Página 8213 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Setembro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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Em face do exposto, defiro a liminar para assegurar ao paciente Thiago Reis Bernardes , o direito de aguardar em regime prisional aberto o julgamento do mérito do presente writ.

Comunique-se, com urgência.

Solicitem-se informações à autoridade tida coatora e, com estas, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Após, devolvam-se os conclusos.

Publique-se.

Brasília, 13 de setembro de 2018.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

(8134)

HABEAS CORPUS Nº 469.332 - SP (2018/0240218-2)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : RICARDO YUNES CESTARI E OUTROS

ADVOGADOS : MARCOS FERRAZ DE PAIVA - SP114303 RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD - SP257135 RICARDO YUNES CESTARI - SP278404

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO

PACIENTE : KURT NOWAK

PACIENTE : ALEXANDER SCHELLER

DECISÃO

KURT NOWAK e ALEXANDER SCHELLER alegam sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (HC n. 2114158-10.2018.8.26.0000).

De acordo com a inicial, os pacientes são pessoas idosas, com quase 90 anos de idade, nacionais da Áustria e profissionais renomados. Eles estão envolvidos com a entrada no Brasil de EUR$ 2.025.940,00 não declarados. O numerário foi apreendido pela Polícia Federal.

No ano de 2014, se instaurou o Inquérito n. 0006277-06. 2014 .4.03.6181, para apurar possível prática de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores .