Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 50/2018 - UASG 113214

Nº Processo: 00058029707201870 . Objeto: Inscrição dos servidores Diego Muniz Benedetti e Juliana Moraes de Sousa no evento: PMI Global Conference; a realizar-se no período de 06/10 a 08/10/2018, em Los Angeles, EUA, conforme folders de promoção do treinamento (SEI! 2122740 e 2122744). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores. declaração de Inexigibilidade em 05/09/2018. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 06/09/2018. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 12.231,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE, INC..

(SIDEC - 10/09/2018) 113214-20214-2018NE800001

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 15/2018

Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 15/2018, destinado ao registro de preços para aquisição de Solução de Segurança da Informação, de forma a substituir, modernizar e aprimorar os atuais recursos de segurança da ANAC, incluindo fornecimento, instalação,configuração, além de suporte e garantia pelo prazo de 60 (sessenta) meses. As Empresas vencedoras do Pregão foram: GRUPO 1 (Itens 1 a 8) - NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 09.137.728/0001-34, Valor total: R$ 8.856.280,00 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta reais); GRUPO 2 (Itens9 e 10) - IPTRUST ADVANCE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.753.084/0001-08, Valor total: R$ 10.081.000,00 (dez milhões e oitenta e um mil reais).

BRUNO SILVA FIORILLO

Pregoeiro

(SIDEC - 10/09/2018) 113214-20214-2018NE800001

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA

Nº 16/VCP/2017

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Área nº 016/VCP/2017. Processo: 00058.504883/2016-32. Partícipes: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC e a AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A - ABV; Objeto: retificação das cláusulas 4.3.7 e 5.1.2.2 do Termo de Cessão de Uso de Área nº 016/VCP/2017; Vigência: 20/12/2017 a 10/08/2022; Signatários: Lélio Trida Sene, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC; Ricardo Constantino, Assessor de Gestão Aeroportuário da ABV e Guilherme Guidolin de Campos, Diretor Administrativo Financeiro da ABV; Data de Assinatura: 26/06/2018.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, tendo em vista a instauração do processo nº 00058.012778/2018-33, referente à apuração de descumprimento de obrigações elencadas no Edital do Pregão nº 01/2018, em desfavor da sociedade empresária A. E. DA COSTA & LICITAÇÕES -ME., inscrita no CNPJ nº 15.057.352/0001-50, concede o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste edital, para que a referida sociedade empresária, a qual se encontra ausente de seu domicílio, apresente defesa prévia no exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acerca da não apresentação da amostra no prazo concedido.

Os autos do processo se encontram franqueados para vistas, mediante solicitação da parte interessada, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.784, de 1º de fevereiro de 1999.

LÉLIO TRIDA SENE

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

ECONÔMICA DE AEROPORTOS

GERÊNCIA DE OUTORGAS DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2018 AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 002/ANAC/2017-SBFL

Termo Aditivo nº 001/2018 ao Contrato de Concessão de Aeroportos nº 002/ANAC/2017-SBFL.

1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão;

2) Processo nº 00058.529126/2017-52;

3) Concedente: Agencia Nacional de Aviacao Civil -ANAC;

4) Concessionária: Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.844.178/0001-75;

5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroportos nº 002/ANAC/2017-SBFL, celebrado em 28 de julho de 2017;

6) Fundamento legal: art. 34 da Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017, art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. , inciso XXV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;

7) Signatários: pelo Concedente, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC, e, pela Concessionária, Andre Spinola Viana Klamas e Tobias Markert, ambos representantes da Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A; e

8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 20 de dezembro de 2017.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 12/2018 - UASG 682010

Nº Processo: 50300001750201820. Objeto: Contratação da manutenção do sistema SOPHIA de gerenciamento bibliográfico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa PRIMA SOFT é a única empresa desenvolvedora e proprietária dos respectivos códigos-fontes do sistema SOPHIA declaração de Inexigibilidade em 06/09/2018. RAFAEL SOARES MOTA. Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 10/09/2018. JOELSON NEVES MIRANDA. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 9.821,52. CNPJ CONTRATADA : 69.112.514/0001-35 PRIMASOFT INFORMATICA LTDA..

(SIDEC - 10/09/2018) 682010-68201-2018NE000178

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso das competências definidas no inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve rerratificar o Aviso de Chamamento Público para locação de imóvel em Brasília/DF. O imóvel deverá atender às especificações constantes do Aviso de Chamamento Público (SEI nº 0583495), disponível no endereço eletrônico http://portal.antaq.gov.br. As propostas, devidamente lacradas, serão recebidas até às 18h00 (horário de Brasília) do dia 21/09/2018, no setor de protocolo da ANTAQ localizado no SEPN 514 Conjunto E, Edifício ANTAQ, CEP 70.760-545, pessoalmente ou por via postal. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser dirigidos à Gerência de Licitação e Contratos - GLC/SAF, fone (61) 2029-6860/6827 ou através do e-mail [email protected]

Brasília, 10 de setembro de 2018.

MÁRIO POVIA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SAF-ANTAQ/Nº 059/2018

INSTRUMENTO: 5º TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 19/2013. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e PERSONNALITÈ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EPP, CNPJ/MF nº 04.477.223/0001-03. OBJETO: Prorrogar em caráter excepcional o prazo de vigência do contrato por até 04 (quatro) meses (de 11.09.2018 a 11.01.2019) ou até a conclusão da licitação em curso no processo nº 50300.008136/2018-99, o que ocorrer primeiro. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 74.577,40 (setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.2101.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa 3390.39-59 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 10.09.2018. PROCESSO: 50300.000625/2012-15.

RETIFICAÇÃO

SAF-ANTAQ/Nº 060/2018

No Extrato de Termo Aditivo SAF-ANTAQ/Nº 057/2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, página 174, segundafeira, 10 de setembro de 2018, incluir: "VALOR TOTAL: R$ 217.147,32 (duzentos e dezessete mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos)".

RETIFICAÇÃO

SAF-ANTAQ/Nº 061/2018

No Extrato de Termo Aditivo SAF-ANTAQ/Nº 058/2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, página 174, segundafeira, 10 de setembro de 2018, incluir: "VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.841,98 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos)".

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 645, de 4 de setembro de 2018 e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

O período para recebimento de contribuições por escrito será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 11 de setembro de 2018 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 25 de outubro de 2018.

A Audiência Pública será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:

Data: 3/10/2018

Horário: 14 às 18h

Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT

Capacidade: 353 lugares

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF - CEP: 70200-003

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio eletrônico http://www.antt.gov.br.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 192/2018

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083, de 27 de abril de 2016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas nas Resoluções nº 437/2004, nº 1737/2006 e nº 3056/2009 e nº 4799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga -RNTRC. Eventual Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 85, da Resolução nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E APOIO À JARI -GEAUT/SUFIS/ANTT - e encaminhado para a Sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70200-003. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada em qualquer unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (www.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da ANTT, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias da publicação desta notificação. Brasília, 10 de setembro de 2018.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT. INFRAÇÃO, VALOR;

A SILVA DE MEDEIROS AGUA MINERAL ME, 12.759.509/0001-00, 1836922, 05/07/2013, R$550,00; APOLIEX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.150.171/0001-95, 1818727, 05/04/2013, R$1.000,00; CEREALISTA CERRATO EIRELI, 76.993.179/0001-97, 1200366, 09/01/2012, R$550,00; CLEIDE DE SOUZA ZAMPIRI, 01.525.449/0001-36, 1727481, 22/11/2011, R$550,00; EDGAR PAZ & FILHO LTDA, 02.631.167/0001-86, 1717895, 19/06/2013, R$550,00; EXPRESSO FLECHA DE PRATA EIRELI, 24.640.211/0001-57, 2616340, 12/10/2013, R$550,00; FABIAANO CHAPUIS, 910.907.090-72, 2080333, 11/07/2013, R$550,00; GB BRASIL LOGISTICA LTDA, 00.362.811/0001-32,