Página 833 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Outubro de 2018

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OAB/PA nº. 7.320 Victor José C. de Pinho Morgado - OAB/PA nº. 27.937 Recorrido: Ministério Público do Estado do Pará Juíza prolatora: Eva do Amaral Coelho Decisão. Do recurso de apelação do réu ARLLON BONIEK MORAES DO NASCIMENTO Uma vez satisfeitos os pressupostos recursais, em especial o da tempestividade, RECEBO o RECURSO de APELAÇÃO interposto pela Defesa do réu ARLLON BONIEK MORAES DO NASCIMENTO à fl. 324, nos seus legais e jurídicos efeitos. Do encaminhamento ao Tribunal do Justiça Todavia, tendo a defesa do recorrente manifestado o desejo de arrazoar na Superior Instância, conforme se vê do petitório de fl. 324, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste Juízo. Belém - PA., 21 de setembro de 2018. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA

PROCESSO: 00013995619978140401 PROCESSO ANTIGO: 199720018313

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Procedimento Comum em: 21/09/2018 ADVOGADO:DEFENSORA PÚBLICA VITIMA:C. A. S. S. E. O. INDICIADO:ROBERTO CARLOS MONTEIRO CAMPOS VITIMA:C. A. S. VITIMA:R. M. O. M. COATOR:IPN. 154/96 - D.F.VEICULOS. DESPACHO RH; Passado o prazo de suspensão do processo, acautelem-se os autos na secretaria do Juízo até o dia 25/08/2017, marco final da prescrição. Alcançado o marco supramencionado, sem o réu ROBERTO CARLOS ter sido encontrado para responder à acusação, vista ao Ministério Público para manifestação ou requerer o que entender de direito. Com o parecer, conclusos. Belém - PA, 05 de junho de 2016. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Belém - PA

PROCESSO: 00013995619978140401 PROCESSO ANTIGO: 199720018313

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Procedimento Comum em: 21/09/2018 ADVOGADO:DEFENSORA PÚBLICA VITIMA:C. A. S. S. E. O. INDICIADO:ROBERTO CARLOS MONTEIRO CAMPOS VITIMA:C. A. S. VITIMA:R. M. O. M. COATOR:IPN. 154/96 - D.F.VEICULOS. DESPACHO RH; Determino à senhora Diretora de Secretaria as seguintes providências: I - Desentranhar a sentença de fls. 110/111, cadastrado equivocadamente no presente processo, eis que dada baixa pelo Juízo do sistema LIBRA. II - Certificar nos autos o desentranhamento. III - Renumerar o feito. Cumpridas as diligências, conclusos. Belém - PA, 21 de setembro de 2018. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA

PROCESSO: 00085877820188140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 21/09/2018 VITIMA:S. S. C. L. VITIMA:J. N. C. L. DENUNCIADO:TAISE DE SOUZA SANTIAGO Representante (s): OAB 7316 - ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES (ADVOGADO) OAB 19675 - MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO) DENUNCIADO:YAN CUNHA SILVA Representante (s): OAB -- - DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:ABRAAO DE SOUZA MONTEIRO Representante (s): OAB 24547 - JULIANNY RUSEF PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 26833 -RODRIGO OTAVIO PEREIRA VULCAO (ADVOGADO) . DESPACHO RH; Vista dos autos ao senhor Promotor de Justiça para se manifestar sobre o pleito da defesa do réu YAN CUNHA SILVA, constante à fl. 131 do feito. Com o parecer, conclusos. Belém - PA, 20 de setembro de 2018. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA

PROCESSO: 00093819220108140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Ação: Inquérito Policial em: 21/09/2018 VITIMA:B. B. INDICIADO:MARIA DIOCELIA PROGENIA GONCALVES INDICIADO:NICHOLAS MELO DA SILVA INDICIADO:WALBER PARENTE DE MATOS AUTORIDADE POLICIAL:ANDERSON RUI FONTEL DE OLIVEIRA-DPF ENVOLVIDO:PROC REC NO PLANTAO DA J. FEDERAL, ENC A ESTA JUSTIÇA. Considerando que se trata de inquérito policial relatado e concluído pela autoridade policial, encaminhado para esta Vara de Inquéritos Policiais em razão do art. 2º, da Resolução TJE-PA nº 17/2008, com redação dada pela Resolução nº 10/2009-GP de 15/06/2009, Determino DE ORDEM do Exmo. Sr. Dr. Heyder Tavares da Silva Ferreira, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Inquéritos Policiais, fundado na Portaria 001/2014 - 1ª Vara de Inquéritos Policiais (Publicada no DJE 03/04/2014), o encaminhamento dos autos à distribuição para as providências ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolução nº 17/2008-GP, com sua redação alterada pela resolução nº 010/2009-GP. Publique-se. Cumpra-se. Belém (PA), 21 de setembro de 2018. ____________________ ROSEANE SCHWOB Diretora de Secretaria 1ª Vara de Inquéritos Policiais