Página 110 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2018

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09/11/2018 Sexta 09:00 Delegacia de Polícia de Bocaina

09/11/2018 Sexta 14:00 Delegacia de Polícia de Itapuí

12/11/2018 Segunda 09:00 CPJ – Central de Polícia Judiciária de Jaú 13/11/2018 Terça 09:00 CPJ – Central de Polícia Judiciária de Jaú 14/11/2018 Quarta 09:00 CPJ – Central de Polícia Judiciária de Jaú 21/11/2018 Quarta 09:00 CPJ – Central de Polícia Judiciária de Jaú 22/11/2018 Quinta 09:00 CPJ – Central de Polícia Judiciária de Jaú 23/11/2018 Sexta 09:00 CPJ – Central de Polícia Judiciária de Jaú 26/11/2018 Segunda 09:00 CPJ – Central de Polícia Judiciária de Jaú 27/11/2018 Terça 09:00 CPJ – Central de Polícia Judiciária de Jaú

Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos

Setor de Pessoal

Correição

O Delegado Seccional de Polícia de Ourinhos, Faz saber, nos termos do artigo 27, inciso III, do Decreto 44.448/99, de 24-11-1999, combinado com a Resolução SSP-46/70, 21-12-1970, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, retificando o Edital 07/2018, de 11-07-2018, procederá às Correição Ordinária Periódica, referente ao segundo semestre do corrente ano, na Delegacia de Polícia de Espírito Santo do Turvo e Necrim de Santa Cruz do Rio Pardo, conforme segue:

DIA/MÊS HORA UNIDADE

19/09 09:00 Delegacia de Polícia de Espírito Santo do Turvo 19/09 14:00 Necrim de Santa Cruz do Rio Pardo

Ficam para tanto, convocados os Delegados de Polícia, funcionários e servidores a elas subordinados, ocasião em que será concedida audiência pública ao povo em geral, para recebimento de eventuais reclamações ou sugestões relativas às atividades policiais e administrativas executadas por essas Unidades. Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente EditaL.

Departamento de Polícia Judiciária de S P Interior 5 - São José do Rio Preto

"Dr. Nemr Jorge"

Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto Correição

O Delegado Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, Faz Saber que, com fundamento no Artigo 39, inciso III, do Decreto 40.215, de 25-07-1995, combinado com o artigo 3º, item III da Resolução SSP-46, de 21-12-1979, procederá aos trabalhos de Correição Ordinária relativos ao Segundo Semestre do ano fluente, nas Delegacias de Polícia e demais Unidades Policiais subordinadas a esta Delegacia Seccional de Polícia, conforme calendário abaixo:

Sede

DATA HORÁRIO UNIDADE POLICIAL

21 e 22/11/18 09h DDM de SJRPreto-SP

23/11/18 09h DIG de SJRPreto-SP

27/11/18 09h Quarto Distrito Policial de SJRPreto-SP 29 e 30/11/18 09h Terceiro Distrito Policial de SJRPreto-SP 03 a 06/12/18 09h Primeiro Distrito Policial de SJRPreto-SP

Subregião

DATA HORÁRIO UNIDADE POLICIAL

02/10/18 09h30 Delpolmun. de Zacarias-SP

02/10/18 11h Delpolmun. de Planalto-SP

02/10/18 14h Delpolmun. de Nipoã-SP

09/10/18 09h30 Delpolmun. de União Paulista-SP

09/10/18 11h Delpolmun. de Poloni-SP

09/10/18 14h Delpolmun. de Neves Paulista-SP

11/10/18 10h Delpolmun. de Adolfo-SP

11/10/18 11h30 Delpolmun. de Mendonça-SP

11/10/18 14h30 Delpolmun. de Nova Aliança-SP

16/10/18 10h Delpolmun. de Ubarana-SP

16/10/18 11h30 Delpolmun. de José Bonifácio-SP

18/10/18 09h30 Delpolmun. de Monte Aprazível-SP 18/10/18 14h Delpolmun. de Jaci-SP

23/10/18 09h30 Delpolmun. de Bálsamo-SP

23/10/18 11h Delpolmun. de Tanabi-SP

25/10/18 10h Delpolmun. de Mirassol-SP

30/10/18 09h30 Delpolmun. de Mirassolândia –SP

30/10/18 11h Delpolmun. de Ipiguá-SP

01/11/18 10h Delpolmun. de Paulo de Faria-SP

01/11/18 11h30 Delpolmun. de Orindiúva-SP

01/11/18 14h30 Delpolmun. de Icém-SP

06/11/18 10h Delpolmun. de Palestina-SP

06/11/18 11h30 Delpolmun. de Nova Granada-SP

06/11/18 14h30 Delpolmun. de Onda Verde-SP

08/11/18 09h30 Delpolmun. de Ibirá-SP

08/11/18 11h30 Delpolmun. de Potirendaba-SP

08/11/18 14h30 Delpolmun. de Bady Bassitt-SP

13/11/18 09h30 Delpolmun. de Uchoa-SP

13/11/18 11h30 Delpolmun. de Cedral-SP

13/11/18 14h30 Delpolmun. de Guapiaçu-SP

Durante os trabalhos, será concedida audiência pública para o recebimento de queixas, reclamações e/ou sugestões, quanto aos serviços e conduta das Autoridades Policiais e demais funcionários, os quais desde já ficam convocados.

Corregedoria Geral da Polícia Civil

Divisão de Sindicâncias Administrativas

Equipe R

Notificação

S.A. 213/17 – DGP 9125/17 – Administração Pública x Liliane Júlia do Nascimento (Escrivã De Polícia). Ficam os defensores notificados a comparecerem perante esta Equipe R da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a Rua da Consolação, 2333 – 6º andar – Cerqueira César – São Paulo – Sp, para retirarem os autos do cartório e apresentarem em tempo hábil as alegações finais de defesa da sindicada. Dr. Eronides Aguirre Lopes, Oab/Sp 112.748, Dr. Marcelo Rigonato, Oab/Sp 351.948 E Dra. Thamar Jessé Enéas de Castro, Oab/Sp 225.538.

Divisão de Processos Administrativos

5ª Unidade Processante Permanente

Notificação

DGP 2981/2015 - PAD 77/2015 – O Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente da Divisão de Processos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, nos termos do artigo 112, da Lei Complementar 207/79, parcialmente alterada nº Lei Complementar 922/02, Notifica a Dr. ELIANA RÁSSIA, OAB/SP 42.845, com escritório à Quintino Bocaiuva, 231 – 5º Andar, cj, 53, nesta capital, defensora dativa da Escrivã de Polícia aposentada VANIA APARECIDA TRINDADE, da redesignação da audiência da testemunha arrolada nos termos do artigo 108 da LOP, Dr. A.R.G, Delegado de Polícia que será realizada pela 8ª Corregedoria Auxiliar de Presidente Prudente/SP em sua sede situada à r. Marrey Júnior, 416 – Jardim Bongiovani, Presidente Prudente/ SP, tel. 18-3928-6263, no dia 26-09-2018, às 14h30. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Divisão das Corregedorias Auxiliares

2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas

Notificação

De ordem do Delegado de Polícia Presidente dos autos do Processo Administrativo 2ªCA 003/2017, em trâmite pela 2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas, ficam Notificados os Advogados: DR LUCAS SILVA LAURINDO, OAB/SP 204.528, com escritório a Rua do Oratório, 27 – Jardim São Domingos Savio – Campinas/ SP, fones (19) 3213-2892 e (19) 99861-2227, Defensor dos Policiais Civis acusados RICARDO VIDAL DE OLIVEIRA; REINALDO ADÃO MARCHI; SÉRGIO APARECIDO CAMPANA; AYLTON LUIZ FERREIRA, e PAULO ARAÚJO ALVES, e o DR RENATO SOUZA DELLOVA, OAB/SP 201.838, com escritório a Rua Carolina Prado Penteado, 730, Bairro Nova Campinas – Campinas/SP, fone (19) 3239-6252 / (19) 99175-5074, também defensor do Policial Civil ora acusado RICARDO VIDAL DE OLIVEIRA, para que compareçam na sede desta 2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas, situada a Rua Orlando Fagnani, 525 – Jardim Planalto – Campinas/S.P, num prazo de 03 dias a contar da publicação do presente Edital, para que tenham vistas dos presentes aos quanto ao resultado do requerimento pleiteado pela Defesa. Ficam Notificados também a comparecerem na sede desta 2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas, no próximo dia 20 de setembro do corrente ano, as 14:00 Horas, para participarem de audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela Administração (Dr. Sander Malaspina – Dra. Márcia Regina de Miranda – Reinaldo Juarez de Lima – Dr. Waldemar Mafuz Júnior).

9ª Corregedoria Auxiliar - Piracicaba

Notificação

A Delegada de Polícia presidente dos autos de Sindicância Administrativa 9ª CA-0.016/2017, Notifica os advogados Dra. TATIANE MENDES FERREIRA, OAB/SP 205.788, Dr. LEONARDO RIBEIRO MARIANNO, OAB/SP 295.891, e Dra. CAROLINE SARTO, OAB/SP 355.494, defensores constituídos pelo sindicado Dr. Ruy Luiz Ramires, que foi designada para o dia 06-12-2018, às 15h, a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa da sindicada Brenda Rossi Barbosa Gonsalves: Maria Loisa de Oliveira e Gilza Elaine Esmedio Pires de Moura, que se realizará nesta Casa Censora, localizada na Rua Riachuelo 600 - Centro - Piracicaba/SP.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO DE POLICIAMENTO

DA CAPITAL CORONEL PM

JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

Conselho Permanente de Disciplina 2

Intimação

O Presidente do Conselho de Disciplina - II, do Comando de Policiamento da Capital, “Cel PM Hermínio”, nos autos do CD- Nº CPC-002/62/18, Intima a defesa, Dr. João Carlos Campanini OAB/ SP 258.168, defensor constituído do Cb PM 111528-6 Wesley Almeida de Souza, do 19º BPM/M, para que tome conhecimento na integra do Despacho Nº CPC – 115/62/18, abaixo transcrito;

1. Em face do aportamento neste CPD II do LESM a que foi submetido o acoimado no processo em referência, adotem-se as seguintes providências:

1.1. junte-se o LESM ao I.I. e apense-se ao processo principal; 1.2. intime-se o defensor constituído para a audiência, de leitura do LESM, bem como o interrogatório do acusado, agendados para 21-09-2018, às 15h, na sede do Presídio Romão Gomes, situado na Avenida Tenente Júlio Prado Neves 451 - Vila Albertina - São Paulo /SP;

1.3. publique-se em D.O. ao Defensor e colha-se a ciência do acusado;

1.4. oficie-se para apresentação de policial do 19º BPM/M superior hierárquico ao acusado para funcionar, eventualmente, como Defensor ad hoc;

1.5. junte-se;

1.6. coloquem-se os autos em termos;

1.8. lance-se na planilha de controle.

Intimação

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPC-007/62/2018, Intima a Dr.ª Sheila Aparecida da Silva Luppi – OAB/ SP 222.069, defensora constituída do acusado nos autos citado, Sd PM 134074-3 Ailton de Souza Lima, do 46º BPM/M, para que tome conhecimento do Despacho 110/62/18, abaixo transcrito:

1. A vista da instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº CPC-007/62/18, em desfavor do Sd PM 134074-3 Ailton de Souza Lima, do 46º BPM/M, a audiência para o interrogatório do acusado para o dia 03-09-2018 às 10h, na sede do Presídio Militar “Romão Gomes” (PMRG), situado na Av. Tenente Júlio Prado Neves, 451, São Paulo/SP, foi cancelada, em razão de que a defensora constituída, Dr.ª Sheila Aparecida da Silva Luppi - OAB/ SP 222.069, ter avisado no dia da audiência que não poderia comparecer por motivo médico, conforme Atestado às fls. 244.

2. Face o exposto, reagendo a audiência para o interrogatório do acusado para o dia 20-09-2018, às 10h, no mesmo local supracitado.

3. Oficie-se para o agendamento junto ao PMRG para a respectiva data e ciência do acusado. 4. Intime-se por D.O. a defensora constituída, sobre a deliberação. 5. Coloquem-se os autos em termos. 6. Cumpra-se.

Conselho Permanente de Disciplina 3

Intimação

Ata de Abertura da Sessão

O Presidente do Conselho de Justificação nº GS-1.023/2016, intima os defensores constituídos, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168 e Dr. Abnadabe Cassio da Silva, OAB/SP 353.436, que às 10h do dia treze do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, na sala designada para as sessões do Conselho de Justificação GS 1.023/2016, na sede do Comando de Policiamento da Capital, presentes os membros do Conselho, Maj PM Jorge de Almeida Santos, Presidente, a Cap PM Shirlei Maronez de Souza, Oficial Interrogante, e o Cap PM Antenor Righetti Junior, Oficial Escrivão, ausentes os defensores constituídos, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168 e Dr. Abnadabe Cassio da Silva, OAB/SP 353.436, embora regularmente intimados às fls. 715, também ausente o Justificante, 1º Ten PM 104627-6 Paulo Martucci de Azevedo, da reserva não-remunerada, tendo como última OPM o CPA/M-12, intimado por edital às fls. 740.

De início é preciso analisar a petição protocolada no cartório deste Conselho sob número 182 às 17h36 da data de ontem, pelo advogado João Carlos Campanini requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de realização de nova perícia pelo IMESC ou Núcleo de Pesquisa e Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, e caso não fosse mantida a decisão, que o pleito da defesa fosse encaminhado para análise da autoridade instauradora. Requereu também a redesignação da presente audiência, sob a alegação de que a intimação para o ato não obedeceu ao prazo de antecedência mínima de 03 dias gizado no artigo 149 das I-16-PM, acrescentando que para esta mesma data e horário o subscritor já havia sido intimado para outro compromisso processual em Comarca diversa desta. Acostou em socorro a esse argumento cópia de extrato de intimação da Associação dos Advogados de São Paulo.

É a síntese da petição sob as quais o Conselho passa a deliberar. De proêmio está indeferido o pedido de reconsideração da decisão que negou a realização de nova perícia de sanidade mental por órgão estranho à Instituição, à medida que a questão já foi suficientemente debatida neste feito disciplinar às fls. 14/15, 143/144 e 187/188 dos autos do Incidente e o defensor não trouxe nenhum fato novo que pudesse abalar a decisão guerreada.

Nesse caminhar, também não há como atender o pleito do causídico quanto a redesignação de audiência, a uma, pois o dispositivo invocado pelo defensor estabelece que o prazo de três dias deve ser observado para inquirição de testemunhas, e não se aplica ao interrogatório, frise-se, ato para o qual o defensor substabelecido, advogado Dr. Abnadabe Cassio da Silva OAB/ SP 353.436, que acompanhou todas as audiências de instrução deste processo desde o dia 01-08-2017, foi intimado apud acta em 21 de agosto do corrente ano (fls. 183/184 dos autos do Incidente). Ademais, como já foi esclarecido, o Dr. Campanini não é o único defensor constituído nos autos conforme se verifica às fls. 311 dos autos, que substabelece o Dr. Abnadabe, assim a intimação para atuar em outro processo na mesma data e horário não constitui motivo razoável para a redesignação da audiência.

