Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 1923

Diário Oficial da União
há 95 anos

reltos e obrigações resultantes do pr. pente contracto.

Decimo quarto — Pela infracção de palquer das clausulas deste contractO Incorrerá a Companhia Hydro-Electrica de Adubos Chitnicos e Alkalis, na multa de um conto de réis a cinco contos de ris a juizo do Governo Federal, eleva-!cias ao dobro nos casos de reincidencraa

Decimo quinto — A Companhia Hydro Electrica de Adubos Chimicos e Alkalis se obr;ga a terminar as suar instailações em Campinas dentro de vinte mezes da data do registro pelo Tribunal de Contas e as dos municipioe de São Sebastião e Caraguatatuba dentro de quarenta e dous mezes a contar da masana data, e a manter em perfeito e constante funccionamenfo as surís usinas e serviços, sob pena de caducidade, desde que fiquem paralyzadoe os trabalhos ou serviços • por mais (le

noventa

dias consecutivos, salvo força maior comprovada, a juizo do Governo; devendo a mesma, no caso do caducidade, restituir ao ;Governo a importancia das isenções concedidas.

' Decimo sexto — No casso de duvida na Interpretação das clausulas deste contracto, :erá cila resolvida por arbitragem, escolhendo cada uma das partes um arbitro, dentro do prazo de sete dias. Si os arbitres nomeados não chegarem a accOrdo, escolher entre entre si um terceiro, que servirá de desempatador, sendo o seu laudo acceito e considerado dectinitivo por ambas as partes.

Decimo setimo — O presente contra tato só terá vigor si for registrado peto Tribunal de Contas, não se responsabilizando o Governo por indemnização alguma, si aquelle instituto denegar o registro.

(Decime oitavo — Para os effeitos de pagamento do selo proporcional foi accordado dar a este contracto a valor do seiscentos contos de réis (600:000$), do aecordo com o paragrapho quarto do ar. !ligo vinte e nove do regulamento approvado pelo decreto numero quatorze mil tresentos e trinta e nove, de primeiro de setembro de mil novecentos e vinte, tendo a contractante apresentado a' esta Secretaria do Estado o certificado da Recebedoria do District° Federal, numero dezasels mil cento e quatorze, de dez do corrente, provando ter pago a quantia de um conto e duzentos mil róid

00$) por seno de verba.

[(1:2

E, para firmeza e validade do que selaria fica estipulado, lavrou-se o presente

termo, aue, depois do lido e achado conforme, vai assignado nelas partes contractantes já mencionadas, pelas testeanunbas Oldemar do Amaral Murtinho

Paulo Vidal e por mim Jorge Modesto de Almeida, segundo of Ciciai, interino da

Contabilidade da Se.

Dit ectoria Geral de

Gretaria de Estado dos Negados da Agricultura, Industria e Commercto com

exercicio na Terceiça Secção da Mesma DireCiOria Geral, que o lavrei. Rio de Janeiro, onze de outubro de mil nove-—Micentos e vinte o Eras. (Assignado).

guel Calmon du Pin e Almeiaa. — 4n

tonta Olyntho dos Santos Pires. Como

Oldernar do Amaral test emolias.

. — Paulo Vidal. — Jorge Vo-Olartinh

Confere a cópia. — lo de Almaida. —

des

2^ official, interino.— Visto. S. Modesto.

Vis-M. Fonseca. —

director geral.

Pelo ,

Teofilo Leal.

NOTICIAM

,

0 Sr. Shia Yi-Ding, ministro pleni• potenciario da China, esteve no palacio do Cattete, 'onde foi agradecer ao Sr.. kresidento da Republica os cumprimentos que S. E. lhe enviou pela passagem da data anniversaria da proclamação do regimen republicano naquelle. paiz. _

— O Sr. major Daltro Filho, do Estado-Maior do Sr. Presidente da Republica, representou S. Ex. na recepção realizada no Club Naval, em homenagem ao Sr. almirante Alexandrino de Alencar, ministro da Marinha, e na sessão solemne commemorativa do descobrimento da America, realizada no Palacro das Festas.

— O Sr. Presidente da Republica, ara companhia dos membros de seu Estado-Maior e de seu gabinete, do Sr. Dr. Carlos de Laet, director do Collegio Pedro II, e dos professores do referido cotiagio, assistiu, anteo

hontem, da sac,cada,

principal do palacio do Cattete, o desfile em continencia, do batalhão de alumnos daquelle collegio.

— No Palacio do Catte.te conferenciaram, hontem, com o Sr. Dr. Arthur Bernardas, Presidente da Republica, os Srs. Dr. João Luiz Alves, ministro da Justiça; general Setembrino de Carvalho, ministro da Guerra; almirante Ale-Xandrino do Alencar, ministro da Marinha. O Sr. ministro da Guerra apresentou suas despedidas ao Chefe do Estado, por ter de embarcar hoje para ti Rio Grande do Sul.

— O Sr. Dr. André Cavalcanti. vicepresidente do Supi'emo Tribunal Federal, esteve .hontem no palacio do Cattete, onde foi agradecer ao Sr. Presidente da Republica a vãita que S. Ex. lhe mandou fazer, quando esteve enfermo.

— O Sr. Dr. Arthur Bernardas. Presidente da Itepublila, despachou bordem com os Srs. Felix Pacheco, ministro das Relações Erteriores, e Dr. Miguel Calmou. ministro da Agricultura.

— Esteve hontem no palacio do Cattete com o Sr. Presidente da Republica,

de.putado Octavio Mangabeira..

Sr. •

Apresentaram-se ao Sr. Presidentte da Republica, afim de agradecerem as suas promoções, os Srs. coronel João Manoel de Araujo e major Euclydes Pereira de Souza.

—Esteve no Palacio do Cataste, afim de apresentar as suas despedidas ao Chefe do Estado, por ter de partir para

sul da Republica, o Sr. general Fabio Patricio de Azambuja.

—Elsteat4hontem no Palacio do Cattete. em visita de despedidas ao Sr. Presidente da Republica, o Sr. coronel Raphael Benjamin da Fonseca, director do Collegio Militar de Barbacena.

— Estiveram no Palacio do Cattete as Sras. Teronymo de Mesquita e Cacilda EnéasMartins, afim de agradecerem ao Sr. Presidente da Republica o ter-se

feito representar na sessão soleinne realizada em rammemoração do descobrimento da America; Dr. Nieolau Tolenrino Gonzaga, para agradecei' ao

do Estado a assignatura do dephefe *

creto que lhe confe.riu a medalha de

• cla'sse.

dist:inação de a

O Sr. Presidente da Republica ra seguintes telegramnaas:

cebeu os

campos do Jordão---Tenho prazell en viar a V. Ex. as mais cordiaes °angra.-tulações pela inauguração do posto telegraphico nacional nesta notaval estação sanitaria de Campos do Jordão. • Sampaio Vidal, ministro da Fazenda>.

«Fortaleza de Santa Cruz — Tenho

honra de participar que foi, hoje, iriau

gurado, na galeria dos Chefes de Estado,

no salão de honra desta fortaleza, o retrato de V. Ex., em cerimonia intima, com a presença da officialidado e geral satisfação. Respeitosas sauda(IõeS.

rfenente-coronel Antonio Henrique

Cardim,

commandante.,

• A' MARGEM DA VIDA AME

RICANA

Por Helio Lobo, consul geral do Brasil, -em Nova York.

b DSÂ OPERM110: 8 pu 12 nonas?

Já se escreveu muitas vezes que as Estados Unidor da America o paiz

são

dos contrastes. Em alguns casos. assim acontece realmente. O do que tra:arn, agora, as gazetas é

um deites.

Ferra do industr i

alismo levado As,

suas mais arrojadas realizações, esta tem posto o peito em demonstrar que o chamado problema oneraria oóde ter soluções parciaes como, por exemplo. a -participação do elemento obreiro na direcção administrativa e technica das ta, Liras, a divisão dos 'micros como estimulo aos que mais sê

esforçam, a regulamentação da .não de obra infanti l, a instituição de medidas sanitarias bastadas por melhores padrões, etc. Nesta Particular, os Estados Unidos ufanamse com ratão do que noites vai occorrendo, podendo dar lições ao resto do mundo.

De outro lado, situacks existem que' aberram, por circumstancias espeeiaes, dessa orientação, romoromettendo até os foros liberaes e humanitarios da naçãa. As condições de trabalho nas minas de' carvão, uma quasi servidão, em cujo

fim.

todos se empenham nesta hora, Constituem um exemplo Elle ficará para explicação posterior. O outro era a manutenção, até hontem nas usinas de aço.' do chamado dia de 12 horas. Ainda bein

.

que este acaba i e ter seu fim por de-' cisão dos magnatas em reunião codectiva.

Estava a questão posta entr. os trabalhadores, de um lado, e a direcção date fabricas do outro.. Não podiam, de facto comprehender aquelles que em orna époea,em que o dia de 8 horas está acceitsa por toda a terra, o de 1.. ainda prevalecesse em uma das maiores industrias americanas A injustiça le dizia tanto mai, intoleravel. quanto .o trabalho figurava e figura como um dos mais penosos. O

argumento dos fabricantes por gen tura no era não menos digno de considerariio;

a in;mtprimeiro, a lei dos 3 % limitara

de modo que havia falta tio opegração,

raria artífice; segundo, a diminuição das horas de trabalho importaria na redueção da produceão diaria em a devida compensação, pois o salario tinha que ser o mesmo. Calcula •Edelbert Gary.

presidente da United States Steel Corporation, a maior do paiz, que o augmento do numero dos operarias, rimessarios para manter, com o novo horririo. a nraduccão nu seu nivel. variaria catre