Página 42 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2018

Diário Oficial da União
mês passado

CAMPUS ITAPECURU MIRIM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2018 - UASG 154857

Nº Processo: 23249053746201765.

PREGÃO SRP Nº 5/2017. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, -CIENCIA E TECNOLOGIA DO. CNPJ Contratado: 22122370000134. Contratado : VTECH COMERCIO, SERVICOS E -EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA. Objeto: Execução da prestação de serviço de solução de software: Renovação da atual licença Kaspersky Endpoint Security, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: O procedimento administrativo encontra-se amparado pela lei nº 10.520/2012. Vigência: 08/08/2018 a 30/09/2021. Valor Total: R$7.200,00. Fonte: 8100000000 - 2018NE800014. Data de Assinatura: 08/08/2018.

(SICON - 11/09/2018) 158288-26408-2018NE800002

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA

E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO

CAMPUS CUIABÁ - BELA VISTA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 158494

Número do Contrato: 8/2017. Nº Processo: 23190033430201770.

PREGÃO SRP Nº 4/2016. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO -.CNPJ Contratado: 36909349000198. Contratado : TMF ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI -.Objeto: Aditivo nº 01/2018 ao contrato 08/2017, contratação de empresa de engenharia para executar a manutenção predial, preventiva, corretiva e de modernização do IFMT CAMPUS CUIABÁ BELA VISTA. Fundamento Legal: ART. 61 LEI 8666/93 . Vigência: 19/10/2018 a 18/10/2019. Data de Assinatura: 03/08/2018.

(SICON - 11/09/2018) 158494-26414-2018NE800012

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA

E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL Nº 67/2018 - CCP - IFMS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICOS

ADMINISTRATIVOS PARA O INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO

GROSSO DO SUL (IFMS)

O Reitor em exercício do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448 de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018, considerando o disposto no Decreto nº 7.311 de 22 de setembro de 2010, tendo em vista a autorização concedida pela Portaria /MEC nº 84 de 1º de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2013, Portaria/MEC nº 249, de 18 de março de 2014, publicada no DOU de 19 de março de 2014 e Portaria/MEC nº 447, de 15 de maio de 2018, publicado no DOU de 16 de maio de 2018, de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicada no DOU de 03 de dezembro de 2009, pela Portaria nº 1.134 de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 03 de dezembro de 2009, pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação alterada pelo art. 70 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, bem como na Súmula 377, de 22 de abril de 2009 do STJ, pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, pela Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014, pela Portaria/MPOG nº 04, de 06 de abril de 2018, pelo Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas ao provimento de cargos da carreira de TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO do quadro de pessoal permanente do IFMS, observados os termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, aprovado pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e suas alterações, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1.DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

1.1A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

b) estar em gozo dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) possuir a escolaridade e a formação no nível e modalidade exigidos para o cargo em consonância com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 constantes do quadro do item 2 deste Edital. Serão aceitos somente certificados e diplomas;

f) estar devidamente registrado em Conselho Regional de Classe, quando couber, bem como estar quite com as obrigações legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo;

g) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;

h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

i) apresentar as seguintes certidões negativas referentes ao foro local onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos:

i.Certidão Cível, Criminal e Criminal Militar Estadual, expedidas pelo Tribunal de Justiça, disponíveis no endereço eletrônico www.tjms.jus.br;

ii.Certidão da Justiça Federal de 1º grau do Mato Grosso do Sul e da 3ª região, expedida pela Justiça Federal, disponíveis nos endereços eletrônicos www.jfms.jus.br e www.trf3.jus.br;

iii.Certidão da Justiça Criminal Militar Federal, expedida pela Auditoria Militar, disponível no endereço eletrônico www.stm.jus.br; e

2.DOS CARGOS, DAS VAGAS E DA TITULAÇÃO

iv.Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico www.dpf.gov.br.

j) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90; e

k) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

1.2Os títulos de graduação e pós-graduação obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, estar revalidados no Brasil.

1.3Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados no subitem 1.1 deverão ser apresentados após a aprovação do candidato, por ocasião da convocação para assumir o cargo.

1.4Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que, no ato da investidura no cargo, satisfaz os requisitos constantes do subitem 1.1.

2.1Cargos de Nível Superior - Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1:




. Cargo 

Ampla* 

PPP** 

PCD*** 

To t a l 

Titulação Exigida 

Carga Horária 

. Administrador 


  

Curso Superior em Administração reconhecido
pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho Regional de Administração. 

40h 

. Contador 

    

Curso Superior em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação e registro
profissional no Conselho Regional de Contabilidade. 

40h 

. Engenheiro Civil 

    

Curso Superior em Engenharia Civil reconhecido
pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia. 

40h 

. Médico/
Psiquiatra 

    

Curso Superior em Medicina/Especialidade em
Psiquiatria e registro profissional no Conselho
Regional de Medicina. 

20h 

. Pedagogo 

    

Curso Superior em Pedagogia, reconhecido pelo
Ministério da Educação. 

40h 

. Técnico em Assuntos
Educacionais 




10 

Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas
reconhecidas pelo Ministério da Educação. 

40h 

. Tecnólogo em Gestão
Pública 


  

Curso Superior em Administração, Administração Pública ou Tecnologia em Gestão Pública
reconhecido pelo Ministério da Educação 

40h 

. Tecnólogo em Gestão Financeira 

    

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira 

40h 

2.2Cargos de Nível Médio - Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1:




. Cargo 

Ampla* 

PPP** 

PCD *** 

To t a l 

Titulação Exigida 

Carga Ho rária 

. Assistente em Administração 





Ensino Médio completo. 

40h 

. Técnico em
Agropecuária 

    

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio
completo com curso técnico em Agricultura ou
Agropecuária e Registro profissional no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia. 

40h 

. Técnico em Contabilidade 

    

Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo com Curso Técnico em Contabilidade, com
registro no Conselho de Classe competente. 

40h 

. Técnico de Tecnologia
da Informação 





Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio
e Curso Técnico na área de Informática ou em
Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais. 

40h 

. Técnico em Edificações 

    

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio
completo com Curso Técnico em Edificações. 

40h 

. Técnico de Laboratório
- Eletrotécnica 

    

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio
completo com Curso Técnico em Eletrotécnica. 

40h 

. Técnico de Laboratório
- Mecânica 

    

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio
completo com Curso Técnico em Mecânica. 

40h 

. Técnico de Laboratório
- Biologia 

    

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio
completo com curso técnico em Biologia ou área
afim. 

40h 

. Técnico de Laboratório
- Agropecuária 

    

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio
completo com curso técnico em Agropecuária ou
técnico Agrícola ou técnico em Agricultura ou técnico em Agroecologia. 

40h 

* Ampla - Vagas destinadas à ampla concorrência

** PCD - Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência

*** PPP - Vagas reservadas às Pessoas Pretas ou Pardas (Lei no 12.990/2014)

2.3As atribuições dos cargos de Técnicos Administrativos do IFMS estão descritas no Anexo II deste Edital.

3.DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

3.1Os candidatos serão nomeados para exercer, em caráter efetivo, os cargos constantes nos subitens 2.1 e 2.2 deste Edital, conforme exigência mínima e quadro de vagas.

3.2O regime de trabalho para os cargos será de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para o cargo de Médico, cuja jornada será de 20 (vinte) horas semanais.

3.3A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de segunda a sábado, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição, observadas as horas semanais definidas no item 3.2.