Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2018

Diário Oficial da União
há 9 meses

PORTARIA N 1.796/DPMM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em cumprimento a antecipação de tutela deferida nos autos do Processo n 0025178-49.2018.4.02.5101 (2018.51.01.025178-0), em trâmite no Juízo da 29ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício nº 16089/2018/PRU/RJ/50/CPM, da Procuradoria Regional da União -2ª Região, resolve:

Art. 1 Reformar, por força de decisão judicial, o 1ºSG-EF 96.0199.99 CLAUDIO CABRAL DE SENA, na graduação que ocupava quando da ativa, com proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a partir de 29 de agosto de 2018, data da decisão de antecipação de tutela, nos termos do disposto nos arts. 104, inciso II; 106, inciso II; 108, inciso V, 109 e 110, §§ 1 e 2 , alínea b, da Lei n 6.880/80.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA N 1.797/DPMM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a tutela de urgência deferida nos autos do Processo n 5022146-48.2018.4.02.5101/RJ, em trâmite no Juízo da 28 Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 16083/2018/PRU/RJ/50/CPM, da Procuradoria Regional da União - 2ª Região, resolve:

Art. 1 Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o 2ºSG-EF 99.1937.79 ALVARO RODRIGO BARBOSA MARINHO, ficando adido ao Hospital Naval Marcílio Dias, a fim de possibilitar o seu tratamento de saúde, conforme disposto nos art. 82, inciso V, art. 84, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 31 de agosto de 2018.

Art. 2º O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas, até ulterior deliberação do referido Juízo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.798/DPMM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e tendo em vista o disposto nos art. 96, inciso I e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Transferência para a Reserva Remunerada (RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nos art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10, incisos I, II, III e IV; 30 e 33 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ao Capitão de Mar e Guerra (IM) 86.1765.61 ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.809/DPMM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e tendo em vista o disposto nos art. 96, inciso I e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Transferência para a Reserva Remunerada (RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nos art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10, incisos I, II, III, IV e VI; 30 e 33 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ao Capitão de Fragata (T) 97.0424.55 AMAURI DA FONSECA COSTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA N 1.810/DPMM, DE 10 DE SETEMBRO DE

2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso II; e 98, inciso I e alínea c, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o 2 SG-ET 86.0973.93 COSME TUTMÉS ANDRADE FREIRE, a partir de 7 de setembro de 2018, por atingir a idade limite de permanência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA N 1.811/DPMM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso II; e 98, inciso I e alínea c, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o SO-MT 82.1301.32 GUILHERME CUPERTINO SANTOS, a partir de 8 de setembro de 2018, por atingir a idade limite de permanência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI; 30 e 33 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.812/DPMM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso III; 94, inciso I; 96, inciso II; e 98, inciso I e alínea c, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a SO-AD 86.6534.40 MARIA CÉLIA DA SILVA, a partir de 9 de setembro de 2018, por atingir a idade limite de permanência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 1.451, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Exonerar o Ten Cel Sv Int (0203896345) ALEXANDRE DE OLIVEIRA BLEASBY, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS

PORTARIA Nº 1.454, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do Cel Cav (0148569130) RENATO JOSE MADUREIRA ROCHA, do 1º RCC (Santa Maria-RS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), constante da Portaria nº 1.317, de 20 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 161, seção 2, de 21 de agosto de 2018.

Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS

COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES

PORTARIA Nº 92 - SECT/SG1/GAB/COTER,

DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - Nomear, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112667354-8) ALMIRO MARQUES DA CONCEIÇÃO, Prec-CP: 34 1851096, no Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF), para a função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Inteligência do COTER, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de setembro de 2018

Gen Ex JOSÉ LUIZ DIAS FREITAS

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

7ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 299 - SSIP/7/ SS1.2, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 7º da Portaria nº 1.023, de 10 de outubro de 2013, do Comandante do Exército, e de acordo com o inciso III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

Reforma o Coronel da Reserva Remunerada (499.135.907-44) CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, a contar de 18 de dezembro de 2017, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido. Conforme a sessão nº 28/2017, de 18 de dezembro de 2017, do MPGu I/João Pessoa (H Gu JP) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 384/2018, de 10 de agosto de 2018, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM em 23 de agosto de 2018.

Gen Div LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO

10ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 8-SSIP/10, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alíneaf, nº 3, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Sra. MARIA DAS NEVES RODRIGUES ANDRADE, viúva do ex-servidor civil ANTONIO ARAUJO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0.082.453, aposentado, falecido em 3 de março de 2018, no percentual de 100% (cem por cento), de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea b, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial (TP-012001), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 3 de março de 2018, data do óbito do ex-servidor (26ª CSM).

Gen Div FERNANDO JOSÉ SOARES DA

CUNHA MATTOS

COMANDO MILITAR DO OESTE

PORTARIA Nº 47-E1/CMO, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exercito, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear, por proposta do Cmt da 4ª Bda C Mec o Cap R1 (031247713-6) OLAVO PLETSCH para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) no 9º GAC para exercer a tarefa de" Encarregado do Orgão Pagador de Inativos e Pensionistas da Gu de Nioaque-MS "pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º Out de 2018.

Gen Ex Cmt CMO LOURIVAL CARVALHO SILVA

9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 8-SSIP/9/SUBSEÇÃO CIVIS,

DE 27 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, Inciso IX, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resolve:

Conceder pensão, à Senhora CIRA MENDES RACHEL, de acordo com o inciso I, do artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, no percentual de 100% (cem por cento), na condição de viúva do ex-servidor AGOSTINHO CHAVES RACHEL, matricula SIAPE nº 0.061.045, falecido em 1º de agosto de 2018, aposentado, tendo como referência o cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário (SIAPE 481.004), com vigência da pensão a partir de 1º de agosto de 2018, data do óbito do ex-servidor. (Cmdo 9ª RM).

Cel FLÁVIO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA