Página 87 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2018

Data: 24/10/2018 (quarta-feira)

Horário: 9h às 12h

Temas: 5. Dos crimes e das infrações administrativas previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. 5.1. Tipos penais específicos. 5.2. Medidas sancionatórias. 5.3. Alterações na legislação penal. 5.4. Ação penal. 5.5. Questões práticas no tribunal.

Data: 31/10/2018 (quarta-feira)

Horário: 9h às 12h

Temas: 6. Alterações no Direito Privado introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. 6.1. Capacidade civil (arts. , e do Código Civil). 6.1.1. Admissão como testemunhas (art. 228, § 2º, CC). 6.2. Direitos civis: sexualidade, casamento, filhos, adoção. 6.2.1 Validade (invalidade) do casamento. 6.3. Dos Interditos. 6.3.1. Da eficácia das curatelas anteriores ao Estatuto. 6.4. Da tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A). 6.4.1. Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. 6.5. Alterações ao Código de Defesa do Consumidor. 7. Questões práticas no tribunal.

PALESTRANTE: Luiz Eduardo Alves de Siqueira. Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (1995). Especialista em Direito Constitucional, mestre (2008) e doutor (2015) em Integração da América Latina pela Universidade São Paulo (Prolam). Pós-doutorando em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui experiência na área do direito, com ênfase em direito civil, direito processual civil, direito internacional, metodologia da pesquisa jurídica, direito do idoso e ensino jurídico. Atuou na área editorial jurídica, em grandes casas brasileiras do gênero. Professor universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UNIFMU). É assistente jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado no gabinete do Des. Mendes Pereira (15ª Câmara de Direito Privado).

METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com eventuais estudos de caso e de julgados, com o uso de slides, abertura de espaço para discussão dos temas com o público-alvo, inclusive com a possibilidade de envio de perguntas escritas ao palestrante, que versará sobre os objetos de questionamento ao final da aula ou no decorrer desta, ou, ainda, enviará resposta por e-mail, conforme melhor convier ao curso.

LOCAL : Auditório da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado na Rua da Consolação, 1483, 8º andar – São Paulo/ SP.

EDITAL

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES , em parceria com a COORDENADORIA DE APOIO AOS SERVIDORES - CAPS , comunica que estarão abertas as inscrições para a palestra “IMPOSIÇÃO DOS PRECEDENTES: A JURISPRUDÊNCIA EM FACE DO NOVO CPC” , aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião virtual de 03 de setembro de 2018, sob a coordenação do desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, que será realizada na “Sala do Servidor” - Fórum João Mendes Júnior - Praça João Mendes, s/nº, 16º andar, sala 1629 - Centro - São Paulo/SP, no dia 02 de outubro de 2018.

OBJETIVO: Demonstrar o impacto do Código de Processo Civil de 2015 sobre a obrigatoriedade da observância das regras de aplicação dos precedentes jurisprudenciais com vistas a promover o aprimoramento da sua aplicação como fonte do direito.

PÚBLICO-ALVO: Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Presencial: 250 (duzentas e cinquenta) vagas.

Telepresencial: de acordo com a disponibilidade dos auditórios e salões de júri nos foros regionais e nas comarcas do interior.

Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 11 de setembro a 1º de outubro de 2018.

Para se inscrever, os interessados deverão acessar a SALA DE ALUNOS na página da EJUS , através da intranet em SAIBA SOBRE, ou pelo site do Tribunal de Justiça, na aba INSTITUCIONAL - ESCOLAS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. O certificado de frequência/declaração de comparecimento deverá ser entregue ao superior imediato que providenciará os ajustes necessários no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 - entrada tarde - e 587 - saída antecipada.

4. Não serão pagas diárias ou ressarcimentos de quaisquer naturezas.

5. Eventual ausência do servidor deverá ser justificada, em até dois dias úteis subsequentes ao dia da aula, por intermédio dos contatos abaixo indicados.

6. A falta injustificada acarretará o cancelamento automático das inscrições já realizadas para as próximas aulas.