Página 8 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Setembro de 2018




21320 

AGENERSA 

232 

11.823.980,00 

11.823.980,00 

21330 

DETRAN-RJ 

212 

2.924.483,00 

2.924.483,00 

21330 

DETRAN-RJ 

232 

764.313.341,00 

764.313.341,00 

21340 

LOTERJ 

230 

160.118.238,00 

160.118.238,00 

21370 

DRM 

100 

112.598,00 

150.131,00 

21370 

DRM 

230 

4.700,00 

4.700,00 

21370 

DRM 

232 

630.415,00 

630.415,00 

21380 

IPEM-RJ 

212 

27.341.195,11 

27.341.195,11 

21390 

JUCERJA 

230 

32.563.197,00 

32.563.197,00 

21530 

SERVE 

100 

8.717,00 

9.956,00 

21610 

FUNDEP 

230 

28.000,00 

28.000,00 

21620 

FEMPO 

230 

5.714.389,00 

5.714.389,00 

21630 

FREMF 

230 

39.241.728,00 

39.241.728,00 

21710 

METRO 

100 

6.416,00 

8.555,00 

21720 

CTC-RJ 

100 

9.134,00 

12.179,00 

21720 

CTC-RJ 

230 

37.621,71 

37.621,71 

21730 

FLUMITRENS 

100 

4.585,00 

4.780,00 

21750 

CODIN 

100 

10.924.302,00 

10.925.156,00 

21750 

CODIN 

230 

6.540.468,17 

6.540.468,17 

24010 

SEA 

100 

179.657,00 

240.543,00 

24010 

SEA 

297 

1.000.000,00 

1.000.000,00 

24020 

UEPSAM 

100 

25.000.000,00 

25.000.000,00 

24020 

UEPSAM 

111 

269.460.612,50 

269.460.612,50 

24040 

FECAM 

101 

524.658,00 

524.658,00 

24040 

FECAM 

104 

327.023.554,75 

327.023.554,75 

24040 

FECAM 

297 

144.000,00 

144.000,00 

24320 

INEA 

212 

1.356.662,76 

1.356.662,76 

24320 

INEA 

214 

18.000.000,00 

18.000.000,00 

24320 

INEA 

218 

32.888.595,37 

32.888.595,37 

24320 

INEA 

230 

10.948.134,00 

10.948.134,00 

24320 

INEA 

232 

6.904.800,00 

6.904.800,00 

24320 

INEA 

297 

17.863.011,43 

17.863.011,43 

24330 

ITERJ 

100 

449.210,00 

598.946,00 

24330 

ITERJ 

122 

10.975,74 

10.975,74 

24330 

ITERJ 

212 

9.527.001,73 

9.527.001,73 

24630 

FUNDRHI 

212 

1.030.372,83 

1.030.372,83 

24630 

FUNDRHI 

230 

43.213.713,00 

43.213.713,00 

24640 

FUNTERJ 

230 

4.200,00 

4.200,00 

25010 

SEAP 

100 

263.505.443,79 

263.505.443,79 

25010 

SEAP 

101 

7.451.496,28 

7.451.496,28 

25010 

SEAP 

120 

272.744,00 

272.744,00 

25010 

SEAP 

212 

5.352.395,67 

5.352.395,67 

25410 

FSCABRINI 

100 

2.698.057,00 

2.698.057,00 

25410 

FSCABRINI 

230 

7.949.407,45 

7.949.407,45 

25610 

FUESP 

100 

91.659,00 

91.659,00 

25610 

FUESP 

224 

29.694.028,00 

29.694.028,00 

25610 

FUESP 

230 

8.471.050,00 

8.471.050,00 

26010 

SESEG 

100 

13.454.425,00 

13.454.425,00 

26010 

SESEG 

212 

2.870.847,76 

2.870.847,76 

26040 

PCERJ 

100 

51.215.376,00 

51.215.376,00 

26040 

PCERJ 

120 

2.497.987,00 

2.497.987,00 

26110 

PMERJ 

100 

178.366.764,95 

178.366.764,95 

26110 

PMERJ 

120 

53.577.766,39 

53.577.766,39 

26110 

PMERJ 

212 

989.978,80 

989.978,80 

26320 

RIOSEGURANCA 

100 

40.893,78 

40.893,78 

26610 

ACADEPOL 

230 

256,00 

256,00 

26620 

FUNESPOL 

232 

789.230,00 

789.230,00 

26640 

FUNESSP 

232 

500,00 

500,00 

26650 

FUNESPOM 

212 

6.534.513,78 

6.534.513,78 

26650 

FUNESPOM 

218 

6.136.412,11 

6.136.412,11 

26650 

FUNESPOM 

230 

165.336.056,00 

165.336.056,00 

26660 

FISED 

103 

250.000.000,00 

250.000.000,00 

29010 

SES 

100 

20.000,00 

20.000,00 

29010 

SES 

101 

89.843,00 

119.790,00 

29310 

IASERJ 

100 

117.716,00 

156.954,00 

29310 

IASERJ 

230 

200.920,00 

200.920,00 

29420 

FSERJ 

223 

435.184.907,06 

435.184.907,06 




29420 

FSERJ 

225 

4.928,00 

4.928,00 

29610 

FES 

100 

1.826.467.102,79 

1.826.467.102,79 

29610 

FES 

101 

380.940,00 

380.940,00 

29610 

FES 

107 

134.121.016,63 

134.121.016,63 

29610 

FES 

122 

2.170.026.219,00 

2.170.026.219,00 

29610 

FES 

212 

2.461.211,00 

2.461.211,00 

29610 

FES 

225 

721.575.509,17 

721.575.509,17 

29640 

FESPREN 

101 

60.000,00 

80.000,00 

29640 

FESPREN 

224 

5.000.000,00 

5.000.000,00 

29640 

FESPREN 

230 

13.720.000,00 

