Página 2001 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Setembro de 2018

seu procurador, para impulso em 10 dias, sob pena de extinção, na medida em que a carta precatória de citação foi infrutífera (fl. 201) e o processo é de 2013, com tantas tentativas já frustradas!Decorrido o prazo do item, I, intime-se pessoalmente - AR/MP para impulso em 5 dias, sob pena de extinção.

ADV: ROBERVAL DOS ANJOS (OAB 8140/SC)

Processo 0301467-85.2014.8.24.0072 - Monitória - Pagamento -

Requerente: Comparts Ltda EPP - Requerente: Comparts Ltda EPP

- Requerido: Janilson Aldeci Mafra - Requerido: Janilson Aldeci Mafra - Fica intimada a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da devolução do AR de fl. 64.

ADV: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB 8685/ SC), ANDRÉ CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB 11380/SC)

Processo 0004762-09.2014.8.24.0072 - Procedimento Comum -Indenização por Dano Material - Requerente: Nelson Zunino Duarte

- Requerido: Fundação Universidade do Vale do Itajaí-Univali - Vistos etc.Trata-se de ação indenizatória que Nelson Zunino Duarte ajuizou em face de Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, ambos já qualificadosEm que pese os autos terem vindos conclusos para sentença, entendo que seja necessária a conversão do julgamento em diligência, a fim de, observando o disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, dar as partes prazo para se manifestarem sobre uma matéria que até então não foi discutida. É que, compulsando os autos, concluo pela existência de indícios de que a pretensão do autor de postular por indenização estaria prescrita. O autor relata na inicial que, logo após o fim do curso frequentado, ele e outros participantes já enfrentavam dificuldades em validar seus diplomas obtidos em Portugal, conforme colhe-se do seguinte trecho (fl. 513): “Após a conclusão do curso e de posse do Diploma de Mestre, o Autor e outros docentes na mesma situação, iniciaram uma verdadeira Via Crucis para tentar revalidar o documento, pois, ao contrário do que havia sido informado, não houve a aludida parceria da UFSC”. Nesse sentido, observando o disposto no art. 27, do Código de Defesa do Consumidor, iniciaria a contagem do prazo prescricional, não tendo o autor demonstrado, num primeiro momento, a existência de evento capaz de interromper a contagem do referido prazo.Se considerarmos o prazo decorrido entre o fim do mestrado (2000) e o ajuizamento da ação (2014), mesmo com o intervalo de tempo da ação que tramitou na Justiça do Trabalho, a pretensão do autor estaria prescrita tanto pelo Código Civil (3 anos - art. 206, § 3º, inciso V) quanto pelo Código de Defesa do Consumidor (5 anos - art. 27). Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes, por seus procuradores, para manifestem-se sobre o tema, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor, inclusive, apresentar cópias dos processos administrativos perante a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de Brasília para revalidação do diploma estrangeiro e outros documentos que entender pertinente, para fins de esclarecimentos sobre a ocorrência ou não da prescrição. Após, voltem conclusos para sentença.

ADV: SOLANGE DOS ANJOS GONÇALVES (OAB 11579/SC)

Processo 0301244-98.2015.8.24.0072 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Autor: RJMX Construtora e Incorporadora Ltda - Autor: RJMX Construtora e Incorporadora Ltda - Autor: RJMX Construtora e Incorporadora Ltda - Réu: PLA Construtora e Incorporadora Ltda. ME - Réu: PLA Construtora e Incorporadora Ltda. ME - Réu: PLA Construtora e Incorporadora Ltda. ME - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do AR de fl. 100, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: GABRIELA VICENTE (OAB 39763/SC)

Processo 0301377-43.2015.8.24.0072 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Autor: Ivan Luiz Kazuhiko -ME - Autor: Ivan Luiz Kazuhiko -ME - Requerido: Banco Santander S. A. - Requerido: Banco Santander S. A. - Requerido: BANRISUL -Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Requerido: BANRISUL - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Fica a parte autora intimada para manifestação sobre a contestação de fls., no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: CHRISTIANE HUASEN CHRIST (OAB 20496/SC)

Processo 0301655-44.2015.8.24.0072/00001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Coala Securitizadora S/A - Executado: Elizete Rodrigues da Silva - Fica intimada parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao retorno do Aviso de Recebimento (AR) de fls. 13-14.

ADV: MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390SP), PATRICIA DE OLIVEIRA MARTIN (OAB 348112SP)

Processo 0301865-95.2015.8.24.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Exequente: Reludivi Logística, Distribuição e Comércio de Combustíveis LTDA - Executado: Sul Catarinense Distribuição e Transporte LTDA ME - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento do valor relativo à diligência a ser cumprida por Oficial de Justiça.

ADV: MARCO AURÉLIO MOREIRA (OAB 35572/RS), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 32920/SC), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), CARLA PINTO DA COSTA (OAB 61655/RS), PAULO ANTÔNIO MULLER (OAB 30741A/SC)

Processo 0301958-58.2015.8.24.0072 - Procedimento Comum -Seguro - Autor: Almiro Montagner - Autor: Almiro Montagner - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Por tais razões, determino a remessa dos autos à Justiça Federal Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Florianópolis para dirimir a controvérsia instaurada por ocasião do manifesto interesse da Caixa Econômica Federeal em ingressar no feito.Com a remessa dos autos, proceda-se respectiva baixa.Cumpra-se com urgência.Intimem-se.

ADV: MARCIO LUIS CHAVES (OAB 20231/SC), KARINE NASCIMENTO (OAB 25855/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), MÁRCIO LUIZ CHAVES (OAB 20231/ SC)

Processo 0301991-48.2015.8.24.0072 - Cautelar Inominada - Liminar

- Requerido: Altair Diniz Rosa - Requerido: Alexandre da Silva -

Requerente: Renato Fabro - Requerente: Rosa Possamai Della Fabro -

Requerido: Pedro Marcílio da Silva - Requerido: Maria Marlene Furtado Silva - Requerido: Rosane Iara de Souza - Requerido: Andreza Geraldo Diniz da Rosa - Ante o expostos, não tendo a parte autora observado a exigência legal contida no artigo 806, da Lei n. 5.869/73, reconheço a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Por conseguinte, revogo a liminar concedida e determino a cessação de seus efeitos.Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis comunicando acerca da revogação da liminar concedida e cessação dos efeitos da medida.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, o fazendo nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, adote-se as providências necessárias para cobrança das custas processuais, a ser realizada mediante GECOF. Após, arquivem-se os autos.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.

ADV: RENATA APARECIDA RIBEIRO (OAB 32549/SC), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 30932/SC), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 144852/RJ), TATIANI BIANCO (OAB 27708/SC), DEIVE GIACOMOSSI (OAB 24668/SC), JULIANA VICENTE (OAB 39891/ SC)

Processo 0300721-52.2016.8.24.0072 - Procedimento Comum -Indenização por Dano Moral - Requerente: Rg Extração de Areia Ltda Me - Requerido: Banco do Brasil Sa - Diante do exposto, forte no art.