Página 108 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

PORTARIA Nº 492, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27, de 25 de janeiro de 2017, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 80000.005186/2018-60, resolve:

Art. 1º Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 2º do art. 8º da Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE ORGANISMO DE INSPEÇÃO VEICULAR DE PIMENTA BUENO, CNPJ nº 29.463.903/0001-90, situada no Município de Pimenta Bueno - RO, na Rua Rui Barbosa, nº 261, Beira Rio, CEP 76.970-000, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA

PORTARIA Nº 493, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 80000.019878/2018-9, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa WANDERSON LONDERO POMNITZ - ME, inscrita no CNPJ nº 11.102.678/0001-00, localizada na Rua Floresta, nº 33, Loja 01, bairro Camobi, Santa Maria - RS, CEP 97.110-290, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabris e administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará na revogação deste credenciamento.

Art. 3º - A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA

PORTARIA Nº 494, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 80000.022325/2018-10, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa EMPLACANDO PLACAS E SINALIZAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.214.855/0001-02, localizada na Rua João Franco Ribeiro, nº 473, bairro Angélica, Conselheiro Lafaiete - MG, CEP 36.400-000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabris e administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará na revogação deste credenciamento.

Art. 3º - A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA

PORTARIA Nº 495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 80000.022187/2018-79, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa LÍDER PLACAS E SINALIZAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.344.711/0001-08, localizada na Rua Demétrio Ribeiro, nº 618, Loja, bairro Santo Antônio, Barbacena - MG, CEP 36.204-230, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabris e administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará na revogação deste credenciamento.

Art. 3º - A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA

PORTARIA Nº 496, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 80000.022343/2018-00, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa EMPLACAR PLACAS E LETREIROS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.603.810/0001-11, localizada na Rua Coronel Vidal, nº 1796, Loja 03, bairro São Dimas, Juiz de Fora - MG, CEP 36.080-262, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabris e administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará na revogação deste credenciamento.

Art. 3º - A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA

PORTARIA Nº 497, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 80000.024410/2018-12, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa DULCINEA ALVES DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 41.734.542/0001-75, localizada na Rua Miguel Gentil, nº 230, Loja 03, bairro Gameleira, Belo Horizonte - MG, CEP 30.510-140, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabris e administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará na revogação deste credenciamento.

Art. 3º - A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA

PORTARIA Nº 498, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 80000.025382/2018-51, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa STILL PLACAS COM. DE ESTAMPAS DE PLACAS E PLAQUETAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 03.953.179/0001-90, localizada na Av. Júlia Rodrigues Torres, nº 39, bairro Cohab-I, Belo Jardim - PE, CEP 55.158-810, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabris e administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará na revogação deste credenciamento.

Art. 3º - A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA

PORTARIA Nº 499, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 80000.025828/2018-47, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa KN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 76.362.128/0003-29, localizada na Rua Walter Marquardt, nº 590, bairro Vila Nova, Jaraguá do Sul - SC, CEP 89.259-700, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular -EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabris e administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará na revogação deste credenciamento.

Art. 3º - A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA