Página 3400 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2018

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123128/SP)

Processo 1010326-43.2017.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.M.M. - R.M.P. - Vistos. Fls. 49. Defiro o pedido. Expeça-se a certidão conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANNA MARIA DE CARVALHO (OAB 194617/SP), FÁBIO LUIS YANSSEN DE FARIA (OAB 217738/SP)

Processo 4006618-70.2013.8.26.0604 - Execução de Alimentos - Revisão - G.S.S. - R.L.S. - Vistos. Fl. 139. Observe-se a subscritora que nos presentes autos e nos autos de cumprimento de sentença em andamento foi realizado o cadastro correto das partes. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO RODRIGUES (OAB 281545/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GILBERTO VASCONCELOS PEREIRA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA TOZZI PIEDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0476/2018

Processo 0005083-38.2017.8.26.0604 (processo principal 0006707-84.2001.8.26.0604) - Cumprimento de sentença -Usucapião da L 6.969/1981 - Oswaldo Jose Ottaviano - - Tania Saidemberg Ottaviano - Banco do Brasil SA - Providenciem os (as) exequentes, a retirada em cartório, do mandado de levantamento judicial expedido. - ADV: HOZAIR APARECIDO NOVELETO (OAB 116268/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTO SAIDEMBERG OTTAVIANO (OAB 213308/SP)

Processo 0005537-81.2018.8.26.0604 (processo principal 1004043-38.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença -Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Eliani Galmassi Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Eliani Galmassi Leite - Vistos. 1. Cumprido o art. 534 do NCPC pelo exequente, intime-se pessoalmente a Fazenda Pública para que, se desejar, apresente impugnação, com fundamento no art. 535, do NCPC, atentando-se que a matéria a ser arguida deverá ser restrita ao previsto nos incisos I a VI do referido artigo. 2. A Fazenda Pública fica advertida que a não impugnação da execução acarretará a expedição imediata do precatório, pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça (art. 535, § 3º, I do NCPC). Os honorários advocatícios serão devidos nesta fase processual somente se houver impugnação (Art. 85, § 7º, NCPC). 3. Caso a Fazenda Pública entenda que os valores apresentados pelo exequente são superiores ao devido, deverá declarar de imediato, em sua impugnação, o valor que entende correto, indicando expressamente quais foram os equívocos da memória de cálculo apresentada pelo exequente (art. 535, § 2º do NCPC). 4. Também no prazo para a impugnação, deverá a Fazenda Pública indicar expressamente se existem valores a compensar, referentes a débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, nos termos do artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal. 5. O procurador da parte exequente deve ter ciência do disposto no Comunicado nº 394/2015, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cabe ao procurador preencher os requisitórios, cujos dados são de sua única e exclusiva responsabilidade. Em caso de erro no preenchimento, o requisitório será cancelado e um novo deverá ser preenchido pelo procurador e isto poderá ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias. Intime-se. - ADV: ELIANI GALMASSI LEITE (OAB 225663/SP), IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA (OAB 66279/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/ SP)

Processo 0005542-06.2018.8.26.0604 (processo principal 0002636-39.2001.8.26.0604) - Cumprimento de sentença -Donaldo de Almeida Pupo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Cumprido o art. 534 do NCPC pelo exequente, intime-se pessoalmente a Fazenda Pública para que, se desejar, apresente impugnação, com fundamento no art. 535, do NCPC, atentando-se que a matéria a ser arguida deverá ser restrita ao previsto nos incisos I a VI do referido artigo. 2. A Fazenda Pública fica advertida que a não impugnação da execução acarretará a expedição imediata do precatório, pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça (art. 535, § 3º, I do NCPC). Os honorários advocatícios serão devidos nesta fase processual somente se houver impugnação (Art. 85, § 7º, NCPC). 3. Caso a Fazenda Pública entenda que os valores apresentados pelo exequente são superiores ao devido, deverá declarar de imediato, em sua impugnação, o valor que entende correto, indicando expressamente quais foram os equívocos da memória de cálculo apresentada pelo exequente (art. 535, § 2º do NCPC). 4. Também no prazo para a impugnação, deverá a Fazenda Pública indicar expressamente se existem valores a compensar, referentes a débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, nos termos do artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal. 5. O procurador da parte exequente deve ter ciência do disposto no Comunicado nº 394/2015, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cabe ao procurador preencher os requisitórios, cujos dados são de sua única e exclusiva responsabilidade. Em caso de erro no preenchimento, o requisitório será cancelado e um novo deverá ser preenchido pelo procurador e isto poderá ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias. Intime-se. - ADV: VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), LUCIMARA PORCEL (OAB 198803/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)

Processo 0005549-95.2018.8.26.0604 (processo principal 1006680-30.2014.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Tempo de Serviço - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jordana Pianoski - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido que o pagamento a ser realizado deverá incluir as parcelas vencidas até a data do pagamento, com correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da elaboração do cálculo até o efetivo adimplemento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, a fim de se conferir efetividade jurisdicional e celeridade à ação de execução, determino que se proceda, de imediato, ao bloqueio on-line pelo sistema BACEN-JUD, devendo o exequente comprovar o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM 2.195/2014. Após, independentemente do resultado da medida supra, manifestem-se o exequente, em dez dias, para o regular prosseguimento do processo, e presumindo-se, no silêncio, a inexistência de bens penhoráveis da parte executada e a concordância com a ordem de suspensão da presente ação de execução, com fundamento no artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se os autos em arquivo. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/ SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)

Processo 0013149-85.2009.8.26.0604/01 - Precatório - Promessa de Compra e Venda - Pedro Paulo Nogueira Filho Epp