Página 8980 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Setembro de 2018

00014246520105020028, Relator: Antero Arantes Martins, Data de Julgamento: 16/06/2015, 6ª Turma).

Melhor analisando a matéria e revendo posicionamento anterior, entendo que a parte fixa do salário remunera todas as horas em solo, ou seja, aquelas decorrentes do período anterior ao embarque, 30 minutos após o corte dos motores, escalas, atrasos e dos cursos realizados.

Em que pese a comprovação de apresentação com antecedência de mais de trinta minutos, é certo que não restou demonstrada que a antecipação da apresentação resultou de exigência da ré, já que a parte autora não produziu provas neste sentido.

Não bastasse, a parte autora não demonstrou que a antecipação de apresentação culminou com extrapolação da jornada semanal e mensal.

Anoto que os demonstrativos juntados pela parte autora não comprovam a extrapolação já que a somatória de todas as horas computadas na planilha apresentada resultou num total de 171 horas, valor inferior ao limite mensal de 176 horas.

Neste diapasão, não há que se falar em pagamentos de horas extras pelo período de apresentação, que antecede a decolagem, e o período que sucede o corte dos motores, e tempo em solo pelas escalas, já que insertos na remuneração fixa.

Atraso não computado entre a apresentação e o voo

A parte autora não demonstrou diferenças havidas em seu benefício decorrentes de extrapolação da jornada quitada pela parte fixa do salário em razão de atraso não computado entre a apresentação e o

voo.

Improcede o pedido.

Horas de treinamento e cursos

A parte autora afirma que nos dias em que realizava cursos, as horas não eram remuneradas pela ré como de efetivo labor.

A ré sustenta que os cursos estão anotados na escala de trabalho, sendo devidamente remunerado pela parcela fixa da remuneração, porquanto se trata de horas em solo.

Os documentos juntados indicam que havia anotação de cursos na escala de trabalho. Cito como exemplo o documento de página 627, relativo a novembro de 2013, que indica a realização de treinamentos em diversos dias do mês, em jornadas variadas. A remuneração dos cursos realizados em escala, durante a jornada de trabalho, ré realizada pela parcela fixa do salário, eis que o salário fixo remunera, também, as horas em solo. E, por óbvio, os cursos realizados em escala são realizados em solo.

A parte autora não apontou, em réplica, os dias em que realizou cursos fora da escala de trabalho, tampouco cursos realizados na escala sem a devida remuneração.

Diante de todo o exposto, improcede o pedido.

Diferenças de pagamento de tempo efetivo de voo

Afirma a parte autora haver diferenças no pagamento de horas de voo em razão de diferenças entre a hora prevista de partida e chegada e a hora efetiva de partida e chegada, não computada pela ré.

A ré impugnou a alegação, asseverando que a jornada da parte autora era corretamente remunerada, considerando-se a jornada efetivamente laborada nos moldes da legislação específica que regulamenta a profissão.

Os documentos juntados pela ré demonstram que o tempo efetivo de voo era aquele demonstrado no relatório de pagamento de tripulantes executado, que computava as horas de voo em consonância com os diários de bordo.

Esclareço que os diários de bordo apontam os horários efetivamente cumpridos pela tripulação e não há apontamento, pela parte autora, de ocasiões em que tenha havido previsão de duração de voo inferior ao tempo efetivamente voado, considerando-se as horas em solo e em voo.

Julgo improcede o pedido.

Sobreaviso após pernoite

Afirma a parte autora que é devido o pagamento de sobreaviso após a pernoite de 12 horas de descanso fora da base. Aduz que após o descanso já deveria permanecer à disposição para atuar em escalas.

Pois bem.

Os demonstrativos de escala executados juntados pela parte ré indicam que o sobreaviso era computado na escala. Cito como exemplo o documento de página 632, que indica que nos dias 03 e 04/05/2014 a parte autora estava em sobreaviso.

Indicam, ainda, que após a inatividade do dia 12/05/2014 houve o efetivo labor com lapso de cerca de vinte horas, considerando-se o tempo de apresentação. No entanto, a parte autora não logrou demonstrar que o labor após a inatividade e os sobreavisos não foram efetivamente remunerados pela ré.

Inexistindo comprovação de diferenças, julgo improcedente o pedido.

Adicional noturno sobre as horas em solo

Neste aspecto, razão assiste à parte autora. A ré não remunerou as horas noturnas laboradas em solo.

A remuneração do aeronauta, como estabelecido no artigo 56 da Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, poderá ser constituída por parcela fixa e variável. A parcela fixa do salário é destinada,