Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

Ministério da Transparência e

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.480, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com base no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2003, e na Portaria nº 2.217, de 17 de outubro de 2017, do Ministro de Estado da Transparência, resolve:

Prorrogar o afastamento do país do servidor PEPE TONIN, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 19796641, em exercício na Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, com ônus limitado, pelo período de 01/10/2018 a 31/03/2019, sendo que, a partir de 01/01/2019 até o final será por meio de Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 20/11/2012 a 18/11/2017, para participar do curso de pós-graduação, stricto sensu, Master of Public Policy, promovido pela Universidade de Oxford - Oxford, Inglaterra, conforme requerido no processo nº 00190.103780/2017-13.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora PAULA DA ROSA DE SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1232744, Analista Técnico-Administrativo lotada na Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, no período de 29 de setembro a 05 de outubro de 2018, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da missão técnica "Intercâmbio de Informações Técnicas sobre Dados Abertos Governamentais", inserida no programa "Diálogos Setoriais entre o Brasil e a União Europeia", que ocorrerá em Luxemburgo, Bélgica e Reino Unido, no período de 01 a 04 de outubro de 2018 (processo nº 00190.109980/2018-52).

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor PEDRO RUSKE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1979593, Auditor Federal de Finanças e Controle lotado na Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, no período de 14 a 19 de outubro de 2018, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê de Governança Corporativa/CGC da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE, que acontecerá dias 16 e 17 de outubro de 2018, em Paris/França (processo nº 00190.110873/2018-77).

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

SECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 385, de 06 de fevereiro de 2018, publicada na edição do DOU nº 26, de 06-02-2018, seção 2, página 39, onde se lê: "pelo período de 06/02/2018 a 08/05/2018, e Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 12/05/2012 a 10/05/2017, pelo período de 09/05/2018 a 06/08/2018", leia-se: "pelo período de 06/02/2018 a 06/08/2018".

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 2.568, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e com fundamento nas normas do Regime Disciplinar da Empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras S/A (PE-0V4), resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 802, de 27 de março de 2017, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, p. 46, de 30 de março de 2017, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.032, de 26 de julho de 2018, publicada no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 41, de 27 de julho de 2018, referente ao Processo nº 00190.010982/2014-61, ante as razões apresentadas no Memorando nº 101/2018/2014-61/CPAD 00190.010982/CMPAD/CRG, de 14 de setembro de 2018.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA

PORTARIA Nº 2.591, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, inciso III e XV do Anexo I do Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013, e o art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015, alterada pela Portaria nº 1.381, de 23 de junho de 2017, com fundamento no artigo da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no artigo e parágrafos do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Investigação Preliminar, designada pela Portaria nº 986, de 12 de abril de 2018, publicada no D.O.U. nº , Seção , p., de 12 de abril de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.067, de 1º de agosto de 2018, referente ao Processo nº 00190.026609/2015-11., ante as razões apresentadas no Memorando nº 103/2018/2015-11/CIP 00190.026609/CRG, de 20 de setembro de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA

Ministério das Cidades

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 598, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência prevista no inciso II, art. , do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, resolve:

Nomear GUILHERME MOREIRA SERRA, CPF nº 008.175.613-58, do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Consultoria Jurídica.

ALEXANDRE BALDY

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

Na portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 5 de julho de 2018, que removeu CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, onde se lê: "(..) da Embaixada do Brasil em Quito para a Secretaria de Estado.", leia-se: "(..) da Embaixada do Brasil em Quito para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro (ERERIO)."

EMBAIXADA DO BRASIL EM PARAMARIBO

PORTARIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PARAMARIBO, no uso de suas atribuições e nos termos do nos termos do artigo 77 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA, primeiro-secretário, comissionado conselheiro, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Chefe do Setor de Promoção Comercial - SECOM, nesta Embaixada, a partir da data de publicação desta Portaria.

LAUDEMAR AGUIAR

EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS

PORTARIA DE 23 DE AGOSTO DE 2018

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 77 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, resolve:

Dispensar CAIO MÁRIO RENAULT, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, de exercer a função de Chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta Missão Diplomática, a partir de 23 de agosto de 2018.

Designar, até o término de sua missão no Posto, ALBERTO LUIZ PINTO COELHO FONSECA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta Missão Diplomática, a partir de 23 de agosto de 2018.

PAULO C. DE OLIVEIRA CAMPOS

EMBAIXADA DO BRASIL EM PRAIA

PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PRAIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, DÉCIO LUIZ TEIXEIRA, oficial de chancelaria Serviço Exterior Brasileiro, Classe Especial, Padrão V, Siape nº 460244, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta Missão Diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LEITÃO

EMBAIXADA DO BRASIL EM TÓQUIO

PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2018

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TÓQUIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Art. 1º. Confirmar o Ministro de Segunda-Classe FRANCISCO PESSANHA CANNABRAVA, CPF 831.130.457-20

como Ordenador de Despesas por delegação de competência.

Art. 2º. Dispensar o Terceiro-Secretário VITOR MATTOS VAZ, CPF 118.355.397-85 como Ordenador de Despesas substituto por delegação de competência.

Art. 3º. Dispensar o Conselheiro LINCOLN BERNARDES JÚNIOR, CPF 373.443.071-20, como Responsável substituto pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.

Art. 4º. Dispensar o Oficial de Chancelaria PEDRO ROMARIZ PEIXOTO, CPF 699.632.741-53 como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.

Art. 5º. Designar o Conselheiro LINCOLN BERNARDES JÚNIOR, CPF 373.443.071-20, como Ordenador de Despesas substituto por delegação de competência.

Art. 6º. Designar a Conselheira GABRIELA MARIA DE MEDEIROS RESENDES, CPF 892.733.547-34, como Ordenadora de Despesas interina por delegação de competência.

Art. 7º. Designar o Assistente de Chancelaria THIAGO BALDUINO ROMARIZ, CPF 220.329.148-67 como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.

Art. 8º. Designar o Terceiro-Secretário VITOR MATTOS VAZ, CPF 118.355.397-85 como Ordenador de Despesas substituto por delegação de competência.

Art. 9º. Designar o Oficial de Chancelaria PEDRO ROMARIZ PEIXOTO, CPF 699.632.741-53 como Responsável interino pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.

ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES

EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

PORTARIA Nº 767, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência, publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, resolve:

Exonerar PAULO WANGNER DE MIRANDA, ministro de segunda classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0460163, da função em comissão de Chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em Minas Gerais (EREMINAS), código DAS-101.4, a contar de 18 de setembro de 2018.

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 77, § 2º do Anexo I ao Decreto 8.817, de 21 de julho de 2016, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, MARCELO FREITAS DE MENEZES, Oficial de Chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1725765, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul no Consulado do Brasil em Iquitos, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA