Página 342 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2018

Autor:

Justiça Pública

Réu:

Igor Eduardo de Oliveira

O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr. Roberto Raineri Simão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IGOR EDUARDO DE OLIVEIRA, Brasileiro, RG 47331365, CPF 378.299.308-05, pai Ivo Antonio Tadeu de Oliveira, mãe Mara Lucia de Souza Ribeiro, Nascido/Nascida 28/12/1990, natural de Araraquara - SP, com endereço à Rua Joao Gurgel, 470, FONE 16-997171336, Jardim do Carmo, CEP 14800-180, Araraquara - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 136 § 3º e Art. 129 § 9º ambos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000258-40.2016.8.26.0037, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 08 de setembro de 2015, no período da tarde, na Avenida Paulino Rodella, nº 1447, Jardim Universal, nesta cidade e comarca, IGOR EDUARDO DEOLIVEIRA, qualificado a fls. 12 e 14, expôs a perigo a saúde de seu enteado - José Jonatan Aparecido Bueno, de apenas 05 anos de idade, que estava sob sua autoridade, abusando dos meios de correção, bem como, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu sua integridade corporal, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve, descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 15/18.É dos autos que, à época dos fatos, IGOR EDUARDO era companheiro da genitora da vítima e com eles convivia sob o mesmo teto, tendo, inclusive, autoridade sobre a criança. Consta, assim, que, na data dos fatos, como a vítima não estava permitindo que fosse ministrado remédio em seu nariz, IGOR, a fim de repreendê-la e educá-la, acabou abusando dos meios de correção, porquanto passou a lhe desferir tapas e chineladas em várias partes do corpo, causando-lhe as lesões corporais já mencionadas, a saber: 1. Escoriação em: a) região ântero lateral do terço médio e inferior da coxa esquerda. b) região anterior do terço superior do braço esquerdo. c) região lateral esquerda do abdômen. 2. Escoriação Superficial em : a) região deltoide esquerda. - fls.15/18. Igor Eduardo não foi encontrado para prestar sua versão dos fatos. ISTO POSTO, denuncio a Voa Excelência IGOR EDUARDO DE OLIVEIRA como incurso nas penas dos artigos 136, § 3º e 129, § 9º , (relações domésticas) ambos do Código Penal, e requeiro que, recebida, A. E R. esta, instaure-se-lhe a competente ação penal, para que, após notificação e citação, se veja processar e julgar, obedecendo-se o rito sumário previsto nos 394/399 e 531 e ssss. do CPP, designando-se audiência de instrução, debates e julgamento, para a oitiva das pessoas abaixo arroladas e interrogatório do denunciado, até final condenação, tudo nos termos e sob as penas da lei. . E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 18 de setembro de 2018.

ARARAS

1ª Vara Criminal

Proc 0007516-69.2014.8.26.0038 - FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Companheiro, Autônomo, RG 44128992, pai VALDEMAR JOÃO DE OLIVEIRA, mãe MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 26/09/1984, de cor Pardo, natural de Rio Verde - GO, com endereço à Rua Treze de Maio, 345, Centro, CEP 13600-090, Araras - SP, por infração ao (s) artigo (s): 155, caput, cc. Art. 14, II do CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0007516-69.2014.8.26.0038, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a) (s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “No dia 21/10/2014, por volta das 12:44hs, na rua Visconde do Rio Branco, 624, nesta cidade e Comarca, LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, tentou subtrair para si, duas latas de massa acrílica, da marca Futura, avaliadas em R$49,00, pertencentes à vítima “Depósito de Materiais de Construção Zeni”, somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. Foi denunciado como incurso no art. 155, caput, cc art. 14, II, ambos do CP”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 18 de setembro de 2018.

ATIBAIA

1ª Vara Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

Processo Digital nº: 0000410-19.2016.8.26.0545

Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Autor: Justiça Pública

Réu: IVAN PABLO CASTANHEIRA REIS e outro