Página 285 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 27 de Setembro de 2018

RONZONI 65989/RS) X BANCO BRADESCO S/A (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS).

ALVARÁ EXPEDIDO.

015/1.14.0004692-2 (CNJ 0009520-89.2014.8.21.0015) - KARLA DE CASTRO HARTMANN DE LUCENA (PP. VICENTE TEIXEIRA SMITH 54541/RS) , JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS E ZELI

PEREIRA DOS SANTOS (PP. CLEBER SANTOS DA SILVA 52822/RS) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (PP. JEAN PIERY PEDROSO TORMAN 78634/RS E SAMANTA SOARES 62969/RS).

VISTA AO AUTOR DA RESPOSTA DO EXPERT ÀS FLS. 200/202.

015/1.14.0012358-7 (CNJ 0024891-93.2014.8.21.0015) - BANCO BRADESCO S. A (PP. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO 56809/RS) X COMÉRCIO DE FERROS TREZAR LTDA, FERNANDO TREMEA

E ANTONIO LAZZARI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

015/1.14.0013143-1 (CNJ 0026420-50.2014.8.21.0015) - LUIS FELIPE ISIDORO DA ROSA (PP. RODRIGO ANDRE KELLERMANN 51993/RS) X BANCO DO BRASIL S.A (PP. RAFAEL SGANZERLA

DURAND 80026A/RS).

ÀS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO.

015/1.15.0010939-0 (CNJ 0020544-80.2015.8.21.0015) - NELSON BORGES BORCHARTT (PP. SIDNEY SANTO MENEZES 24052/RS) X BANCO A.J RENNER S.A (PP. ALENCAR DORNELLES

TONELLO 77448/RS).

ALVARÁ EXPEDIDO NA MODALIDADE TED CLIENTE.

015/1.16.0014625-4 (CNJ 0027709-47.2016.8.21.0015) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JORGE AMADO (PP. CARLOS LEONARDO ALVES MACHADO 47E640/RS, JAIRES RUGGERI 54391/RS E

PAULO ROBERTO FAURI 28131/RS) X LUIS FELIZ JARDIM JUNIOR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TENDO EM VISTA O RETORNO NEGATIVO DO AR CITATÓRIO (AUSENTE 3X), RECELHA O AUTOR A CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO/CUMPRIMENTO DE MANDADO.

015/1.17.0009604-6 (CNJ 0022074-51.2017.8.21.0015) - CONDOMÍNIO PORTO SEGURO (PP. CRISTIANO FRAGA DA SILVA 97710/RS) X CLEVERSON DUARTE DOS SANTOS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

RECOLHA O EXEQUENTE A CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO/CUMPRIMENTO DE MANDADO CITATÓRIO, ANTE O RETORNO NEGATIVO DA CARTA AR (MOTIVO:

AUSENTE 3X).

015/1.18.0001350-9 (CNJ 0003801-87.2018.8.21.0015) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JORGE AMADO (PP. JAIRES RUGGERI 54391/RS) X JULIO CESAR GIRÃO BATISTA E JUCILENE CARDOSO

CLAUDINO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

RETORNO NEGATIVO DOS ARS (MOTIVO: AUSENTES)

015/1.18.0003397-6 (CNJ 0008593-84.2018.8.21.0015) - ELIO CAMPO E IVANI ADELAIDE CAMPO (PP. HELIO MARCIO CAMPO 28297/RS) X ESPÓLIO DE NILDA NEVES, ESPÓLIO DE ELI LEAL,

ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE AMARO MEYER DE SOUZA, ESPÓLIO DE VALDIR ALVES, ESPÓLIO DE JOSÉ DONALDO SILVEIRA SIEVERS E ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO FILHO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

RECOLHA O AUTOR AS CONDUÇÕES DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DOS MANDADOS REQUERIDOS NA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 145/145-V.

015/1.18.0004653-9 (CNJ 0011160-88.2018.8.21.0015) - SALETE VIEIRA MIRANDA (PP. LEANDRO MARTINI ARAUJO 88365/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X AYMORÉ CRÉDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"1. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA. 2. SALETE VIEIRA MIRANDA AJUIZOU AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO EM FACE DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/A. RELATA TER FIRMADO COM O BANCO RÉU CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NO VALOR DE R$ 12.925, 51, A SER PAGO EM 36 PARCELAS DE R$ 495, 44 CADA. NO ENTANTO, MENCIONOU QUE O CONTRATO APRESENTA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO DISPONIBILIZADA PELO BANCO CENTRAL.

REQUEREU A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO, A PROIBIÇÃO DA INSCRIÇÃO DO SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE INADIMPLENTES, O

AFASTAMENTO DA MORA E A AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITOS DOS VALORES INCONTROVERSOS. É O BREVE RELATO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AUTORA À INICIAL NÃO SÃO

SUFICIENTES PARA CONFERIR PLAUSIBILIDADE AOS ARGUMENTOS EXPOSTOS. NESTE SENTIDO, CONSIDERANDO QUE UM DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO É A

PROBABILIDADE DO DIREITO (ART. 300 DO CPC), TEMERÁRIA A SUA ANÁLISE EM PRÉVIA COGNIÇÃO, PORQUE OS FATOS SE APRESENTAM CONTROVERTIDOS E SOMENTE PODEM SER ANALISADOS

COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. ADEMAIS, DE ACORDO COM O CONTRATO DE FLS. 19/20, A TAXA DE JUROS FOI ESTIPULADA EM 24,15% AO ANO, ENQUANTO A TAXA MÉDIA DE MERCADO

DISPONIBILIZADA PELO BANCO CENTRAL REFERENTE À MODALIDADE E A DATA DA CONTRATAÇÃO (ABRIL DE 2017) ERA DE 24,39% AO ANO. INEXISTE, PORTANTO, ABUSIVIDADE EXCESSIVA A

JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTIME-SE. 3. CONSIDERANDO O DESINTERESSE

MANIFESTO DA PARTE AUTORA, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 4. CITE-SE. 4.1. EM CASO DE RETORNO NEGATIVO DA CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA. 4.2. INDICADO NOVO ENDEREÇO E/OU RECOLHIDA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANDO FOR O CASO, CUMPRA-SE. 4.3. HAVENDO PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO, PROCEDA SE À CONSULTA NOS CADASTROS CONVENIADOS, INCLUSIVE, NO SISTEMA INFOJUD. APÓS, DIGA/M O AUTOR/CREDOR/ES, EM DEZ DIAS, SOBRE O RESULTADO DA CONSULTA, SE DIVERSO/S DO/S

CONSTANTE/S NOS AUTOS. SE NEGATIVO, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS NÃO CONVENIADOS. RESPOSTA EM DEZ DIAS. 5. APÓS, DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA: 5.1. EM CASO DE CONTESTAÇÃO, APRESENTAR RÉPLICA, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DE EVENTUAL RECONVENÇÃO. 5.2. EM CASO DE REVELIA, DIZER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DAS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO. FICA A PARTE AUTORA CIENTIFICADA DE QUE PROVAS POSTULADAS NA PETIÇÃO INICIAL DEVERÃO SER RATIFICADAS NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS LÁ FORMULADOS." GRAVATAÍ, 26 DE SETEMBRO DE 2018

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ NOTA DE EXPEDIENTE Nº 499/2018

015/1.05.0011528-6 (CNJ 0115281-27.2005.8.21.0015) - BOSCARDIN E FILHOS LTDA (PP. JONATHAN CARVALHO 67433/RS, LEONARDO GRACIOLLI VANZIN 59149/RS, NARA ALMEIDA GULES

48935/RS E WALDRIANO GEMELLI 54025/RS) X ABÍLIO ALVES DOS SANTOS SUCESSÃO (PP. ELBIO FERNANDES DO NASCIMENTO 49218/RS) .

JULGADA EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

015/1.11.0007256-1 (CNJ 0013313-41.2011.8.21.0015) - BV FINANCEIRA S.A CFI (PP. ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES 63896/RS, CAROLINE RAYA COITINHO 77413/RS E SERGIO

SCHULZE 63897/RS) X JORGE EDERSON CONCEICAO RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

SENTENÇA PROCEDENTE.

015/1.14.0005135-7 (CNJ 0010320-20.2014.8.21.0015) - DELAMAR SANTOS DA SILVEIRA (PP. ALBERTO VARRIALE 15863/RS) X ALMERIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S.A (PP. CARINE

ANELI MARTINS TRINDADE 57300/RS E FLÁVIO LUZ 26627/RS).

ACORDO HOMOLOGADO.

015/1.14.0008141-8 (CNJ 0016254-56.2014.8.21.0015) - GILVIO SARMENTO (PP. BRUNO JULIO KAHLE FILHO 21053/RS, CAROLINE DO COUTO POGGETTI 49E153/RS E DANIELA RAMOS

MENDES 76425/RS) X GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (PP. EDUARDO CHALFIN 98874A/RS E ILAN GOLDBERG 100643/RJ).

JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

015/1.15.0004034-9 (CNJ 0008028-28.2015.8.21.0015) - NATANAEL DA SILVA (PP. JOÃO MARCELO FERREIRA SAIBRO 44151/RS E MÁRCIO LAZZAROTTO MONTANHA DA FONSECA 57986/RS) X

TIM CELULAR S.A (PP. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES 89387A/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

015/1.16.0001760-8 (CNJ 0003401-44.2016.8.21.0015) - JOACY DE BORBA (PP. MARCO AURELIO FONSECA DIAS 54569/RS) X ONILOG TRANSPORTE LTDA (PP. SILVIO MARCOS FERREIRA

59204/RS) E BANCO BRADESCO SEGURADORA S.A (PP. CRISTIANE CASSINI PETER 67599/RS, GONÇALO CASSINI PETER 79049/RS E NELSON BERGMANN PETER 22771/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

015/1.16.0005279-9 (CNJ 0009761-92.2016.8.21.0015) - MARGARETE LINHARES DA LUZ (PP. DIEGO NUNES GRANADO 71255/RS) X ACIGRA S.A (PP. FERNANDO SMITH FABRIS

31021/RS).

HOMOLOGO O ACORDO, À EXCEÇÃO DA CLÁUSULA REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, PORQUE NÃO CABE ÀS PARTES TRANSIGIREM A RESPEITO DE VERBA QUE NÃO LHES

PERTENCE, MAS, SIM, AO ESTADO. JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 487, INC. III, ALÍNEA B, DO CPC. CUSTAS PELA RÉ. ANOTE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, BAIXA E ARQUIVO.

015/1.16.0006638-2 (CNJ 0012689-16.2016.8.21.0015) - GABRIEL JUNIOR MORINEL DA COSTA (PP. FABIANO COSTA DOS SANTOS 89631/RS, MARLON GONCALVES DA ROSA 63155/RS E

RODRIGO DA VEIGA LIMA 77503/RS) X SOGIL - SOCIEDADE DE ÔNIBUS GIGANTE LTDA (PP. CRISTIANO DIEHL XAVIER 57107/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

015/1.16.0012864-7 (CNJ 0024602-92.2016.8.21.0015) - SIMONE OMARA RAMOS GARCIA (PP. FÁBIO ALEXANDRE LUCAS 85158/RS) X SUL AMÉRICA SAÚDE S/A (PP. MARCO AURELIO MELLO

MOREIRA 35572/RS E RENATO ALVES DE OLIVEIRA 1349/RS) E PIRELLI PNEUS LTDA (PP. RENATA GHEDINI RAMOS 230015/SP).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

015/1.16.0014781-1 (CNJ 0027929-45.2016.8.21.0015) - FABIO RICARDO KIRST (PP. GILBERTO DA SILVA SILVEIRA 49412/RS E JUCELI PACHECO SAUER 105013/RS) X RENOVA COMPANHIA

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. (PP. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI 290089/SP E EDUARDO MONTENEGRO DOTTA 155456/SP).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

015/1.16.0016038-9 (CNJ 0030108-49.2016.8.21.0015) - POSTO DE COMBUSTÍVEIS RADAR LTDA (PP. ADRIANO TAFAS SCHAFER 45464/RS) X GRAVATUR TRASNSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.

