Página 3805 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2018

Processo 0000525-59.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000525) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - P.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 1524. 2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios: a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA); b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 12/11/2018, ás 13h30. Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo (constando do mandado o respectivo endereço). 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. 9. Vista ao Ministério Público acerca do pedido de fls. 1552. Intimem-se com urgência. Int. - ADV: SIRLENE ROSENDO LEAL FERRANTE (OAB 313149/SP)

Processo 0000526-44.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000526) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.G.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 1435. 2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios: a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA); b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 12/11/2018, às 13h30. Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo (constando do mandado o respectivo endereço). 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. Intimem-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

Processo 0001860-11.2014.8.26.0466 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - G.A.A.O. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fls. 544. 2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios: a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, § 2º, e 101, § 5º, do ECA); b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, § 3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea e, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 12/11/2018, às 14h00. Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo (constando do mandado o respectivo endereço). 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. Intimem-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MAIKEO SICCHIERI MANFRIM (OAB 317550/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0739/2018

Processo 0001533-27.2018.8.26.0466 (processo principal 0006031-11.2014.8.26.0466) - Cumprimento de sentença -Revisão - K.A.S. - Informar o requerente o endereço da empresa para expedição de novo oficio, pois o expedido as folhas 23/24