Página 101 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2018

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4, e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso pelo smartphone.

4. Para o acesso ao curso oferecido na modalidade de ensino a distância (EaD), fica permitido o uso de computadores/ equipamentos da unidade de trabalho.

5. O servidor inscrito para o curso na modalidade EaD deverá se programar para o momento da transmissão. Recomenda-se ligar a máquina com antecedência de 30 minutos do início da aula.

6. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e a senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail institucional.

7. O certificado de frequência/declaração de comparecimento deverá ser entregue ao superior imediato que providenciará os ajustes necessários no módulo de frequência, utilizando os códigos 586 - entrada tarde - e 587 - saída antecipada.

PROGRAMAÇÃO:

Data: 10/10/2018 (quarta-feira)

Horário: 9h às 12h

Temas: 1. Definição de pessoa com deficiência. Quem são os destinatários da proteção? 1.1 Comparativo com o Decreto nº 6.949/2009 (Convenção de Nova Iorque) 1.2. Princípios gerais. Princípio do Solidarismo Social Constitucional (art. , I, Constituição federal). 1.3. Da igualdade e da não discriminação. 1.4. Atendimento prioritário. 1.5. Direitos fundamentais da pessoa com deficiência. 1.5.1 Direito à vida 1.5.2. Direito à habilitação e reabilitação. 1.5.3. Direito à saúde 1.5.4 Direito à educação. 1.5.5 Direito à moradia. 1.5.6. Direito ao trabalho. 1.5.6.1. Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho – A experiência no TJSP.

Data: 17/10/2018 (quarta-feira)

Horário: 9h às 12h

Temas: 1.5.7. Direito à assistência social. 1.5.8. Direito à previdência social. 1.5.9. Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer. 1.5.10. Direito ao transporte e à mobilidade. 2. Da acessibilidade. 2.1. Do acesso à informação e à comunicação. 2.3. Da tecnologia assistiva. 2.4. Do direito à participação na vida pública e política. 2.4.1. Direito de votar e ser votado. 3. Da ciência e tecnologia. 4. Do acesso à justiça. 4.1. Do reconhecimento igual perante a lei.

Data: 24/10/2018 (quarta-feira)

Horário: 9h às 12h

Temas: 5. Dos crimes e das infrações administrativas previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. 5.1. Tipos penais específicos. 5.2. Medidas sancionatórias. 5.3. Alterações na legislação penal. 5.4. Ação penal. 5.5. Questões práticas no tribunal.

Data: 31/10/2018 (quarta-feira)

Horário: 9h às 12h

Temas: 6. Alterações no Direito Privado introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. 6.1. Capacidade civil (arts. , e do Código Civil). 6.1.1. Admissão como testemunhas (art. 228, § 2º, CC). 6.2. Direitos civis: sexualidade, casamento, filhos, adoção. 6.2.1 Validade (invalidade) do casamento. 6.3. Dos Interditos. 6.3.1. Da eficácia das curatelas anteriores ao Estatuto. 6.4. Da tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A). 6.4.1. Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. 6.5. Alterações ao Código de Defesa do Consumidor. 7. Questões práticas no tribunal.

PALESTRANTE: Luiz Eduardo Alves de Siqueira. Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (1995). Especialista em Direito Constitucional, mestre (2008) e doutor (2015) em Integração da América Latina pela Universidade São Paulo (Prolam). Pós-doutorando em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui experiência na área do direito, com ênfase em direito civil, direito processual civil, direito internacional, metodologia da pesquisa jurídica, direito do idoso e ensino jurídico. Atuou na área editorial jurídica, em grandes casas brasileiras do gênero. Professor universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UNIFMU). É assistente jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado no gabinete do Des. Mendes Pereira (15ª Câmara de Direito Privado).

METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com eventuais estudos de caso e de julgados, com o uso de slides, abertura de espaço para discussão dos temas com o público-alvo, inclusive com a possibilidade de envio de perguntas escritas ao palestrante, que versará sobre os objetos de questionamento ao final da aula ou no decorrer desta, ou, ainda, enviará resposta por e-mail, conforme melhor convier ao curso.

LOCAL : Auditório da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado na Rua da Consolação, 1483, 8º andar – São Paulo/ SP.

EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES , em parceria com a DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SAÚDE - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS , comunica que estarão abertas as inscrições para a palestra “O QUE COMEMOS PROTEGE NOSSO CORAÇÃO? – ALIMENTOS CARDIOPROTETORES DA CULTURA BRASILEIRA” – programa “CUIDE DO SEU CORAÇÃO , aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião virtual de 17 de setembro de 2018, sob a coordenação de Andréa Cristina Menezes Pires Corrêa, Coordenadora da SGP 4.3, que será realizada na “Sala do Servidor” - Fórum João Mendes Júnior - Praça João Mendes, s/nº, 16º andar, sala 1629 - Centro - São Paulo/SP, no dia 28 de setembro de 2018.