Página 234 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2018

ARTUR FERNANDES DE SOUZA (OAB 402887/SP), FERNANDA DE CASSIA CIRINO DOS SANTOS (OAB 209076/SP)

Processo 0000802-49.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1000800-33.2016.8.26.0266) (processo principal 1000800-33.2016.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Heanlu Indústria de Confecções Ltda - VISTOS. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias da parte executada, via BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pela parte credora. PORQUANTO NEGATIVO o bloqueio via BacenJud (fls. 133/134), diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio tornem conclusos. I-se. - ADV: THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 315098/SP)

Processo 0003045-63.2018.8.26.0266 (processo principal 3003719-63.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Florindo Massaroto - BANCO DO BRASIL SA - Intime-se o requerido a regularizar sua representação processual. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES (OAB 156784/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP)

Processo 0003273-38.2018.8.26.0266 (processo principal 1007170-91.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Re9 Assessoria e Admnistração de Condomínios Ltda - Condomínio das Araras - VISTOS. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias da parte executada, via BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pela parte credora. PORQUANTO PARCIALMENTE POSITIVO, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo. Sem prejuízo, intime-se a parte executada da penhora, bem como do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. A intimação deverá ocorrer via procurador, se estiver representado; de outra forma, via A.R. Se apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Se não for apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora e intime-a para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: DISAN SANTANA PINHEIRO JUNIOR (OAB 327281/SP), CARLOS DIAS PEDRO (OAB 281762/SP)

Processo 0003330-90.2017.8.26.0266 (processo principal 0000951-50.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - UILSON APARECIDO MACHADO - - REGINA MARIA MEIRELES LEITE MACHADO - VISTOS. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias da parte executada, via BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pela parte credora. PORQUANTO NEGATIVO o bloqueio via BacenJud (fls. 301/303), diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Tratando-se de execução (cumprimento de sentença), nada sendo requerido, ao arquivo provisório, com as cautelas de estilo. I-se. - ADV: ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), DJALMA FILOSO JUNIOR (OAB 107004/SP)

Processo 0003717-71.2018.8.26.0266 (processo principal 0006181-49.2010.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Luiza Vasconcelos Moreno - - Luciana Rodrigues Cardoso Lemes - Sandra Maria da Penha Conceição - Luciana Rodrigues Cardoso Lemes - VISTOS... Fl. 151: Defiro a expedição do alvará de levantamento do quanto informado na sentença de fl. 153. Cumpra-se. - ADV: ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 261457/SP), PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP), LUCIANA RODRIGUES CARDOSO LEMES (OAB 321460/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP)

Processo 0005344-47.2017.8.26.0266 (processo principal 3007445-45.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria dos Prazeres Caetano dos Santos Picoreli e outro - MICROLINS EDUCAÇÃO & PROFISSÃO UNIDADE DE BARUERI - VISTOS. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias da parte executada, via BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pela parte credora. PORQUANTO NEGATIVO o bloqueio via BacenJud, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Tratando-se de execução (cumprimento de sentença), nada sendo requerido, ao arquivo provisório, com as cautelas de estilo. I-se. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), MARCIA MILLAN PEINADOR BENTO (OAB 167137/SP)

Processo 0005439-43.2018.8.26.0266 (processo principal 0005025-50.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Nulidade / Inexigibilidade do Título - Supermercado Cuca de Itanhaém Ltda - - Adelson Ferreira Passos - Max Sabor Alimentos Ltda - VISTOS. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias da parte executada, via BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pela parte credora. PORQUANTO NEGATIVO o bloqueio via BacenJud, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Tratando-se de execução (cumprimento de sentença), nada sendo requerido, ao arquivo provisório, com as cautelas de estilo. I-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO (OAB 250820/SP), EUDECIO TEIXEIRA RAMOS (OAB 141213/SP)

Processo 0005936-57.2018.8.26.0266 (processo principal 0002249-77.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Supermercado Cuca de Itanhaém Ltda - - Adelson Ferreira Passos - Max Sabor Alimentos Ltda -VISTOS PARA DESPACHO. I) Cite-se o polo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico. A intimação deve ser pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado. II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,” a qual somente poderá versar sobre as matérias elencadas no § 1º do r. preceito. III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. IV) Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários, bem como providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência para fins de bloqueio de ativos financeiros - se não beneficiária da justiça gratuita. a) Apresentada a planilha e recolhida a diligência - ou se beneficiária a parte da justiça gratuita - , emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero