Página 3462 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2018

NCódigo de Processo Civil (Sempre que uma das partes requerer a juntada aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá no prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436), MANIFESTE-SE a demandada sobre os documentos (fls. 287/292), em 15 (quinze) dias. Após, RETORNEM conclusos. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: RODRIGO APARECIDO SENO (OAB 308918/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/ SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

Processo 1003517-98.2018.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Imobiliária Alfa Ltda - - Paulo Roberto Trindade - P&p Comercio Varejista de Utilidades Ltda Me - - Felipe Rodrigues Fernandes Pache - - Sandro Luis Puertas - - Alessandro Pache - Vistos. Fls. 57 - A parte autora peticionou requerendo a pesquisa de endereços por meio dos sistemas INFO-Jud, com relação ao demandado Sandro Luis Puertas. Pois bem. A petição inicial foi recebida (fls. 23/25), Mandado cumprido negativo (fls. 30). DEFIRO o requerimento na integralidade. PROVIDENCIE a serventia o necessário para a consulta. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: ANDRÉ EDUARDO LOPES (OAB 157044/SP), JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO (OAB 270087/SP), MAELLI GERMANO PETTENUCI (OAB 320183/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP)

Processo 1003517-98.2018.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Imobiliária Alfa Ltda - - Paulo Roberto Trindade - P&p Comercio Varejista de Utilidades Ltda Me - - Felipe Rodrigues Fernandes Pache - - Sandro Luis Puertas - - Alessandro Pache - Em cumprimento à r. decisão de fls. 59, procedi a pesquisa de endereço do demandado Sandro Luis Puertas através do Infojud, conforme fls. 60. - ADV: ANDRÉ EDUARDO LOPES (OAB 157044/ SP), JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO (OAB 270087/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), MAELLI GERMANO PETTENUCI (OAB 320183/SP)

Processo 1004561-26.2016.8.26.0637 - Procedimento Comum - Obrigações - Davi Augusto Vivi Machado - Augusto do Carmo Machado - Vistos. Fls. 234: Cota do Ministério Público opinando pela intimação do irmão. Pois bem. Com o falecimento da genitora do autor, infante, imprescindível a descoberta do atual responsável/guardião/tutor do adolescente. Apesar da revogação do mandato outorgado em razão do evento morte, em colaboração, MANIFESTE-SE o advogado da parte autora, em 05 (cinco) dias, com a indicação da pessoa que assumiu os cuidados de fato do adolescente. Com ou sem manifestação, ABRASE vista ao Ministério Público. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o órgão ministerial, pessoalmente. - ADV: PAULO CESAR DE BRITO (OAB 122042/SP), PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP)

Processo 1005079-50.2015.8.26.0637 - Procedimento Comum - Condomínio - Wagner Rogério Quessada - Dejaime Quessada - - Donizete Lupercio Quessada - - Antonio Carlos Quessada - Vistos. Fls. 226 - Petição do advogado informando a renúncia aos poderes que lhe foram conferidos pelo coexecutado Dejaime Quessada, inclusive, encartando cópia da notificação endereçada ao demandado (fls. 227). Pois bem. Considerando a comprovação de comunicação do demandado, HOMOLOGO a renúncia do advogado, riscando-se o nome do renunciante após a publicação deste pronunciamento no DJE. Fls. 228/229 - O demandado indicou o nome de novo patrono para representá-lo. Juntou procuração (fls. 230). ANOTE-SE. No mais, aguarde-se por mais 90 dias o retorno da carta precatória expedida (fls. 218). INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: MILTON LOPES JUNIOR (OAB 143371/SP), ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP), ANDERSON CARLOS GOMES (OAB 300215/SP), LUIS GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 346334/SP), THIAGO CESAR DE LIMA SATO (OAB 355765/SP)

Processo 1005179-05.2015.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consórcio S/A - Fernandes Sanches & Souza Ltda ME - Vistos. ATENTO à decisão que determinou a suspensão do feito na forma do art. 921, III do NCPC, DEFIRO o requerimento retro. OFICIE-SE aos órgãos de proteção ao crédito, inserindo-se o nome do executado no rol de inadimplentes. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 142568/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1005196-07.2016.8.26.0637/01 (apensado ao processo 1005196-07.2016.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Hamilton Donizeti Ramos Fernandez - Claudia do Nascimento Domingues - Hamilton Donizeti Ramos Fernandez - Vistos. CIÊNCIA às partes do julgamento do agravo de instrumento (fls. 149/200), recurso não conhecido (fls. 170/176), seguido da homologação da desistência do recurso especial (fls. 198). PROSSIGA-SE nos termos da decisão retro (fls. 145). INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)

Processo 1005416-34.2018.8.26.0637 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Admarlon Seles Evangelista - Vistos. A petição inicial não se encontra apta para o recebimento. Cabível o procedimento de alvará para intervenção judicial na administração pública de interesses privados, no âmbito da jurisdição voluntária. No caso dos autos, pela exordial, há discordância do autor com indeferimento administrativo: “Realizou requerimento no POUPATEMPO de Tupã/SP para alterar o documento do veiculo para aprendizagem e equipa-lo com duplo comando de freio e embreagem conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro Art. 154 e também a resolução 358/10 do CONTRAN (art. 8º, §§ 3º, 5º). O requerente não obteve êxito, eis que administração pública emitiu um bilhete (em anexo), dizendo: veículo de aprendizagem é adstrito tão somente aos Centros de Formação de Condutores, não podendo ser atribuído a carros Particulares”. Ou seja, há litígio, e não mera administração pública de interesses privados, de modo que imprescindível a correção do procedimento, causa de pedir e pedido. Assim, EMENDE o demandante a petição inicial, em 15 (quinze) dias, regularizando as pendências anotadas anteriormente, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 330, III, e art. 485, I, ambos do NCPC). Após, com ou sem a manifestação, RETORNEM os autos conclusos. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: EVERTON GREGO (OAB 369906/SP)

Processo 1005755-32.2014.8.26.0637 - Exibição - Medida Cautelar - MARIA ELENA RODRIGUES MENDES - Banco do Brasil SA - Certidão de fls. 116: ciência às partes. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUÍS GUSTAVO GUIMARÃES BOTTEON (OAB 158664/SP), LUCIANA LOPES BOTTEON (OAB 164668/SP)

Processo 1005795-14.2014.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Chimako Takeshita - - Lutero Takeshita - - Aparecida Kawasaki - - Olindo Takeshita - - Elena Utiyama - - Tereza Takeshita Ieiri - Banco do Brasil - Vistos. CIENTE da interposição de agravo de instrumento (Fls. 331/333). De início, aparentemente, cumprido o disposto no artigo 1.018, § 2º, do NCódigo de Processo Civil “Não sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência prevista no caput, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento”. No mais, AGUARDE-SE o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual divulgação do resultado do recurso, conforme a regra prevista no artigo 1.020 do NCódigo de Processo Civil (“O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado”). INTIMEM-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALLAN MAYKON RUBIO ZAROS (OAB 327218/ SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Processo 1006690-04.2016.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Nilton de Barros - Vistos. O executado peticionou para o acostamento de nova procuração (fls. 338), inclusive, aviso de recepção de revogação (fls. 340). Assim, HOMOLOGO a substituição de patrono. CIÊNCIA aos advogados (pela Imprensa