Página 2055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2018

conteúdo econômico total da pretensão e limite previsto na cita lei. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. 2. Com ou sem manifestação, tornem. Int - ADV: HAMILTON DE SIQUEIRA (OAB 132164/SP)

Processo 1017212-11.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jennifer dos Santos Campos - CIÊNCIA DO MANDADO DE FOLHAS 91 NÚMERO 361.2018/042559-2 PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REMOÇÃO. - ADV: RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA (OAB 137653/SP)

Juizado Especial Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0710/2018

Processo 0001048-85.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - R.A.P. - Intimação do (a) Adv. André Luiz Patrício da Silva, acerca da certidão de honorários expedida a seu favor que aguarda retirada/impressão. - ADV: ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP)

Processo 0003369-98.2014.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Desobediência - C.A.T. - Fica o patrono intimado de que foi designada audiência para oferta de suspensão condicional do processo nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95 para o dia 22/10/2018 às 15:45h, a ser realizada no Fórum de Mogi das Cruzes. - ADV: JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA (OAB 57841/SP)

Processo 0007798-06.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Lucas da Silva Miranda - Intimação do (a) Adv. Fabiana Diniz Lopes, acerca da certidão de honorários expedida a seu favor que aguarda retirada/impressão. - ADV: FABIANA DINIZ LOPES (OAB 207293/SP)

Processo 0015049-75.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 68617001957-0 - Juizado Especial Criminal) - M.F.S. - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, devolva-se à origem com as nossas homenagens. Publique-se. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP)

Processo 1008168-65.2017.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria -J.A.C. - Vistos. Designo para o dia 31/10/2018 às 14:30h, audiência de tentativa de conciliação nos termos artigo 520 do CPP. Intimem-se as partes/Advogado (a). Expeça-se FA e certidões solicitadas. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP)

Processo 1009078-58.2018.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria -K.C.F.W. - Vistos. Fls. 52. Nada a deliberar diante da decisão de fls.25/26. Int. - ADV: ERICA BISSACO (OAB 387561/SP)

Processo 1009922-08.2018.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria -G.M.G.S. - C.E.M. - Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. Com todo o respeito que merece a parte querelante, não há justa causa para a ação penal. No processo 0009010-28.2018.8.26.0361, eu tive a oportunidade de julgar exatamente o mesmo problema, ocorrido pelo “Whatsapp” em 22/12/2017, entre as mesmas partes. A única diferença era que se tratava de uma ação cível por dano moral, proposta pela autora. O processo foi julgado improcedente. Na oportunidade, entendi que não estava caracterizado o dano moral, em especial porque a requerida (aqui querelada) se retratou imediatamente não tinha nenhuma intenção de xingar diretamente a parte autora. A requerida quem teve que se sentir constrangida, até em razão de problemas administrativos que teve na oportunidade. A sentença transitou em julgado. Certo ou errado, então, o Poder Judiciário sob o contraditório, refletindo sob o problema e exatamente com as mesmas partes entendeu que o caso não tinha relevância capaz de gerar danos morais. Indiretamente, o Poder Judiciário também reconheceu a falta de dolo. Ora, se certo ou errado, o Poder Judiciário já se manifestou em definitivo sobre essa questão na esfera cível contrariamente a pretensão da parte autora, quanto mais na esfera penal deve reconhecer que não há justa causa para uma condenação criminal da querelada. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime proposta contra CLEBIA HELENA DE MORAIS, por não existir justa causa para a ação penal, nos termos do artigo 395, III, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -ADV: CÉSAR APARECIDO SAMSONIUK (OAB 215955/SP), LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA (OAB 329792/SP)

Processo 1012200-50.2016.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria -G.F.C.S. - R.F.M. - Vistos. Ante o trânsito em julgado. Anote-se o início da execução. Intime-se o réu a efetuar o pagamento da prestação pecuniária no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos) reais, referente ao valor de 5 (cinco) salários mínimos, vigentes à época do delito, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade (fls. 353/359). Anoto que, como bem observou a advogada, a prestação pecuniária nos termos do artigo 45, § 1º, do Código Penal, será direcionado à vítima. Publique-se. Int. - ADV: LUANA CORREA GUIMARAES (OAB 276807/SP), MÔNICA GAZONI DE MELLO PÁDUA RUSSO (OAB 269250/SP), WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0711/2018

Processo 0001256-69.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - U.L. - Vistos. Intime-se o autor do fato, por meio do advogado, a comprovar que o autor do fato foi denunciado pela Justiça Federal, conforme alegado em audiência ocorrida no dia 10/08/2018. Prazo: 10 dias. Publique-se. Int. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP)

Processo 0005336-42.2018.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Ameaça - F.A.B.S. - R.C.C.P. - - R.C.P.S. - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Assim, os autos devem ser arquivados, com as ressalvas do art. 18, Código de Processo Penal em relação aos delitos de ameaça e violação de domicílio. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Int. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP)

Processo 0008267-57.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - F.O.R. - Dispensado o relatório, passo ao julgamento.Tendo em vista a inscrição da multa na divida ativa, uma vez que inadimplência do pagamento da multa é dívida de valor, devendo ser cobrada pela Fazenda Estadual, assim JULGO EXTINTA