Página 230 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2018

benefícios do artigo 212, § 2º do C.P.C. Int. - ADV: SAMIR BORGES BUENO (OAB 381129/SP)

Processo 1004047-51.2018.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - R.P.C.S. - Vistos. Fls. 37/38: ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: SAMIR BORGES BUENO (OAB 381129/SP)

Processo 1004102-02.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Leila Aparecida da Silva -Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - VISTOS. HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em consequência, EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do C.P.C. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários em favor dos advogada nomeada, no importe legal, se o caso. Arquivem-se definitivamente no arquivo geral, sob cód. 61.615. P.R.I.C. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), GIANE BUENO HESSEL (OAB 404426/SP)

Processo 1004271-86.2018.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Primeiramente, providencie o exequente no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa para emissão de relatórios do BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD no valor de R$ 15,00 através da guia FEDTJ - Cód. 434-1, os quais se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, conforme Comunicado CSM nº 170/11 e Provimento nº CSM nº 2462/17. Após o recolhimento das custas, tornem conclusos. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, manifeste-se o autor acerca da não citação da parte requerida, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)

Processo 1004438-40.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - José Antonio Sobral Junior - - Maria Alice Bonanno Sobral - Jose Novaes dos Santos - - Solange Alves Prado - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, INTIME (M)-SE pessoalmente o (a) requerente (s) a dar regular andamento ao processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do C.P.C. Int. - ADV: EDSON PAULO EVANGELISTA (OAB 306443/SP), MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA (OAB 199980/SP)

Processo 1004620-26.2017.8.26.0266 - Notificação - Rescisão / Resolução - Sol Maior - Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se o autor quanto a devolução dos Ars, às fls. 84/85 (cartas recebidas por terceiros), no prazo de 05 dias. - ADV: MAURO FERNANDES (OAB 99167/SP)

Processo 1004709-15.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcus Navarrete Ribeiro - Vistos. Fls. 28/29: ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: PATRICIA APARECIDA BAGNATO (OAB 417274/SP)

Processo 1004762-93.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Corretagem - H.I.E.M. - Vistos. Em 15 dias, deverá o autor emendar a inicial para esclarecer o rito a ser adotado, uma vez que informa se tratar de ação de execução de título extrajudicial, ao passo que formula pedidos como sendo processo de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC). Int. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP)

Processo 1004776-77.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Oyayemi Shywa Cesar Trindade - Vistos. Em 15 dias, deverá a autora emendar a inicial para retificar o polo passivo, uma vez que, considerando o contido na inicial, as empresas SUBMARINO, AMERICANAS.COM e EXTRA.COM, são manifestamente ilegítimas para figurarem no polo passivo, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC). Int. - ADV: CIBELE APARECIDA FIALHO (OAB 273786/SP)

Processo 1004833-32.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Airton Rogerio Esteves -Ariana Muratian Sanches e outro - Ao compulsar os autos constatei que foi interposto recurso de apelação (fls. 224/240). Deste modo, em cumprimento às Normas da Corregedoria em seu Art. 196, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões de apelação NO PRAZO DE 15 DIAS. Com esta nos autos, remetam-se os autos, nos termos supra. - ADV: PATRICIA CARLA CHAGURI (OAB 361250/SP), NILSON ANTONIO LEAL (OAB 195245/SP), NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR (OAB 350517/SP)

Processo 1004842-57.2018.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Eunice de Moraes Barrena -Vistos. Determino à autora que complemente o valor das custas processuais, que deve, no caso, representar 1% do valor da ação. Anoto que o valor recolhido à fl. 31 representa apenas 0,1% do valor da ação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DOGLAS FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 395695/SP)

Processo 1004873-77.2018.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10314323520158260506 - 10ª Vara Cível) - Galpão Tudo Em Básico Ltda - Forneça a parte ativa em 05 dias a condução do Sr. Oficial de Justiça necessárias para cumprimento do ato deprecado, bem como a taxa de impressão da cópia da petição inicial. - ADV: PATRICIA BLANDER MATA DOS SANTOS DE CAMPOS (OAB 165579/SP)

Processo 1004891-98.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - E.F.F. - Vistos. O benefício da assistência judiciária é extensivo a todas as pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo , inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, com o advento do Novo CPC, foi revogado o artigo da Lei 1.060/50, o qual exigia, tão-somente, a simples afirmação de insuficiência pecuniária. Assim, a comprovação de insuficiência de recursos não pode ser entendida como “simples afirmação”, sendo indispensável que o requerente comprove, quando do requerimento, a insuficiência de recursos. Nessa linha de raciocínio, o magistrado não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça, tão-somente, com a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas processuais e os ônus sucumbenciais. Desta forma, inexistindo provas acerca da alegada hipossuficiência financeira, deve ser indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Sendo assim, e para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, apresente a autora declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, e extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas que possuir lembrando que o Juízo tem como verificar a autenticidade das informações através do sistema Bacenjud, ou promova o recolhimento das custas devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido inicial. Int. - ADV: THAIS DE ALELUIA (OAB 389367/SP)

Processo 1005377-20.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Eduardo Eustáquio Van Berghem -Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 269 - Defiro. Expeça-se novo MLJ em favor do advogado, Dr. Thiago Augusto Seabra Marques, referente a verba honorária (fl.257), como requerido. Cancele-se o MLJ nº 262/2018. Após, arquivem-se os autos Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 1005859-02.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Estancia do Sonho - Mirian Alves de Souza - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, INTIME (M)-SE pessoalmente o (a) requerente (s) a dar regular andamento ao processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do C.P.C. Int. - ADV: RAPHAEL MESQUITA JARDIM (OAB 309505/SP), WILTON REIS BRITO (OAB 220152/SP)

Processo 1006507-45.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jane Gomes da Silva - Itau Unibanco S/A - Ante o pagamento do débito (fls. 95/96), restou devidamente cumprida a obrigação pelo requerido. Expeçam