Página 2393 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Setembro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses

ajuizaram ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos contra MATHEUS DIS SANTOS MENTA e outros (MATHEUS e outro) tendo por objeto contrato de comodato firmado entre as partes.

A sentença de improcedência dos pedidos foi confirmada pelo Tribunal estadual nos termos do acórdão assim ementado:

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - COMODATO -ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO FICOU COMPROVADA - ARRENDAMENTO RURAL E PARCERIA AGRÍCOLA - CONTRATO QUE AUTORIZAVA A PARCERIA AGRÍCOLA - Comodatário apelado que não arrendou o imóvel, tendo apenas celebrado contrato de "parceria agrícola" - Não evidenciada a prática de esbulho possessório - Natureza do contrato que não foi impugnada nem discutida em primeiro grau - Descabimento de inovação do pedido em sede recursal - Ademais, cumpre observar que o contrato anterior previa exatamente a mesma cláusula, ora invocada na presente apelação. E estranhamente os autores apelantes não explicam porque nunca se insurgiram contra a forma de partilha da parceria daquele o contrato - Incidência, no caso, do o princípio do "venire contra factum proprium" - RECURSO DESPROVIDO (e-STJ, fl. 876)

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 898/904).

MONICA e outro desafiaram recurso especial com base no art. 105, III, a e c, da CF, sob alegação de violação dos arts. 131, 165, 332, 333, I, 458, II, 515, § 1º, 535, II, 926 do CPC/73; 369, 371, 373, 489, II, § 1º, I, II III e IV, 1013, 1022, II, do NCPC; 112, 113, 421, 422, 579, 582 e 1228 do CC/02; 96, § 1º, I, II, III, da Lei 4.504/1964; 3º, do Decreto 59.566/1966, e dissídio jurisprudencial, pelos seguintes fundamentos (1) negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação do acórdão; (2) a cláusula 8ª do contrato de comodato vedava o empréstimo do imóvel a terceiro; (3) nos termos da legislação civil deve se atender mais à intenção das partes do que à literalidade das cláusulas contratuais; (4) não ocorreu inovação recursal; (5) o recurso não pretende o reexame de provas ou mera interpretação de norma contratual; (6) ocorreu uma confusão quanto à natureza jurídica do contrato firmado entre as partes; (7) deve ser dada uma interpretação mais abrangente à cláusula oitava do contrato, levando em consideração o princípio da boa-fé contratual.

Sem contrarrazões.