Página 566 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2008

REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Fls. 62 - Fls. 60: defiro os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado (fls. 29/30). Int. - ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622

405.01.2007.034178-7/000000-000 - nº ordem 1497/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ALIENAÇÃO DE COISA COMUM C C EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - JOAO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS X ARLINDO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS - Fls. 84: J. Digam. - ADV EVILENE FONSECA GONZAGA OAB/SP 192035 - ADV ANDRÉA LUX SANT ANA OAB/SP 226082 - ADV JOÃO PAULO DOS SANTOS OAB/SP 224775

405.01.2007.035914-6/000000-000 - nº ordem 1572/2007 - Indenização (Ordinária) - MARCOS AURELIO RAMOS X BORBOREMA & FERNANDES VEICULOS LTDA - Fls. 120 - Recebo o recurso (fls. 115/118) em ambos os efeitos. Vista à parte contrária, para as contra-razões de apelação, no prazo legal; Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. (Complexo Ipiranga - 25ª a 36ª Direito Privado III - Sala 46). Int. - ADV ALINE CRISTINA DA SILVA OAB/SP 227256 - ADV ALESSANDRA TODOVERTO OAB/SP 242723 - ADV JAIRO MIRANDA DE ALMEIDA VERGUEIRO OAB/SP 71085 - ADV ALOISIO LUCIANO TEIXEIRA OAB/SP 58381 - ADV JEAN EDUARDO AGUIAR CARISTINA OAB/SP 200210

405.01.2007.043089-3/000002-000 - nº ordem 1885/2007 - Embargos à Execução - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - PEERFIS ST DO BRASIL INDUSTRIA PERFIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA X MARCOS ROGERIO FRANCISCO MARIA - Fls. 4 - Ausente interesse processual. Inexistiu demonstração do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita em favor do impugnado. Desse modo, ausente pretensão objetivamente razoável que permita o conhecimento do mérito da causa. Assim, o indeferimento da inicial impõe-se. Ante o exposto, nos termos do inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL da Impugnação à Concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita que PERFIS ST DO BRASIL INDÚSTRIA DE PERFIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA moveu contra MARCOS ROGERIO FRANCISCO MARIA, uma vez que ausente interesse de agir. P.R.I.C. CUSTA DE PREPARO R$148,89 e PORTE E REMESSA R$20,96. - ADV LUIS CARLOS DOS REIS OAB/SP 134519 - ADV FRANCELINA DOS REIS OAB/SP 59120 - ADV ISMAEL DE ABREU MACEDO OAB/ SP 56305 - ADV LAERTE SOARES OAB/SP 110794 - ADV RAQUEL EVELIN GONÇALVES OAB/SP 201742

405.01.2007.044767-4/000000-000 - nº ordem 1962/2007 - Ação Monitória - ANDERSON SOUZA FARIAS X MIRELLE CRISTINA DE MELLO - Fls. 44 - Decorrido o prazo de 30 dias de paralisação do andamento do feito, intime-se o autor para, em 48 horas providenciar o necessário ao regular andamento, sob pena de extinção. - ADV ALINE KELLY DE ANDRADE FARIAS OAB/SP 228969

405.01.2007.047062-5/000000-000 - nº ordem 2068/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARLENE GIACOMACE FREITAS E OUTROS - Fls. 98/104 - Processo - 2068/07 - 1ª Vara Cível de Osasco VISTOS, ETC. Cuidam os presentes autos de pedido de Retificação de Registro Civil formulado por MARLENE GIACOMACE FREITAS, KLEBER GIACOMACE DE SOUSA FREITAS e JULIA TIUTIUNIC FREITAS, objetivando retificações e suprimento nos assentos: de casamento de Giuseppe Damo e de Regina Mometti, para constar o nome do contraente como sendo GIUSEPPE GIACOMAZZI, bem como da filiação do contraente para ficar constando como ANGELO GIACOMAZZI e LUIGIA PASETTO; de óbito de Adamo Giacomassi, para ficar constando o nome do falecido como GIUSEPPE GIACOMAZZI, BEM COMO O NOME DE SEUS PAIS Angelo Giacomassi e de Luiza Ferroni, sendo correto ANGELO GIACOMAZZI E LUIGIA PASETTO; de nascimento de Seccondo, para ficar constando como SECCONDO GIACOMAZZI, bem como de seus pais Damo Giacomace e Regina Moumette, sendo correto GIUSEPPE GIACOMAZZI e REGINA MOMETTI, e dos avós paternos Ângelo Giacomace e Luiza Giacomace, sendo o correto ANGELO GIACOMAZZI e LUIGIA PASETTO; de casamento de Segundo Jacomassi, para ficar constando como SECCONDO GIACOMAZZI, e seus pais Adamo Jacomassi e Regina Monidri, sendo correto GIUSEPPE GIACOMAZZI e Processo - 2068/07 REGINA MOMETTI, e de Josepha Rodrigues, sendo correto JOSEPHA RODRIGUES GIACOMAZZI; na certidão de óbito de Segundo Jacomassi, sendo correto SECCONDO GIACOMAZZI e sua filiação Adamo Jacomassi e Regina Monidu, para GIUSEPPE GIACOMAZZI e REGINA MOMETTI; de nascimento de Nestor Giacomasi, sendo correto NESTOR GIACOMAZZI e o nome de seus genitores Segundo Giacomasi e Josefa Rodrigues Giacomasi, sendo correto SECCONDO GIACOMAZZI e JOSEPHA RODRIGUES GIACOMAZZI, e seus avós paternos Andão Giacomasi e Regina Giacomasi, sendo correto GIUSEPPE GIACOMAZZI e REGINA MOMETTI; de casamento de Nestor Giacomasi, sendo correto NESTOR GIACOMAZZI, e sua filiação Segundo Giacomazzi e Josepha Rodrigues Giacomaci para SECCONDO GIACOMAZZI e JOSEPHA RODRIGUES GIACOMAZZI, bem como o nome de sua esposa Maria da Rocha Giacomasi para MARIA DA ROCHA GIACOMAZZI; de óbito de Nestor Giacomasi, sendo correto NESTOR GIACOMAZZI, e sua filiação Segundo Giacomasi e Josefa Rdorigues Giacomasi, sendo correto SECCONDO GIACOMAZZI e JOSEPHA RODRIUGES GIACOMAZZI; de nascimento de Marlene Geacomance, sendo correto MARLENE GIACOMAZZI, bem como na filiação Nestor Geacomance e Maria Rocha Geacomance, para NESTOR GIACOMAZZI e MARIA ROCHA GIACOMAZZI e seus avós paternos Segundo Gecomã e Jose Rodrigues Geco, sendo correto SECCONDO GIACOMAZZI e JOSEPHA RODRIGUES GIACOMAZZI; de casamento de Marlene Giacomace, que passou a assinar Marlene Giacomace Freitas, sendo correto MARLENE GIACOMAZZI, passando a assinar MARLENE GIACOMAZZI FREITAS, e de seus pais Nertor Gecomace e Maria Rocha Geacomace, sendo correto NESTOR GIACOMAZZI e MARIA ROCHA GIACOMAZZI; de nascimento de Klebert Giacomace de Sousa Freitas, sendo correto KLEBER GIACOMAZZI DE Processo -2068/07 SOUSA FREITAS, bem como o nome de sua mãe Marlene Giacomace Freitas, sendo correto MARLENE GIACOMAZZI FREITAS e seus avós maternos Nertor Gecomace e Maria Rocha Geacomace, sendo correto NESTOR GIACOMAZZI e MARIA ROCHA GIACOMAZZI; de nascimento de Juilia Tiutiunic Freitas, filha de Kleber Giacomace de Sousa Freitas, sendo correto o nome de seu pai KLÉBER GIACOMAZZI DE SOUSA FREITAS, e sua avó paterna como Marlene Giacomace Freitas, sendo o correto MARLENE GIACOMAZZI FREITAS. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 13/27. A requerimento da representante do Ministério Público foram juntados novos documentos (fls.40/43, 48/77, 84/85). A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão, concordando com o pedido (fls. 94/96). Os documentos acostados são bastantes para comprovação do alegado na inicial. Justificada, portanto, a pretensão que encontra amparo no artigo 109 da Lei dos Registros Publicos. Deste modo, julgo procedente o pedido de retificação para constar no assento de casamento nº 130, às fls. 78v, do livro nº b-0006, lavrado no dia 06/09/1897, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Rio Claro-SP., de Giuseppe Damo e de Regina Mometti, o nome correto do contraente como sendo GIUSEPPE GIACOMAZZI, os nomes corretos dos genitores do contraente como sendo ANGELO GIACOMAZZI e LUIGIA PASETTO, ao invés de Geacomasi Ângelo e Luiza Pezetto; no assento de óbito nº 3.463, às fls. 45, livro C-17 do Cartório de Registro civil das Pessoas Naturais da Comarca de Olímpia -SP., lavrado no dia 01/09/1937, de Adamo Giacomassi, para constar o nome correto do falecido como