Página 23 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 19 de Setembro de 2018

Diário de Justiça do Estado do Acre
ano passado

extinguo o processo, sem análise do mérito (art. 485, VI, do CPC). Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: MADALENE RIBEIRO ALVES (OAB 4354/AC), ADV: RENATO ROQUE TAVARES (OAB 3343/AC), ADV: THIAGO AUGUSTO CARVALHO (OAB 3527/AC) - Processo 0710583-06.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - REQUERENTE: Raimunda Soares da Conceição - REQUERIDO: Banco Panamericano S.A - Dá às partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ADV: GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 4181/AC), ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC), ADV: JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), ADV: DAL BOSCO ADVOGADOS (OAB 1405/RS), ADV: GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 54023/RS), ADV: GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 348297/SP), ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: RAFAEL TEIXEIRA SOUSA (OAB 2773A/ AC), ADV: RAFAEL TEXEIRA SOUZA (OAB 128778/RJ), ADV: FABRÍCIA LOPES GERÔNIMO DE ARAÚJO (OAB 2782/AC), ADV: AUGUSTO CRUZ SOUZA (OAB 1757/AC), ADV: PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP), ADV: LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB 246320/SP), ADV: CARLOS EDUARDO BENETI (OAB 368463/SP), ADV: MARIA HAYDEE LUCIANO PENA (OAB 136059/SP) - Processo 0712095-58.2016.8.01.0001 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - AUTOR: Rede de Farmácias Brasileiras Ltda-me - PERITO: Marcos Clay Lucio da Silva - INTRSDO: Fazenda Pública Municipal (Procuradoria Geral do Município de Rio Branco) - Fazenda Pública Estadual (Procuradoria Geral do Estado do Acre) - Fazenda Pública Federal - Sergio Castagna - Banco Santander (Brasil) S/A - Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda - Predileta Rondonia Distribuidora de Medicamentos Ltda - Caixa Econômica Federal - Caixa - Rádio Tv do Amazônas Ltda - RB -Distribuidora e Comércio de Consumo, Medicamentos e Mercadorias em Geral Ltda - 1) Face ao conteúdo da ata da assembleia de credores de pp. 950/956, agendo a continuação da assembleia para 22 de outubro de 2018, às 09:00 horas, a realizar-se na sede da Direção do Foro. Determino ao Cartório que providencie novamente o que foi determinado no item 1 da decisão de p. 708. 2) Diante do adiamento da assembleia de credores, prorrogo pela última vez o prazo de que trata o art. 6º da LRJ, até 22 de outubro de 2018, e determino ao Cartório que cumpra o item 3 da decisão de pp. 946/947, atentando-se à prorrogação do prazo, ora estabelecida. 3) Verifico que já esvaiu o prazo estabelecido ao administrador judicial no item 1 da decisão de pp. 946/947. Para evitar ainda mais delongas à marcha processual, determino ao Cartório que intime o administrador judicial para que traga imediatamente aos autos a demonstração de publicação do novo rol consolidado dos credores. Intimem-se.

ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: NELSON WILIANS FRANTONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: FABRÍCIA LOPES GERÔNIMO DE ARAÚJO (OAB 2782/AC), ADV: AUGUSTO CRUZ SOUZA (OAB 1757/AC) - Processo 0712722-62.2016.8.01.0001 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE: INÁCIO COMÉRCIO DE TECIDO LTDA - ME - PERITO: Sergio Rony da Silva - INTRSDO: Banco do Brasil S/A. - Fazenda Pública Municipal - Fazenda pública Federal - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, Sr. Eliseu José da Silva - Determino novamente a intimação do administrador judicial, esclarecendo que, em cumprimento ao que foi determinado no item 3 da decisão de p. 871 e na parte inicial do despacho de p. 898, sua análise deverá recair sobre a objeção juntada às pp. 442/449 dos autos, ou seja, o administrador judicial deverá verificar se o credor que apresentou a referida objeção é titular de mais da metade de qualquer uma das classes de crédito, conforme dispõe o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05. A manifestação do administrador judicial deverá ser apresentada no prazo de cinco dias.

ADV: CRISTIANE BRUNORO (OAB 4432/AC), ADV: FERNANDA BARRETO FLORES (OAB 4423/AC) - Processo 0712912-59.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR: Antônio Bernardo de Moura - DEVEDOR: Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) - Carlos Roberto Costa - James Matthew Merrill, - Carlos Nataniel Wanzeller - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo autor nas pp. 100/102. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Considerando que na ação coletiva cujo cumprimento ora se requer foi ordenada a indisponibilidade de todos os bens e valores dos devedores, deixo de determinar a intimação dos mesmos para efetivarem o pagamento no prazo de quinze dias e, por conseguinte, também de impor a multa e os honorários advocatícios a que se referem o art. 523, § 1º, do CPC. Assim, determino a intimação dos devedores para, querendo, apresentarem impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias. A intimação dos devedores deverá ser realizada na forma do art. 513, §§ 2º, , e do CPC. 4) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para manifestação em quinze dias, retornando os autos conclusos em seguida (fila 06). Intime-se.

ADV: PRISSILA SOUZA FREIRE VIANA (OAB 4815/AC) - Processo 0713206-43.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral -

REQUERENTE: Manoel Miguel dos Santos - REQUERIDA: Renata Corbucci Correa de Souza - 1) Considerando que o autor manifestou interesse na realização da audiência de conciliação, agendo-a para o dia 06 de novembro de 2018, às 14 horas, determinando a inclusão do feito em pauta. O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 2) Cite-se o réu no endereço indicado à p. 28, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 3) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, , CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 7) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se.

ADV: WHAYNA IZAURA DA SILVA LIMA (OAB 3245/AC) - Processo 0714803-47.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material

- AUTOR: Rodrigo Nascimento da Silva - RÉU: Jamil Fernandes Mosle - Maria Fatima de Matos Mosle - Diante do conteúdo da decisão de pp. 63/64, determino a remessa dos autos à 4ª Vara Cível desta Comarca, via Cartório do Distribuidor.

3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TAMIRES ALVES FRANÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0191/2018

ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC), ADV: JUCYANE PONTES DE ASSIS (OAB 2540/AC) - Processo 0017168-91.2012.8.01.0001 -Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: Comercial Ronsy Ltda. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se deseja adjudicar o bem penhorado (685-A, 685-B, CPC); ou se quer alienar por iniciativa própria o bem penhorado (685-C, CPC), conforme item 3 da Decisão de pp. 18/19.

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB 2952/AC) - Processo 0026133-63.2009.8.01.0001 (001.09.026133-0) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Rozimar Ribeiro da Silva - RÉU: Banco BMG S.A. - Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls.559/561.