Página 6 da Normal do Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (AL-PR) de 25 de Setembro de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Projetos que necessitam de Apoiamento .

Projetos de Lei: (Com apoiamento e encaminhados à Diretoria Legislativa para registro, autuação e tramitação.) Protocolo n.º 4.511/2018 (autuado sob o n.º 487/2018), do Deputado Ademar Traiano, que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento de peixe de espécie Cichla sp., o Tucanaré Azul, e do peixe de espécie Cichla Monoculus, o Tucunaré Amarelo, e dá outras providências; Protocolo n.º 4.520/2018 (autuado sob o n.º 489/2018), da Deputada Maria Victória, que altera a Lei n.º 19.173, de 18/10/2017, que dispõe sobre a organização da política da criança e do adolescente no Estado do Paraná e dá outras providências; Protocolo n.º 4.521/2018 (autuado sob o n.º 490/2018), do Deputado Tião Medeiros, que concede o título de utilidade pública à Associação Londrina Basquete Clube, com sede no município de Londrina.

Passamos aos Itens da pauta .

Temos quatro Redações Finais. Faremos votação simbólica.

(Iniciou-se a votação simbólica e em bloco das Redações Finais.)

ITEM 1 - Redação Final do Projeto de Lei n.º 590/2017 , de autoria do Deputado Jonas Guimarães, que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a Caminhada Internacional da Natureza de Cianorte, denominada Rota da Pedreira, no distrito de Vidigal.

ITEM 2 - Redação Final do Projeto de Lei n.º 197/2018 , de autoria do Deputado Cobra Repórter, que denomina José Benedito Matheus a Rodovia PR-547, que liga a localidade de São Martinho, no entroncamento com a PR-170, no município de Rolândia, à PR-218, passando pelo município de Pitangueiras.

ITEM 3 - Redação Final do Projeto de Lei n.º 207/2018 , de autoria do Deputado Guto Silva, que dispõe sobre a denominação do Contorno Noroeste de Pato Branco, que liga o entroncamento da BR-158 ao entroncamento da Rodovia PR-493.

ITEM 4 - Redação Final do Projeto de Lei n.º 259/2018 , de autoria do Deputado Artagão Junior, que institui o Dia de Comemorações do Grupo Folclórico Ucraniano Brasileiro Vesselka, de Prudentópolis.

Deputados que aprovam permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. Aprovados .

(Procedeu-se à votação por meio do painel eletrônico, conforme relatório transcrito.)

ITEM 5 - 2.ª Discussão do Projeto de Lei n.º 165/2017 , de autoria da Deputada Claudia Pereira e do Deputado Tercílio Turini, que institui a Região Turística Norte do Paraná. Pareceres favoráveis da CCJ e Comissão de Turismo. Em discussão. Em votação. Votando. Senhores Deputados, sempre lembrando que amanhã, às 9 horas, teremos aqui a presença do Secretário de Estado da Fazenda, com a prestação de contas do quadrimestre. Já estão disponibilizadas nos gabinetes e também aqui na Casa, nas máquinas, aqui nos computadores, as informações da Secretaria da Fazenda. Encerrada a votação: [Votaram sim : Ademir Bier, Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Cantora Mara Lima, Claudia Pereira, Delegado Recalcatti, Douglas Fabrício, Elio Rusch, Francisco Bührer, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Guto Silva, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Marcio Pacheco, Maria Victória, Mauro Moraes, Nelson Luersen, Nereu Moura, Pastor Edson Praczyk, Paulo Litro, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Reichembach, Requião Filho, Schiavinato, Tadeu Veneri, Tercílio Turini e Tião Medeiros (33 Deputados). Não votaram: Adelino Ribeiro, Ademar Traiano, Anibelli Neto, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Dr. Batista, Evandro Araújo, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Hussein Bakri, Marcio Pauliki, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Ney Leprevost, Pedro Lupion, Plauto Miró, Péricles de Mello, Ratinho Junior, Tiago Amaral e Wilson Quinteiro (21 Deputados). Com 33 votos favoráveis e nenhum voto contrário está aprovado o Projeto de Lei n.º 165/2017 .

ITEM 6 - 2.ª Discussão do Projeto de Lei n.º 748/2017 , de autoria do Deputado Evandro Araújo, que insere no calendário oficial do Estado do Paraná o evento “Maringá Encantada”, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, no município de Maringá. Pareceres favoráveis da CCJ e Comissão de Turismo. Em discussão. Em votação. Votando. Votação encerrada: [Votaram sim : Ademir Bier, Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Cantora Mara Lima, Claudia Pereira, Delegado Recalcatti, Douglas Fabrício, Elio Rusch, Evandro Junior, Francisco Bührer, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Guto Silva, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Marcio Nunes, Maria Victória, Mauro Moraes, Nelson Justus, Nelson Luersen, Nereu Moura, Pastor Edson Praczyk, Paulo Litro, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Reichembach, Requião Filho, Schiavinato, Tadeu Veneri, Tercílio Turini, e Tião Medeiros (33 Deputados). Não votaram: Adelino Ribeiro, Ademar Traiano, Anibelli Neto, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Dr. Batista, Evandro Araújo, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Hussein Bakri, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Pacheco, Marcio Pauliki, Missionário Ricardo Arruda, Ney Leprevost, Pedro Lupion, Plauto Miró, Péricles de Mello, Ratinho Junior, Tiago Amaral e Wilson Quinteiro (21 Deputados)]. Com 33 votos favoráveis e nenhum voto contrário está aprovado o Projeto de Lei n.º 748/2017.

ITEM 7 - 2.ª Discussão do Projeto de Lei n.º 160/2018 , de autoria do Deputado Pastor Edson Praczyk, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei n.º 19.207, de 1.º/11/2017. Pareceres favoráveis da CCJ, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Saúde Pública. (Sobre o Projeto, Emenda Modificativa de Plenário n.º 1, protocolada sob o n.º 4.509/2018 , do Deputado Pastor Edson Praczyk, com apoiamento dos Deputados Gilberto Ribeiro, Tercílio Turini, Delegado Recalcatti e Tadeu Veneri.) O Projeto recebeu emenda e retorna à CCJ .

(Não havendo mais matéria a ser deliberada na pauta da Ordem do Dia, passou-se à votação dos Requerimentos.)

REQUERIMENTOS.

Com discussão adiada, Requerimento do Deputado Hussein Bakri (Protocolado sob o n.º 4.469/2018), solicitando informações ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná e à Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná acerca da recente convocação para reuniões com todos os oficiais da Polícia Militar.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para encaminhar, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Quero encaminhar a resposta que foi oferecida pela Chefia da Casa Civil, encaminhando o expediente do Comando-Geral da Polícia Militar, fazendo os devidos esclarecimentos, demonstrando a legalidade e a licitude de todos os eventos realizados.

Queria passar às mãos. Se não está o Deputado Hussein Bakri, que é o autor, gostaria de passar ao Líder do PSD, o Deputado Marcio Nunes, em mãos a resposta.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Documento entregue ao Líder. Considera-se respondido o Requerimento. Requerimento retirado pelo autor.

Com discussão adiada, Requerimento do Deputado Tadeu Veneri (Protocolado sob o n.º 4.493/2018), requer envio de pedido de informações ao DiretorPresidente da Companhia de Saneamento do Estado do Paraná, Sanepar, conforme especifica.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, da mesma forma, pontualmente o Presidente da Sanepar, Ricardo Soavinski, fez o encaminhamento das respostas e passo às mãos do Deputado Tadeu Veneri – iria chamá-lo de Professor Tadeu Veneri, mas é um professor para todos sempre, pela lucidez com que usa a tribuna. Aqui está a resposta, Deputado Tadeu, do Requerimento.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Presidente, vou analisar a resposta passada pelo Deputado Romanelli, que é o Vice-Líder do Governo, e também pelo Líder do Governo, o Deputado Pedro Lupion, e obviamente que na sequência, se não nos dermos por satisfeitos, voltaremos, no início de outubro, voltaremos com o pedido. Mas, aceito e retiro o Pedido de Informações. Obrigado.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Ok. Requerimento retirado pelo autor.

Requerimento n.º 4.513/2018 , do Deputado Guto Silva, solicitando informações ao Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Dr. Sandro Marcelo Kozikoski, conforme especifica.

DEPUTADO PEDRO LUPION (DEM): Senhor Presidente, encaminho pela aprovação do Requerimento e que haja votação no painel.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Vamos submeter, então, à votação no painel. Votando o Requerimento do Deputado Guto Silva.

DEPUTADO PEDRO LUPION (DEM): Senhores Deputados da Base do Governo, encaminhamos o voto favorável ao Requerimento. O Governo não tem nada a esconder.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Alguém ainda não votou? Votação encerrada: [Votaram sim : Ademir Bier, Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Cantora Mara Lima, Claudia Pereira, Delegado Recalcatti, Douglas Fabrício, Elio Rusch, Evandro Junior, Francisco Bührer, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Guto Silva, Jonas Guimarães, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Marcio Pacheco, Maria Victória, Mauro Moraes, Nelson Justus, Nelson Luersen, Nereu Moura, Pastor Edson Praczyk, Paulo Litro, Pedro Lupion, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Tadeu Veneri, Tercílio Turini e Tião Medeiros (32 Deputados). Não votaram: Adelino Ribeiro, Ademar Traiano, Anibelli Neto, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Dr. Batista, Evandro Araújo, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Hussein Bakri, Luiz Carlos Martins, Marcio Pauliki, Missionário Ricardo Arruda, Ney Leprevost, Plauto Miró, Professor Lemos, Péricles de Mello, Ratinho Junior, Reichembach, Schiavinato, Tiago Amaral e Wilson Quinteiro (22 Deputados)]. Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário está aprovado o Requerimento.

Requerimentos aprovados e encaminhados à Diretoria Legislativa para providências : Requerimento n.º 4.518/2018 , da Deputada Cantora Mara Lima, para o registro de votos de congratulações ao Presidente da Igreja Assembleia de Deus no município de Almirante Tamandaré, Pastor Paulo Cesar Nabarro Kempfer, pela comemoração de seu aniversário natalício; Requerimento n.º 4.512/2018 , do Deputado Delegado Recalcatti, solicitando a consignação nos anais da Assembleia Legislativa do envio de votos de pesar à família pelo falecimento de Suely Recalcatti, ocorrido em 15/9/2018.

Requerimentos com despacho do Presidente .

À Diretoria Geral e ao Cerimonial para providências : Requerimento n.º 4.510/2018 , do Deputado Rasca Rodrigues, Presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, solicitando a utilização do Plenarinho da Assembleia Legislativa em 17/10/2018, no período das 9 às 13 horas, para realização de “Debate sobre o Pacote do Veneno e Políticas Nacional e Estadual