Página 1402 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 2 de Outubro de 2018

na forma da lei.

Pinhalzinho (SC), 01 de outubro de 2018.

Evandra dos Santos

Ato realizado pela Comarca de Modelo, em colaboração com a Comarca de Pinhalzinho

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Pinhalzinho / Vara Única

Av. Recife, 1700, Santo Antônio - CEP 89870-000, Fone: (49) 3366-6100, Pinhalzinho-SC - E-mail: pinhalzinho.unica@tjsc.jus.br

Juíza de Direito: Thaíse Siqueira Ornelas

Chefe de Cartório: Manoela Nassinger Toniazzo

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS

Execução Fiscal n. 0300448-16.2014.8.24.0049

Exequente: Município de Pinhalzinho /

Executado: Dilvo Mocelin - ME /

Citando (a)(s): DILVO MOCELIN - ME, CNPJ 95.767.497/0001-84, Rua Frederico Negrelli, 296, casa, representante Dilvo Mocelin, Bem Brasil, CEP 15110-000, Guapiaçu - SP

Certidão de Dívida Ativa n. 462014 . Valor do Débito: R$ 642,51. Data do Valor da Ação: 05/08/2014. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Pinhalzinho (SC), 01 de outubro de 2018.

Mayara Dondoni Dalla Corte Zanetti

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

Pomerode

1 ª Vara - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE POMERODE

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RALPH KNOCHENHAUER CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0409/2018

ADV: NATHALIA PASSOS VOLKMANN (OAB 27533/SC), GABRIELLI SAMARA FRAHM (OAB 43048/SC)

Processo 0000783-66.2018.8.24.0050 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - Represdo.: R. F. S. R. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO e, em consequência, admito o representado R.F.S.R. como incurso nas disposições dos arts. 217-A, e 226,II, ambos do Código Penal, c/c art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente e, com fulcro nos arts. 112, VI e 122, I, ambos do ECA, aplico ao adolescente R.F.S.R a medida socioeducatica de INTERNAÇÃO em estabelecimento educacional, que deverá ser levado a efeito em um dos centros educacionais do Estado, devendo ser observado pelos responsáveis da entidade o art. 123, parágrafo único do ECA e os direitos descritos no artigo 124 do mesmo Estatuto.A equipe de acompanhamento do adolescente deverá apresentar ao juízo de execução, bimestralmente, laudo de avaliação conclusivo, acerca da recuperação do adolescente e da possibilidade de retorno ao convívio social, sem representar perigo à ordem pública. Requisite-se vaga no Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE.Determino a manutenção de sua internação, face à gravidade, natureza e consequência do ato infracional.Oficiese ao CREAS para que proceda ao acompanhamento psicossocial da família da vítima, além de orientações aos familiares quanto a cessação do processo de responsabilização da criança.Intimem-se com rigorosa observância do artigo 190, inciso I e par.2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas (art. 141, § 2º, ECA).Transitada em julgado, expeça-se processo de execução de medida sócio-educativa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

2 ª Vara - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE POMERODE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO BERNARDO AUGUSTO ERN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RALPH KNOCHENHAUER CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0589/2018

ADV: ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB 6102/SC), MIGUEL ANGELO SOAR (OAB 6699/SC), LAISA PAVAN DA COSTA (OAB 17436/SC)

Processo 0001588-34.2009.8.24.0050 (050.09.001588-6) - Ação Civil Pública - Empregado Público / Temporário - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: John Marcos Kielwagen - Réu: Maria Regina de Souza - Réu: Estado de Santa Catarina - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ponte Serrada

Vara Única - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE PONTE SERRADA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANO FERNANDES DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HOROSTECKI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0382/2018

ADV: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB 83593/ RS), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB 17458/ SC), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB 64915/ PR), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB 321.751/ SP), RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 33416/SC), RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 87537/RS), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)

Processo 0000882-34.1998.8.24.0051 (051.98.000882-5) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Exequente: Banco do Brasil SA (Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC)