Página 1223 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Setembro de 2018

INQUÉRITO (S) CIVIL (S) INSTAURADO (S):

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA

PORTARIA Nº. 015/2018

Área: Meio Ambiente

Procedimento Administrativo: IDEA nº 600.9.160591/2018

Objeto: Acompanhar o efetivo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil tombado sob o nº 600.0.169122/2016.

Local: Município de Santo Antônio de Jesus - BA

Data de Instauração: 12/09/2018

Julimar Barreto Ferreira

Promotor de Justiça

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANAVIEIRAS

Inquérito Civil n. 594.9.164544/2018

Objeto: Meio Ambiente. Verificar poluição sonora, dada a informação oriunda da CIPPA - Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, de emissões de níveis sonoros acima do permitido. Art. 129, III, CF, art. 138, III, CE, art. 25, IV, e 27 da Lei 8.625/93, art. 72, I e IV, e 73 I da LCE 11/96.

Noticiado: José Lirimar Ferreira dos Santos.

Data de Instauração: 25/07/2018.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

SIGILOSO

ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARREIRAS

SIMP: 593.9.157393/2018

ÁREA: CRIMINAL

SUBÁREA: DIREITO PENAL

OBJETO: PORTARIA 001/2018 - INSTAURA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL PARAAPURAR CRIMES CONTRA A HONRA, CONTRAA LIBERDADE PESSOAL E CONTRAAADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.

PARTES: C. L. M.

K. L. A. C.

DATA DA PORTARIA: 20/08/2018.

ORIGEM: GACEP - Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial

PORTARIA IDEA 003.0.78230/2013

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do titular da 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Salvador, Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL designado o para atuar no GACEP, RESOLVE, na forma do arts. 129, III e VII da Constituição Federal; Resolução n.º 20/2007, do CNMP, CONVERTER a noticia de fato IDEA nº. 003.0.78230/2013 em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL, cujo objeto trata-se de suposta inércia da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente - DERCCA na investigação de crime em que figura como vítima a adolescente de iniciais TKSB, no ano de 2010, noticiante Marilize Keyko Kiono Siqueira Barbosa. Salvador/ BA, 15 de junho de 2018.

MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL

Promotor de Justiça

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DO ALTO PARAGUAÇU, COM SEDE EM LENÇÓIS.

Área: Ambiental

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO/IDEA nº 003.9.19275/2017

Objeto: apurar as informações contidas no Relatório de Fiscalização Ambiental - RFA nº 0567/2017-31259, indexado ao processo nº 2017-001825/TEC/DEN-0263, do INEMA, acerca da inexistência da Licença Ambiental da atividade agrícola, exigida pelo Decreto nº 16.963, de 17 de agosto de 2016; o desenvolvimento de agricultura irrigada sem outorga do direito de uso dos recursos hídricos; a utilização irregular de agrotóxicos; bem como aferir a regularidade jurídico-ambiental das áreas de reserva legal e preservação permanente, e a conservação do solo e corpos hídricos no imóvel rural (coordenadas geográficas WGS 84. Latitude - 12.72037º. Longitude -41.82491º), localizado próximo na periferia de Boninal /BA, na saída da rodovia BA-245, no sentido Boninal/Mucugê.

Data de instauração: 30/05/2018

Interessado:Vilson Francisco da Silva