Página 39 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2018

Diário Oficial da União
mês passado

. 409 Médico Veterinário Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina Veterinária, 2 0 0 Manhã

fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho

competente.




. 410 

Pedagogo 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Pedagogia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 




Manhã 

. 411 

Psicólogo 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Psicologia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente. 




Manhã 

. 412 

Técnico em Assuntos Educacionais 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Pedagogia ou
Licenciaturas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 




Tarde 

(1) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital.

(2;3) Não haverá reserva de vagas, para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido for inferior ao previsto em lei para reserva, sendo mantido cadastro de reserva. A normativa completa para o candidato se inscrever como Pessoa com Deficiência ou Pessoa Preta ou Parda consta nos itens 6 e 7 deste Edital, respectivamente.

2.2 O vencimento básico correspondente à classe, nível de capacitação e padrões iniciais dos cargos tem valor mensal de:

TABELA 2.2




. Categorias: 

Valor do vencimento básico: 

. Classe C 

R$ 1.945,07 

. Classe D 

R$ 2.446,96 

. Classe E 

R$ 4.180,66 

2.3 Ainda haverá o acréscimo do auxílio-alimentação no valor R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o Decreto nº 3.887/2001.

2.4 As taxas de inscrição terão os seguintes valores:

TABELA 2.3




. Categorias: 

(1)
Valor da taxa de inscrição : 

. Classe C 

R$ 38,00 

. Classe D 

R$ 48,00 

. Classe E 

R$ 83,00 

(1) Os valores correspondem ao estabelecido no art. 17 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

2.5 Para todos os cargos constantes na tabela 2.1 do item 2, o candidato deve apresentar também inscrição no correspondente Conselho Regional, quando for o caso, e comprovante de regularidade, no momento da nomeação para posse.

2.6 Para os cargos 201 - Assistente de Tecnologia da Informação e 307 - Técnico em Telefonia constantes na tabela 2.1 do item 2, o candidato deve apresentar também a comprovação da experiência mínima exigida, no momento da nomeação para posse, conforme disposto no item 17.

2.7 Os candidatos selecionados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 11.091/2005, alterada pelas Leis nº 11.233/2005 e 11.784/2008.

2.8 Os candidatos selecionados, serão lotados em quaisquer de suas Unidades, localizadas nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena, localizados no Estado de Rondônia/RO, de acordo com a necessidade e a conveniência da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR.

2.9 A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada a necessidade e a conveniência da Fundação Universidade Federal de Rondônia -UNIR.

2.10 O servidor que não entrar em exercício na Unidade definida pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, será exonerado ex officio.

2.11 O servidor poderá fazer jus aos percentuais de incentivo à qualificação e à capacitação, na forma da Lei nº 11.091/2005, alterada pelos Anexos XVI e XVII da Lei 12.772/2012.

3. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro da Fundação Universidade Federal de Rondônia:

a) ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou ainda, no caso de estrangeiro, estar em situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite inclusive a trabalhar no território nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição Federal;

c) ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse; d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

e) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse, previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais;

g) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

h) estar em gozo dos direitos políticos;

i) apresentar, na data da posse, a documentação necessária à comprovação do atendimento aos requisitos mínimos constantes para o cargo, presentes na tabela 2.1 do item 2 e no Anexo I deste Edital;

j) apresentar titulação fornecida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrada;

k) apresentar comprovante de registro no correspondente Conselho Regional, quando houver, e comprovante de regularidade, no momento da nomeação para posse;

l) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137 da Lei nº 8.112/1990.

4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

4.1.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007 e da Lei nº 13.656/2018; ou

c) ao candidato que esteja registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público da Fundação Universidade Federal de Rondônia -UNIR será realizada somente via internet.

4.3 Da Isenção - CadÚnico:

4.3.1 o candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) solicitar no período das 10h do dia 17/09/2018 às 23h59min do dia 23/09/2018, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

a.1) optar por uma das cidades disponíveis para realização da prova objetiva, sendo Ji-Paraná/RO ou Porto Velho/RO;

b) indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico.

4.4 O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações

prestadas pelo candidato.

4.4.1 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, Via CadÚnico, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3.1 deste Edital;

d) informar número de NIS inválido e/ou incorreto, ou que não esteja em nome do candidato;

e) não apresentar todos os dados solicitados.

4.4.2 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

4.4.3 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais rigorosamente em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico. O candidato deve atentar-se que, qualquer dado que tenha sido alterado/atualizado junto ao CadÚnico, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, poderá causar divergência entre o dado informado (atualizado) e o ainda constante no sistema do CadÚnico, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional.

4.4.4 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico. Após a solicitação e julgamento do pedido de isenção, não será permitido a complementação ou alteração de dados para obtenção da isenção.

4.5 Da Isenção - Doador de medula óssea:

4.5.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição, na condição de Doador de Medula Óssea, deverá:

a) solicitar no período das 10h do dia 17/09/2018 às 23h59min do dia 23/09/2018, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

a.1) optar por uma das cidades disponíveis para realização da prova objetiva, sendo Ji-Paraná/RO ou Porto Velho/RO;

b) indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição a opção "Doador de medula óssea";

c) enviar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

d) cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

e) cópia autenticada do Comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato registrado como Doador de Medula Óssea, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde;

f) os documentos comprobatórios exigidos nas alíneas c, d e e deste subitem, deverão ser enviados via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ou Carta Simples com AR (Aviso de Recebimento), até o dia 24/09/2018 (será observada a data de postagem) em envelope fechado endereçado ao Instituto AOCP, para o endereço informado nas etiquetas geradas:

DESTINATÁRIO: Instituto AOCP

Caixa Postal 132

Maringá - PR

CEP 87.001-970

Concurso Público da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - DOADOR DE MEDULA ÓSSEA

NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX CARGO: XXXXXXXXXXXX

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

4.5.2 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, na condição de doador de medula óssea, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.5.1 deste Edital;

d) não apresentar todos os dados solicitados;

e) não enviar o documento exigido no subitem 4.5.1, alínea ´e`, e/ou em cópia ilegível;

f) não enviar a cópia do documento pessoal exigido no subitem 4.5.1, alínea 'c' e 'd', ou enviá-lo em cópia ilegível.

4.5.3 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto AOCP.

4.6 O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova deverá, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais são os recursos especiais necessários. O laudo médico, original ou cópia autenticada, deverá ser enviado via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ou Carta Simples com AR (Aviso de Recebimento), em envelope fechado, endereçado ao Instituto AOCP, conforme o subitem 8.3 deste Edital.

4.7 As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.