Página 2702 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2018

Processo 1003316-91.2018.8.26.0157 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Ercio Batista Costa - Vistos. 1 - ) Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º). Anote-se e tarje-se. 2 - ) Considerando que a natureza do pedido evidencia ser improvável a composição do litígio, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, parágrafo 4º do CPC. 3 - ) CITE-SE o I.N.S.S., ficando o réu advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS (OAB 184259/SP), WENDELL HELIODORO DOS SANTOS (OAB 225922/SP)

Processo 1004420-55.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- T.S.G. - I.N.S.S.I. - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar, irregularidades a suprir ou preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a prova inequívoca da necessidade material da parte autora e a autorize a receber o benefício pretendido. Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio a Assistente Social, a Perita MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA, devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça, independente de compromisso, cujos honorários serão pagos na forma estabelecida na Resolução nº 541/2007, do Conselho da Justiça Federal. Aprovo os quesitos da autarquia-ré de fls. 82/86. Quesitos pela autora, em dez dias. Defiro a produção de prova documental nos moldes dos artigos 397 e 398 do CPC. Desde já, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, bem como designação de data, local e horário visando a realização da perícia. Intime-se. - ADV: MÁLBER MOACIR FERREIRA (OAB 337301/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP)

Processo 1005432-07.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Cândido da Silva Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. As preliminares arguidas se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de dano que incapacita a parte autora e a autoriza a receber o benefício pretendido. Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Engenheiro do Trabalho Sr.MARCELO DA CRUZ PINTOpara a realização da perícia, independente de compromisso, cujos honorários serão pagos na forma estabelecida na Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos pelas partes, desde que o façam no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 465, § 1º, do CPC. Desde já, intime-se o perito para manifestar se aceita o encargo. Caso aceite, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro, outrossim, a produção de prova documental complementar. Intime-se. - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)

Processo 3000577-87.2013.8.26.0157/01 - Precatório - Licença-Prêmio - João Augusto Buoro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Vistos. Tendo em vista que já houve decisão no incidente de cumprimento de sentença de nº 0001650-43.2016.8.26.0157 retificando o valor correto da execução, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso em face daquela decisão, para posterior prosseguimento do presente incidente. Intime-se. - ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP)

Processo 3000577-87.2013.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Érica Álvares Lorenzo Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Érica Álvares Lorenzo Santos - Vistos. Tendo em vista que já houve decisão no incidente de cumprimento de sentença de nº 0001650-43.2016.8.26.0157 retificando o valor correto da execução, aguardese o decurso do prazo para eventual interposição de recurso em face daquela decisão, para posterior prosseguimento do presente incidente. Intime-se. - ADV: ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO SUZANA PEREIRA DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1282/2018

Processo 1005683-25.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Ritchelly Araújo Barbosa -Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Solicite designação de perícia, via e-mail, anexando cópia da inicial, ao setor da Diretória Técnica de Serviço de Apoio Adm.às áreas de psiquiatria e perícias médico-acidentárias - Forum da Comarca de Santos.(santosdiretoriatécnica@tjsp.Jus.br ou avictal@tjsp.Jus.br). Int. - ADV: ANDRE MOHAMAD IZZI (OAB 140739/SP), ANA PAULA MASCARO JOSÉ IZZI (OAB 159288/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO SUZANA PEREIRA DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1283/2018

Processo 0001599-61.2018.8.26.0157 (processo principal 1005283-11.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença -Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Roselita dos Santos - Vivo Telefônica Brasil S/A - Vistos, Fls. 61/63: De fato há um erro material na decisão de fls. 61/63, a qual deve ser retificada para que fique constando que a execução deve prosseguir pelo valor apontado pela impugnada às fls. 22/39, que apurou o tal devido de R$ 45.313,07, tendo em vista o contido às fls. 22/39 e 41. Assim sendo, conheço os embargos e dou-lhes provimento. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. P.Int. - ADV: AVERALDO MARCIANO DOS SANTOS (OAB 341747/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)

Processo 1000762-23.2017.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vista dos autos ao autor, para que se manifeste, no prazo legal, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1001145-64.2018.8.26.0157 - Protesto - Liminar - Terracom Construções Ltda - Manifeste-se a exeqüente, no prazo legal, sobre as pesquisas realizadas. - ADV: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)