(PP. ALESSANDRA FERREIRA VERNIER 44370/RS E LEONARDO CONTRI BUSATO 71974/RS).

...DESACOLHO OS EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O FEITO.

015/1.17.0014183-1 (CNJ 0030345-49.2017.8.21.0015) - LARISSA CORREA RODRIGUES (PP. PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA 62670/RS) X PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA (PP.

GISLAINE NUNES FAGUNDES 58864/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

015/1.18.0003152-3 (CNJ 0008207-54.2018.8.21.0015) - PAULO ROGERIO DA SILVA PEREIRA (PP. VERIATO VARGAS DE OLIVEIRA NETO 81168/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL - INSS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. 1. TRATANDO-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, É CASO DE ISENÇÃO DE CUSTAS, EX VI DO ARTIGO 129 DA LEI Nº 8.213/91, DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL: ART. 129. OS LITÍGIOS E MEDIDAS CAUTELARES RELATIVOS A ACIDENTES DO TRABALHO SERÃO APRECIADOS: I - NA ESFERA ADMINISTRATIVA, PELOS ÓRGÃOS DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEGUNDO AS REGRAS E PRAZOS APLICÁVEIS ÀS DEMAIS PRESTAÇÕES, COM PRIORIDADE PARA CONCLUSÃO; E II - NA VIA JUDICIAL, PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO

DISTRITO FEDERAL, SEGUNDO O RITO SUMARÍSSIMO, INCLUSIVE DURANTE AS FÉRIAS FORENSES, MEDIANTE PETIÇÃO INSTRUÍDA PELA PROVA DE EFETIVA NOTIFICAÇÃO DO EVENTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHOCAT. PARÁGRAFO ÚNICO. O PROCEDIMENTO JUDICIAL DE QUE TRATA O INCISO II DESTE ARTIGO É ISENTO DO PAGAMENTO DE

QUAISQUER CUSTAS E DE VERBAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA. (GRIFO NOSSO). A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA EM TELA ESTÁ PACIFICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PROCESSO CIVIL.

PREVIDENCIÁRIO. ISENÇÃO. CUSTAS. SEGURADO. 1 - ESTA CORTE, INTERPRETANDO O PAR. ÚNICO DO ART. 129 DA LEI 8.213/1991, JÁ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA ISENÇÃO DO

SEGURADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS EM AÇÃO ACIDENTARIA. 2 - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (RESP 127.954/RJ, REL. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, JULGADO EM

02/12/1997, DJ 02/02/1998 P. 144) NESTES TERMOS, PARA AS DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS RELATIVAS À PRESENTE DEMANDA, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE

AUTORA. 2. TRATA-SE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, OU, VERIFICADA A

INCAPACIDADE PERMANENTE, A CONCESSÃOD E APOSENTADORIA PODE INVALIDEZ, DESDE A CESSAÇÃO DO NB 554.584.930-7, EM 31/10/2017. A TUTELA DE URGÊNCIA DEVERÁ SER CONCEDIDA

QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, QUAIS SEJAM, ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO

PROCESSO. OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONFERIR A PLAUSIBILIDADE AO ARGUMENTO DA PARTE AUTORA. OS FATOS SÃO CONTROVERTIDOS E SOMENTE PODEM SER MELHOR ANALISADOS SOB O CONTRADITÓRIO, COM A DILAÇÃO PROBATÓRIA APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, OPORTUNIZANDO-SE, MOMENTO A PARTIR DO QUAL SERÁ POSSÍVEL AVERIGUAR A VERACIDADE DOS FATOS, DE MODO A SE OBTER ELEMENTOS MÍNIMOS PARA DECIDIR. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA DE URGÊNCIA. 4. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA O CARÁTER ESSENCIAL DO DIREITO INVOCADO, QUAL SEJA, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR; LEVANDO-SE EM CONTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;

VALHO-ME DO PODER GERAL DE CAUTELA PARA DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. PARA EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA, REMETO O FEITO À PERÍCIA, NOMEIO O DR. RENAN MARSIAJ (E-MAIL MARCIAJ@INTERNACIONAL.COM.BR) COMO PERITO. OS HONORÁRIOS PERICIAIS VÃO FIXADOS EM R$ 441, 74 SEGUNDO O DISPOSTO NA TABELA DO TJRS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O PERITO DEVERÁ SER INTIMADO NOS AUTOS, DESIGNANDO DE PRONTO DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

CITE-SE O INSS (O PRAZO CONTESTACIONAL FLUIRÁ A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) E INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DA INSPEÇÃO MÉDICA, PARA QUE FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS, EM PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES E VOLTEM

CONCLUSOS PARA EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE.

015/1.18.0003993-1 (CNJ 0009810-65.2018.8.21.0015) - SANDRO ROBERTO ROSA DO NASCIMENTO (PP. AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS) X ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO

EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO O PEDIDO DO PROCURADOR DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE INCUMBE AO ADVOGADO CONTATAR O SEU CLIENTE A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO

O FEITO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, DERRADEIRAMENTE, PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DE FL. 27, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

015/1.18.0005251-2 (CNJ 0012417-51.2018.8.21.0015) - SANTA PAULA CONSTRUÇÕES LTDA (PP. JOSE ADILCO DE SOUZA 12510/RS) X PISTÕES SLULOY LTDA, JORGE TARAYASU HANAWA,

GERALDO BANAZESKY E MARIA FARIKOSKI BANAZESKY (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM EMENDA À INICIAL, COLACIONAR AOS AUTOS O MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, BEM COMO A ANOTAÇÃO DE

RESPONSABILIDADE TÉCNICA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

015/1.18.0009119-4 (CNJ 0022163-40.2018.8.21.0015) - CONDOMÍNIO JARDIM PLANALTO (PP. FLAVIA DE JESUS SILVEIRA 109942/RS) X EDUARDO SOARES MARIOT (SEM REPRESENTAÇÃO

NOS AUTOS).

VISTOS. CITE (M) -SE PARA, EM 3 (TRÊS) DIAS, CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO, PAGAR (EM) O DÉBITO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SENDO QUE O PAGAMENTO INTEGRAL NO TRÍDUO

IMPORTARÁ NA REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO (A) ADVOGADO (A) DO (A) CREDOR (A) PELA METADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE PRONTO ARBITRADOS (ART. 827) EM 10% SOBRE O

VALOR DA EXECUÇÃO. PAGANDO A DÍVIDA NO PRAZO LEGAL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 827, 1º). VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO

ASSINALADO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PENHORARÁ, DEPOSITARÁ E AVALIARÁ OS BENS INDICADOS PELO EXEQUENTE, SALVO SE OUTROS FOREM INDICADOS PELO (S) DEVEDOR (ES) E ACEITOS PELO JUIZ, COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (A) E DO SEU CÔNJUGE NA HIPÓTESE DE A PENHORA RECAIR SOBRE BEM IMÓVEL OU DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL. CASO PRETENDA SE OPOR À EXECUÇÃO, O (S) DEVEDOR (ES) PODERÁ(ÃO) OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DESTE MANDADO AOS AUTOS. SE, NO MESMO PRAZO, O (S) DEVEDOR (ES)

RECONHECER (EM) O CRÉDITO DO EXEQUENTE, COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DESTE VALOR ACRESCIDO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ(ÃO)

REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. CASO SEJA SOLICITADO, EXPEÇA-SE A

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