Página 11 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Setembro de 2018

Recife-PE, 17 de setembro de 2018.

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo

Presidente

ANEXO ÚNICO

MATRÍCULA – NOME – CARGO – MODALIDADE TELETRABALHO – HORÁRIO DE TRABALHO (HORÁRIO DE BRASÍLIA) – INÍCIO DO TELETRABALHO

1857185ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA – ANALISTA JUDICIARIO/APJ – INTEGRAL – 13:00 ás 19:00 – 01/10/2018

ATO Nº 2702 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

(SEI nº 00029030-14.2018.8.17.8017 )

Considerando a Instrução Normativa TJPE nº 27, de 03 de novembro de 2017, republicada no DJe de 10 de novembro de 2017, que regulamenta o teletrabalho nas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco;

Considerando os termos do SEI n.º 00029030-14.2018.8.17.8017 , datado de 06/09/2018, oriundo do (a) Gabinete do Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, relativo à solicitação de inclusão de servidor (es) no regime de teletrabalho de que trata a IN supracitada, na modalidade parcial;

Considerando que o regime de teletrabalho parcial e integral está previsto no artigo 2º, inciso V, da norma em comento;

Considerando que o teletrabalho é de adesão facultativa e abrange unidades em que o desempenho possa ser mensurado em função da característica do serviço;

Considerando que a Comissão de Gestão do Teletrabalho de que trata o art. 15 da Instrução Normativa em comento ainda não foi criada;

Considerando que as metas inicialmente propostas precisam ser validadas em relação a sua efetividade, fazendo-se necessário, portanto, um período mínimo de prática em caráter experimental,

RESOLVE :

Art. 1º. AUTORIZAR, excepcionalmente e em caráter experimental, a participação dos servidores do Gabinete do Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, no regime de teletrabalho parcial, com efeitos a partir da publicação deste Ato , para o servidor relacionado no Anexo Único.

Art. 2º. ESTABELECER que o requerente encaminhe à Comissão de Gestão do Teletrabalho a proposição das metas, observado ao disposto no § 2º, artigo 6º, do regramento citado, tão logo haja a instauração da referida Comissão.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra -se.

Recife, 17 de setembro de 2018.

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo

Presidente.

ANEXO ÚNICO

NOME MATRÍCULA CARGO MODALIDADE DIAS DO TELETRABALHO