAS MUNIZ SOJO (OAB 354604/SP), DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP)

Processo 1007020-98.2016.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - V.A.S.D.M.I. - Manifestem-se os autores sobre a proposta de acordo apresentada (fls. 125) - ADV: MONALISA MATOS (OAB 168065/SP)

Processo 1007090-18.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - A.N.M.S. - E.C.J. -Manifeste-se o Curador (a) nomeado (a) no prazo legal. - ADV: FATIMA REGINA FORTUNATO SARTORIO (OAB 177551/SP), PAULO RUIVO DE GÓES (OAB 372344/SP)

Processo 1007110-38.2018.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.T.S. - Indefiro a tutela liminar pleiteada em razão de sua natureza irreversível (art. 301, § 3º do CPC) Estando o autor em outro Estado da Federação, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI) Cite (m)-se, ficando o (s) réu (s) advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar (em) a defesa., A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ISABELA GUSMAN RIBEIRO DO VALE (OAB 47774/MG)

Processo 1007284-47.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - I.S.C. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao requerido (fls. 34/36). Manifestem-se as partes se têm interesse pela designação da audiência de conciliação, em 10 dias. Em igual prazo, e sem prejuízo, digam se pretendem a produção de outras provas, justificando-as, bem como observando o disposto no art. 455, CPC. Em sendo requerida a produção de prova oral, deverão as partes no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ELEONORA DIAS (OAB 104417/SP)

Processo 1007721-88.2018.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.H.G. - Defiro a gratuidade. Anote-se. Indefiro a tutela liminar pleiteada em razão de sua natureza irreversível (art. 301, § 3º do CPC) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimese. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, devendo, nos termos do Com. SPI 46/2016 ser encaminhada para cumprimento pelo sistema de malote digital. Ao patrono incumbe o acompanhamento dos atos processuais aos quais venha ser intimado. - ADV: ANDRE SANTOS NEPOMUCENO (OAB 339000/SP)

Processo 1007801-52.2018.8.26.0152 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.N.P. - - G.S.L. - Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (art 731 CPC) e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Em razão do divórcio, a requerente passará a adotar o nome Gisele Santos de Lima. Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Servirá a presente como mandado a ser inscrita no respectivo

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