13.720.000,00 

29710 

IVB 

212 

11.278.408,85 

11.278.408,85 

29710 

IVB 

230 

97.769.604,00 

97.769.604,00 

30010 

SETRAB 

100 

3.582.311,36 

4.083.182,36 

30010 

SETRAB 

212 

14.139.760,88 

14.139.760,88 

31010 

SETRANS 

100 

25.324.126,00 

25.454.617,00 

31010 

SETRANS 

122 

1.210.000,00 

1.210.000,00 

31010 

SETRANS 

212 

55.960.000,00 

55.960.000,00 

31010 

SETRANS 

230 

8.400,00 

8.400,00 

31330 

DETRO-RJ 

230 

45.259.626,00 

45.259.626,00 

31610 

FET 

122 

360.000.000,00 

480.000.000,00 

31710 

CODERTE 

230 

8.543.188,00 

8.543.188,00 

31720 

CENTRAL 

100 

7.207.701,05 

8.174.808,05 

31720 

CENTRAL 

111 

138.170.919,00 

138.170.919,00 

31720 

CENTRAL 

230 

1.445.646,00 

1.445.646,00 

31730 

RIOTRILHOS 

100 

13.207.644,93 

14.359.893,93 

31730 

RIOTRILHOS 

230 

2.536.473,00 

2.536.473,00 

37020 

EGE/SEFAZ 

100 

3.750,00 

5.000,00 

37020 

EGE/SEFAZ 

104 



37020 

EGE/SEFAZ 

191 

1.499.969.128,16 

1.499.969.128,16 

40010 

SECTIDS 

100 

2.652.053,00 

3.536.070,00 

40010 

SECTIDS 

122 

2.005.078,00 

2.673.437,00 

40010 

SECTIDS 

212 

8.753.752,09 

8.753.752,09 

40030 

SUBDES 

100 

645.000,00 

860.000,00 

40030 

SUBDES 

122 

92.391.679,00 

123.188.905,00 

40030 

SUBDES 

212 

2.461.570,33 

2.461.570,33 

40410 

FAPERJ 

100 

328.607.471,78 

328.607.471,78 

40410 

FAPERJ 

212 

3.545.203,40 

3.545.203,40 

40410 

FAPERJ 

230 

7.240.366,00 

7.240.366,00 

40411 

FLXIII 

100 

32.661.587,33 

34.586.770,00 

40411 

FLXIII 

122 

361.760,00 

482.347,00 

40412 

FIA-RJ 

100 

490.254,00 

653.672,00 

40412 

FIA-RJ 

230 

4.019,00 

4.019,00 

40430 

UERJ 

100 

183.446.999,00 

183.446.999,00 

40430 

UERJ 

122 

86.830.820,00 

86.830.820,00 

40430 

UERJ 

212 

26.353.580,00 

26.353.580,00 

40430 

UERJ 

225 

50.253.547,95 

50.253.547,95 

40430 

UERJ 

230 

29.896.881,00 

29.896.881,00 

40440 

FAETEC 

100 

78.425.612,00 

78.425.612,00 

40440 

FAETEC 

101 

12.600.000,00 

12.600.000,00 

40440 

FAETEC 

122 

20.462.877,00 

20.462.877,00 

40440 

FAETEC 

224 

23.933.487,14 

23.933.487,14 

40440 

FAETEC 

230 

196.694,40 

196.694,40 

40450 

UENF 

100 

67.679.107,00 

67.679.107,00 

40450 

UENF 

122 

3.935.308,00 

3.935.308,00 

40450 

UENF 

212 

3.385.484,78 

3.385.484,78 

40450 

UENF 

230 

156.962,00 

156.962,00 

40460 

CECIERJ 

100 

36.571.928,76 

36.571.928,76 

40460 

CECIERJ 

212 

12.626.758,38 

12.626.758,38 

40460 

CECIERJ 

230 

2.539.654,40 

2.539.654,40 

40470 

UEZO 

100 

13.478.940,00 

13.478.940,00 

40470 

UEZO 

230 

45.500,00 

45.500,00 

40610 

FATEC 

230 

18.240.129,00 

18.240.129,00 

40640 

FUPDE 

100 

3.750,00 

5.000,00 

40650 

FEAS 

100 

20.247.075,00 

26.662.766,00 

40650 

FEAS 

122 

69.914.547,00 

93.219.396,00 

40650 

FEAS 

224 

14.067.992,44 

14.067.992,44 

43010 

SETUR 

100 

1.147.228,79 

1.511.084,79 

43010 

SETUR 

111 

89.145.700,00 

89.145.700,00 

43010 

SETUR 

212 

9.949.338,21 

9.949.338,21 

43710 

TURISRIO 

100 

436.487,00 

498.842,00 

43710 

TURISRIO 

212 

75.000,00 

75.000,00 

49010 

SEDHMI 

100 

6.756.356,00 

9.004.308,00 

49010 

SEDHMI 

122 

653.275,00 

871.033,00 

49610 

FFIA 

100 

11.152,00 

14.869,00 

DECRETO Nº 46.435 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO LIXO ZERO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 145, inciso IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO:

- que a proteção do Meio Ambiente é dever de todos, conforme previsão expressa no artigo 225 da Constituição Federal de 1988;

- que a Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), oferecendo importantes instrumentos para permitir o avanço necessário ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos; e

- que incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do meio ambiente,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual do Lixo Zero, no Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro.

Parágrafo Único - A Semana a que se refere este Decreto passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - A Semana Estadual do Lixo Zero será realizada com o objetivo de:

I- proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral;

II - fomentar a economia solidáriaeai n c l usão social;

III - propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos;

IV - promover ações educativas e de conscientização sobre a temática;

V- incentivar o consumo consciente;

VI - realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos; e

VII - disseminar e proporcionar a produção científica e acadêmica.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Id: 2135484

DECRETO Nº 46.436 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

REGULAMENTA O FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO - FACI, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 19, DA LEI ESTADUAL Nº 7.989, DE 14 DE JUNHO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-32/001/2/2018,

DECRETA:

Art. 1º - O Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, instituído pelo art. 19, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, terá como ordenador de despesas o Controlador-Geral do Estado e servidores por ele delegados.

Art. 2º - O Regimento Interno do FACI-RJ será aprovado pelo COSCIERJ e publicado por Resolução do Controlador-Geral do Estado.

Art. 3º - Competirá ao COSCIERJ estabelecer as diretrizes, mediante plano estratégico, e aprovar o plano de aplicação anual dos recursos do FACI-RJ.

Art. 4º - A gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do FACI-RJ ficará a cargo da Superintendência de Administração e Finanças da CGE, tendo suas atribuições previstas no Regimento Interno do FACI-RJ.

Art. 5º - As receitas que constituem o FACI-RJ, previstas no art. 20, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, serão integralmente depositadas em conta corrente bancária específica de instituições financeiras oficiais do Estado, em nome do FACI-RJeàd i sposição da CGE.

Parágrafo Único - Os órgãos e entidades do Poder Executivo Esta

Id: 2135479

dual que aplicarem as multas previstas nos incisos I e II, do art. 20, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, deverão recolhê-las em favor do FACI-RJ.

Art. 6º - A execução das despesas do FACI-RJ obedecerá às normas estatuídas para a Administração Pública.

Art. 7º - Os recursos financeiros do FACI-RJ serão movimentados por meio de nota de ordem bancária assinada conjuntamente por 2 (dois) ordenadores de despesa.

Art. 8º - O Controlador-Geral do Estado, mediante resolução, editará os atos complementares necessários ao funcionamento do FACI-RJ. Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Id: 2135481

*DECRETO Nº 46.429 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

o art. 27, § 3º, da Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017 (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018, e dá outras providências);

o Processo nº E-04/133/100.014/2018,

DECRETA:

Art. 1º - Divulgar a execução orçamentária do primeiro e segundo trimestre do exercício financeiro de 2018 das empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes de recursos do tesouro estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais conforme Anexos I, II e III.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Id: 2135447

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2018

ANEXO I

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

R$ 1,00


Formulário V - Usos e Fontes - UF
ITENS ORÇAMENTÁRIOS 

EXECUÇÃO TRIMESTRAL
1º TRIMESTRE 2º TRIMESTRE 

I - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d)
a - Investimentos no Ativo Imobilizado
b - Inversões Financeiras
c - Amortizações
c.1. Operações Internas
c.3. Debêntures
d. Outros Dispêndios de Capital 

95.874.571 59.813.437
40.481.571 36.573.437
-- 55.393.000 23.240.000
51.859.000 20.155.000
3.534.000 3.085.000
--