Ademais, emerge dos autos que por 06 (seis) vezes audiências foram redesignadas em razão de pedido ou falta do defensor (fls. 56/57, 161/162, 195/196, 210/211, 445/446, 572/573), e a norma que regula o processo regular na Instituição em seu artigo 21 caput e seus parágrafos, estabelece que a audiência será adiada uma única vez se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer e atribui ao defensor a incumbência de justificar a ausência até três dias antes da realização da audiência, e arremata caso se repita a falta, o presidente nomeará um defensor ad hoc para efeito do ato.

Pelo exposto, o Colegiado por unanimidade de votos INDEFERE na íntegra os pedidos do defensor constituído e mantém a realização da presente audiência e para tanto designa na condição de defensor ad hoc o Cap PM Marcelo Nemr Antar do CPC.

Instado o defensor ad hoc se manifestou no sentido de que a audiência seja redesignada e oferecida mais uma oportunidade de o acusado apresentar sua versão acerca dos fatos, pedido este negado por unanimidade pelo Colegiado conforme motivos anteriormente narrados.

Iniciados os trabalhos, considerando a ausência injustificada do increpado, o Conselho delibera por declarar precluso o direito ao interrogatório, vez que claramente o acusado renunciou do seu direito à autodefesa, haja vista que não apresentou qualquer motivo justificável para sua ausência, assim o prosseguimento do processo, no caso, não ataca qualquer direito constitucional do justificante, mas pelo contrário é medida que se impõe.

Encerramento da Sessão

A defesa será intimada de que os autos estarão disponíveis para vistas e que dispõe do prazo de 05 dias para requerer diligências finais, nos termos do artigo 427 do CPPM.

Após a deliberação do colegiado acerca das diligências requeridas, se houver, a defesa será intimada para apresentação de memoriais.

A Sessão foi encerrada às 10h30.

Conselho Permanente de Disciplina 4

Intimação

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPC-032/64/18, Intima o Dr. Ivândaro Alves da Silva, OAB/SP 372.632, defensor constituído pelos Sd PM 139424-0 Cláudio Quirino da Silva e Sd PM 133880-3 Gilmar da Silva Xavier, ambos do 37ºBPM/M, de que conforme pedido do causídico, a audiência agendada para o dia 20/09/18, às 09h30, foi novamente redesignada para o dia 28/09/18, às 09h30, na sala deste Conselho no CPC, sito à Rua Ribeiro de Lima, 140, 2º andar, Bom Retiro, São Paulo/SP, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas da Administração. Intimação nº CPC-124/64/18, de 13/09/18.

Comando de Policiamento de

Área Metropolitana 10 - Capital

Intimação

O Dirigente da UGE 180.224, Intima FELIPE GROSSI, CPF 279.724.848-13, representante legal da Empresa FELIPE GROSSI–ME, inscrita no CNPJ sob o 15.916.744/0001-28, que conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 128 (145), Poder Executivo, Seção I, de 07-08-2018, foi aplicada à citada empresa a penalidade administrativa de Multa, nos termos do § 1º do artigo 5º combinado com inciso III, do artigo 7º ambos da Resolução SSP-333/05, impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM10-002/14/18.

Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente a publicação desta Intimação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na Rua Dr. Antônio Bento, 321 – Santo Amaro – CEP 04750-000 – São Paulo/SP.

Caso não haja a apresentação de recurso administrativo dentro do prazo legal, ficará VSa intimada a recolher em favor do FISP, através de depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta 139.256-5, a quantia de R$ 219,55. Após realizar o recolhimento, faz-se necessário encaminhar o comprovante de depósito a esta Unidade, no endereço acima mencionado.

Na hipótese de não se verificar o recolhimento da multa contratual ou a não apresentação de recurso administrativo, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente. (Intimação Nº CPAM10-013/14/18)

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 11 - Capital

51º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano

Intimação

O Oficial Presidente do Procedimento Disciplinar 51BPMM-3º Cia intima o acusado Sd PM 123.892-2 CEZAR FERNANDES RAMÃO MENDONÇA, pertencente ao efetivo do 51º BPM/MEM e seu advogado constituído Dr.º FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA GOME, OAB/SP 312.218, com escritório à Rua Bartolomeu Quadros,248 Penha – São Paulo/SP, para sessão de Audiência de Instrução e Julgamento, às 09h do dia 17-09-2018, que será realizada na sala da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplinar do Qüinquagésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, sito a Rua: Airton Pretini,69A – Bairro Penha – São Paulo/SP, CEP 03900-000, telefones (11) 2295-9973.

COMANDO DE

POLICIAMENTO DE TRÂNSITO

Intimação

Conselho de Disciplina Nº CPTran-001/140/18

1. Em análise à petição apresentada em 10-08-2018 pela defensora, Drª. Darlene Ketley Daniel, OAB/SP 337.402, estribou o pedido nas seguintes razões:

1.1. a intimação das testemunhas ao final arroladas;

1.2. a juntada das 10 últimas Avaliações de Desempenho do Processado;

1.3. informações da Autoridade competente que preside eventual inquérito policial sobre os fatos, acerca do andamento;

1.4. a juntada de Certidão de Objeto e Pé de eventual processo referente aos fatos;

1.5. a juntada de cópia da Denúncia feita pelo r. Promotor de Justiça em eventual processo;

1.6. juntada do extrato dos afastamentos do acusado, bem como toda e qualquer restrição de serviço indicada por médico da Corporação dos últimos 5 anos;

1.7. a juntada de cópia da síntese da láurea do mérito pessoal de 5º grau e ou publicação em Bol G PM;

1.8. cópia das fls 10 do assentamento individual devidamente atualizada;

2. É o alegado. Fundamento:

2.1. a defesa apresentou 03 testemunhas, atendendo ao preconizado no art. 134 das I-16-PM, restando deferidas, quando serão inquiridas após a realização das audiências das testemunhas da Administração;

2.2. em relação a juntada 10 últimas Avaliações de Desempenho do Processado, defiro o pedido;

2.3. em relação a juntada do extrato dos afastamentos do acusado, bem como toda e qualquer restrição de serviço indicada por médico da Corporação dos últimos 5 anos, defiro o pedido;

2.4. em relação a juntada de cópia da síntese da láurea do mérito pessoal de 5º grau e ou publicação em Bol G PM, defiro o pedido;

2.5. em relação a juntada das cópias das fls 10 do assentamento individual devidamente atualizada, defiro o pedido;

2.6. quanto ao pedido de juntada de informações da Autoridade competente que preside eventual inquérito policial sobre os fatos, acerca do andamento e a juntada de Certidão de Objeto e Pé de eventual processo referente aos fatos, tal pedido resta indeferido, tendo em vista que não há inquérito policial instaurado, sobre os fatos, em desfavor do processado, bem como Processo crime;

2.7. quanto ao pedido da juntada de cópia da Denúncia feita pelo r. Promotor de Justiça em eventual processo, tal pedido resta indeferido, tendo em vista que o processado não foi denunciado pelo Ministério Público sobre os fatos exarados na exordial acusatória, no entanto, às fls 121 e seguintes foram encartadas cópia da Denúncia (autos 0001448-19.2018.8.26.0635) feita pelo r. Promotor de Justiça em desfavor do civil Lucas Jardim dos Santos (testemunha da administração).

3. Diante do exposto, designo a data de 26-09-2018, às 14h30, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas da Administração, Cb PM 129025-7 Rafael Araújo Oliveira, 2º Sgt PM 128025-2 Douglas Freitas Mendes, ambos do 43º BPM/M, e os civis, Alex Francisco Rodrigues da Silva, Lucas Jardim dos Santos e Lucio Acácio Brito, todas na sala da Seção de Justiça e Disciplina da Companhia Tática de Trânsito do CPTran, sito à Rua Visconde de Parnaíba, 2334, Bresser, São Paulo/SP.

COMANDO DE

POLICIAMENTO METROPOLITANO

Intimação

CPM-022/19/18; Conselho de Disciplina Nº CPM-013/23/18; Acusados: Cb PM 127.161-0 Adjanira Neves; Cb PM 135.822-7 João Luiz Quadrado da Costa, ambos pertencente ao 42º BPM/M. Defensores: Dr. Ivândaro Alves da Silva, OAB/SP 372.636; Dr. Renato Soares do Nascimento, OAB/SP 302.687. O Presidente do Conselho intima os Defensores para a próxima audiência em 26-09-2018, quarta feira, as 09h30, quando serão inquiridas as testemunhas da Administração Pública, Protegida 06 e Protegida 08. A sessão ocorrerá na sala do 1º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, sito na Praça Cel Fernando Prestes, 115, Bairro Bom Retiro, São Paulo, Capital, CEP 01124-060.

Notificação

Primeiro Conselho Permanente de Disciplina; Notificação Nº CPM-017/19/18; Conselho de Disciplina nº SCMTPM-002/359/16; Acusados: 1º Sgt PM 100.493-0 Adriano Henrique Garcia, do 40º BPM/M; 2º Sgt PM 991.200-2 Edilson Camargo Sant’Ana, do 42º BPM/I; Cb PM 976.252-3 Douglas Lucio Soares, do 35º BPM/M, adido à ESSgt; Cb PM 131.724-5 Victor Cristilder dos Santos, 20º BPM/M, agregado ao PMRG; Sd PM 133.238-4 Fabrício Emmanuel Eleutério, do 1º BPChq, agregado ao PMRG; Sd PM 133.743-2 Thiago Barbosa Henklain, do 42º BPM/M, agregado ao PMRG.Defensores: Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168; Dr. Paulo Cesar Pinto, OAB/SP 335.845; Dra. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025; Dra. Graziella Nunis Prado, OAB/SP 199.648. O Presidente do Conselho de Disciplina Notifica os acusados e defensores que, em 11-09-2018, os autos do Conselho Disciplina referenciado foram restituídos a este conselho através do Despacho Nº CorregPM-072/359/18 para saneamento, sendo assim Intima os interessados a tomarem conhecimento do seu conteúdo, em cartório, no prazo de três dias a contar desta publicação em D.O.

Comando de Policiamento de

Área Metropolitana 6 - Santo André

40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - São Bernardo do Campo

Notificação

Na qualidade de PD 40BPMM-003/061/18, o qual responde o 1º Sgt PM 950206-8 Ana Paula Cabral, do 40º BPM/M, após conhecer os novos documentos juntados, de ofício: Cópia do Realatório de Serviço Operacional da vtr M-40208, Boletim de Ocorrência da Corporação e da Polícia Cívil a cerca dos fatos, por Ordem do Subcmt 40º BPM/M o Termo Acusatório foi aditado, colocando-se a totalidade dos fatos ocorridos naquele dia, objeto deste PD. Observando-se o item 2. da Ordem de Seviço 40BPMM-197/06/18, fls. 90, não há a necessidade de realização de Acareação entre a Acusada e o Oficial Comunicante, conforme Convicção deste. Neste mesmo sentido, não há o porquê de se ouvir o Sd PM 152038-5 Rammiro Carvalho de Holanda. Assim sendo fica designada nova audiência para este Procedimento Disicplinar para 20-09-2018, as 10h a ser realizada na sala de audiências da seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina na sede da 3ª Cia PM do 40º BPM/M, Avenida José Odorizzi, 1800 - Pq. dos Pássaros - São Bernardo do Campo/SP e intimo a Sra. Dra. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, Advogada Constituída, para que compareça na referida data. O não comparecimento implicará, se necessário, na designação de Defensor "Ad hoc" para o feito, nos termos do art. 21, § 1º, das I-16-PM. Outrossim, fica disponibilizado a carga dos autos tão logo se publique essa Intimação, podendo a Defesa requerer a intimação de até 3 testemunhas, com a antecedência mínima de 4 dias anteriores a data da Audiência.

Comando de Policiamento de

Área Metropolitana 7 - Guarulhos

Notificação

O Presidente do Procedimento Administrativo Disciplinarem Trâmite no 15º BPM/M, situado à Rua Humberto de Campos, 715 – Vila Tijuco, Guarulhos/SP, fone (11) 24635536, Cientifica o Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI, inscr. na OAB/SP sob o 285.168, defensor constituído do Sd PM 137780-9 FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, acusado no auto do PAD 15BPMM-001/06/16, que os autos encontram-se à disposição para vistas em cartório, a partir do dia 17set18, visando instruir apresentação de Defesa Preliminar, no prazo legal de 05 dias.

Comando de Policiamento de

Área Metropolitana 8 - Osasco

Notificação

Tendo em vista o processo 0004212-26.2018.9.26.0010, Controle 86225/18, (APFD Nº CPAM8-003/120/18), que responde o Sd PM 120489-A Marcio Oliveira Delgado, pertencente ao efetivo do 33º BPM/M, Notifico o Dr. João Carlos Campanini, OAB/ SP 258.168, que o Centro Médico do Hospital da Polícia Militar agendou a realização da perícia do Incidente de Insanidade Mental para o dia 19-09-2018, às 13h, a ser realizado no Hospital da Polícia Militar, situado a Av. Nova Cantareira, 3659 – Tremembé/SP.

COMANDO DE

POLICIAMENTO DO INTERIOR

Comando de Policiamento do Interior 2

- Campinas

8º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas Intimação

Despacho Deliberativo: Na qualidade de Presidente do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria 8ºBPMI-001/011/18, passo a deliberar o que abaixo segue:

Indefiro o pedido formulado pela defesa, por ocasião do interrogatório do acusado na qual, solicitou diligências quanto à localização da suposta “menina” que “in tese” teria estado com o acusado no dia em que foi preso em flagrante delito.

Fundamento tal indeferimento na preclusão do direito de solicitação de oitiva de testemunha uma vez que a defesa teve respeitado seu momento processual para tal e o exerceu amplamente solicitanto a oitiva de 7 testemunhas conforme consta às fls 223 sendo todas elas oitivadas momento em que a defesa e o acusado tiveram toda a condição de questionar e reperguntar a cada uma sobre as circunstâncias envolvendo o processo.

Ademais, em todas as oitivas realizadas, seja de acusação ou de defesa nenhuma das pessoas ouvidas sequer mencionaram a existência desta pessoa ou circunstância em que ela possa ser enquadrada que pudesse ser chamada ao processo na condição de testemunha referida, no entanto, na busca da verdade real e em respeito ao cansagrado direito constitucional de petição, foi tentado localizar a mencionada pessoa sem sucesso, uma vez que sequer foi apresentado seus dados pessoais e/ou endereço para que pudesse ser encontrada.

Assim sendo, tal solicitação deve ser considerada protelatória e tumultuária, e por isso, melhor sorte não assiste que não seja o indeferimento de tal solicitação e assim determinar o prosseguimento da marcha processual, para que o defensor apresente, seguindo os prazos legais, a defesa final escrita nos autos.

Para tanto, contando-se a partir desta publicação o prazo de 05 dias, o Dr André dos Santos Silva, OAB/SP 387.505, com escritório à Rua Pedro Madureira, 590, Jardim São Paulo, São Paulo/SP, defensor constituído do acusado, Sd PM 137979-8 Isaias Pereira da Silva Junior, apresente seus memoriais, ficando desde já, intimado legalmente para tal ato.

49º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Jundiaí Notificação

Conselho de Disciplina 49BPMI- 002/06/18.

Acusado: Cb PM 971684-0 Rooney Costa Sena, do 49º BPM/I. 1. O Presidente do Conselho de Disciplina em referência, instaurado através da Portaria 49BPMI-002/06/18, notifica o Dr Ronaldo Dias Gonçalves, OAB/SP 348.138, Defensor constituído junto aos autos em apreço, referente à deliberação quanto aos requerimentos apresentados em sede de Defesa Preliminar, acostada às folhas 62, item 3 Letra A, conforme segue: