Página 723 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Setembro de 2018

ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE) - Processo 0006702-78.2011.8.06.0051 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Zacarias Alves de Moraes - Dessa forma, inexistindo óbice à transação realizada pelas partes, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo firmado. Julgo, outrossim, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, gbh, do CPC.

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE) - Processo 0006733-98.2011.8.06.0051 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Maria Gaspar do Nascimento - REQUERIDO: Banco Bmc - À guisa das considerações expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e, nessa linha, declaro a invalidade do contrato celebrado entre as partes, e que ensejou descontos consignados no benefício previdenciário da parte promovente, questionados na petição inicial, por conseguinte condeno a instituição bancária promovida ao pagamento, a título de dano moral, que, por arbitramento, atento às condições do caso concreto antes expostas, bem assim o princípio da razoabilidade, fixo em R$ 3.000,00 (Três mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data, acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ato ilícito e, por fim, em repetição de indébito na forma simples, corrigidos monetariamente acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela, devendo ser descontados eventuais valores comprovadamente recebidos pelo requerente, devidamente atualizados, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito.

ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) -Processo 0006738-23.2011.8.06.0051 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERIDO: Banco Bmc - REQUERENTE: Francisco Barros do Nascimento - À guisa das considerações expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, nessa linha, declaro a invalidade do contrato celebrado entre as partes, e que ensejou descontos consignados no benefício previdenciário da parte promovente, questionados na petição inicial, por conseguinte condeno a instituição bancária promovida ao pagamento, a título de dano moral, que, por arbitramento, atento às condições do caso concreto antes expostas, bem assim o princípio da razoabilidade, fixo em R$ 3.000,00 (Três mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data, acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ato ilícito e, por fim, em repetição de indébito na forma simples, corrigidos monetariamente acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela, devendo ser descontados eventuais valores comprovadamente recebidos pelo requerente, devidamente atualizados, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito. Condeno o promovido nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes em favor do advogado da parte promovente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

ADV: DAYANE FRAGOSO DA SILVA (OAB 31936-0/CE), ADV: ROBERTO VITOR CAMPELO (OAB 38083-0/CE), ADV: DAYANE FRAGOSO DA SILVA (OAB 31936-0/CE) - Processo 0007204-75.2015.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: S.M.S. e outro - REPR. LEGAL: R.R.S. - REQUERIDO: A.N.M.S. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir.

ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743/CE) - Processo 0008369-89.2017.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: J.C.D.S. - REPR. LEGAL: V.R.D. - REQUERIDO: A.C.R.S. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

ADV: PEDRO DE PAIVA FARIAS (OAB 27887-0/CE), ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) -Processo 0009133-75.2017.8.06.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTIMA: A Sociedade - RÉ: Maria Socorro do Nascimento Pereira e outro - ISTO POSTO, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO PEREIRA e FELIPE DO NASCIMENTO PEREIRA, como incurso nas sanções do art. 33 caput, da Lei 11.343/06.

ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743/CE), ADV: ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES (OAB 32786/CE) -Processo 0009206-47.2017.8.06.0051 - Cumprimento de sentença - Alimentos - REQUERENTE: L.B.A. - REQUERIDO: L.A.S. - À guisa das considerações expendidas, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sub oculi, em face do adimplemento da obrigação executada.

ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743/CE) - Processo 0009813-60.2017.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: N.N.S. - REPR. LEGAL: V.N.F. - REQUERIDO: S.A.S.B. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743/CE) - Processo 0010055-19.2017.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A.E.R.S. - REPR. LEGAL: E.R.S. - REQUERIDO: A.B.S.C. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) - Processo 0016665-66.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A.P.V. - REPR. LEGAL: M.J.P.S. - REQUERIDO: A.P.V. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) - Processo 0016671-73.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REPR. LEGAL: L.B.O. - REQUERENTE: E.R.O.S. - REQUERIDO: B.S.F. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) - Processo 0016791-19.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A.K.R.P. - REPR. LEGAL: S.R.S. - REQUERIDO: A.R.P.P. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) - Processo 0016850-07.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: M.C.M.F. e outro - REPR. LEGAL: M.V.M.S. - REQUERIDO: C.D.F.D. - Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

ADV: LAUREANO FRANCISCO A. DE OLIVEIRA (OAB 4023/CE) - Processo 0016852-74.2018.8.06.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: L.P.M.V. e outro - REPR. LEGAL: A.D.M.O. - REQUERIDO: A.V.S. - Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência pleiteada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito,

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