Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2018

Diário Oficial da União
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2018 - UASG 373072

Processo: 54000157540201821. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Reprografia, com serviço de entrega, para a Superintendência Regional no Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2018 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.loureiro da Silva, 515 - 2.andar, Centro - Porto Alegre/RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/373072-5-00004-2018. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/10/2018 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

DIONISIO WESCHENFELDER

Pregoeiro

(SIASGnet - 02/10/2018) 373072-37201-2018NE800034

SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA

FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SUBSECRETARIA DE REORDENAMENTO

AGRÁRIO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 55000.015994/2017-15. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAD, CNPJ nº 26.688.865/0001-86, representada pela Subsecretária de Reordenamento Agrário, Sra. RAQUEL PORTO SANTORI, e o ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0001-44 representado pelo seu Governador, Sr. JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES e a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, CNPJ nº 03.507.415/0012-05, representado pela sua Secretário, Sr. CORGESIO RIBEIRO ALBUQUERQUE. OBJETO: Assegurar e definir competências quanto o apoio a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos Manuais de Operações do Programa e no Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, estabelecendo as condições necessárias ao financiamento de propostas para a aquisição de terras e a realização de subprojetos de investimentos comunitários ou de subprojetos de investimentos básicos. VIGÊNCIA: inicia-se na data da assinatura, podendo ser denunciado pelas partes a qualquer tempo. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.

SECRETARIA-GERAL

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA SA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2018

UASG 395001

Processo: 50840000087201243 . Objeto: Autorizar a inclusão no SIASG e a publicação do ato da Dispensa de Licitação, referente ao Contrato nº 28/2012 publicado no DOU de 19/03/2013,autorizado pela autoridade da competente DA EPL na data de 02/10/2012,por não ter sido registrado no SIASG na data oportuna. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de Licitação declaração de Dispensa em 02/10/2018. ADAILTON CARDOSO DIAS. Diretor de Planejamento. Ratificação em 02/10/2018. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS. Diretor Presidente. Valor Global: R$ 5.016.675,72. CNPJ CONTRATADA : 33.754.482/0001-24 CAIXA DEPREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.

(SIDEC - 02/10/2018) 395001-39253-2018NE800141

SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA

E DA PESCA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2018

UASG 110745

Processo: 00350000909201825 . Objeto: Prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação compreendendo serviços de disponibilização, desenvolvimento e implantação dos Sistemas Informatizados do SisRGP, SSADP, SisRCC e PNDPA, do desenvolvimento do novo Sistema de Informação da Central de Mapas de Bordo CMB e do desenvolvimento e sustentação de uma Base de Gestão Analítica, para atender às necessidades da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca SEAP. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A DATAPREV é uma entidade que integra a Adm pública é detentora das bases de dados sociais e é dispensável a licitação declaração de Dispensa em 02/10/2018. GEOVA PARENTE FARIAS. Coordenadorgeral de Planejamento, Orçamento e Finanças. Ratificação em 02/10/2018. DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA. Secretário Especial da Aquicultura e da Pesca. Valor Global: R$ 5.977.493,63. CNPJ CONTRATADA : 42.422.253/0001-01 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDÊNCIA -D ATA P R E V.

(SIDEC - 02/10/2018) 110001-00001-2018NE800077

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Processo nº 00350.001221/2018-62

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Tornar público no Diário Oficial da União que, consoante os critérios, procedimentos e prazos abaixo especificados neste Edital de Convocação, a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República promoverá atualização cadastral na frota de embarcações pesqueiras da lagosta nos municípios de Alcobaça e Canavieiras no estado da Bahia.

CAPÍTULO I - DO OBJETIVO

Art. 2º Este Edital de Convocação tem por objeto atualizar os dados das embarcações lagosteiras, listadas no Anexo I e II deste Edital, registradas no estado da Bahia, atuantes nos municípios de Alcobaça e Canavieiras, que capturam Lagosta verde (Panulirus laevicauda) e Lagosta vermelha (Panulirus argus), na modalidade de permissionamento/petrechos: Covos/Manzuá, na área de operação: Mar territorial N/NE e ZEE N/NE.

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Art. 3º O processo de atualização cadastral das respectivas embarcações pesqueiras englobará a verificação da seguinte documentação:

2.1. quando pessoa física, cópia do documento de identificação pessoal do interessado; quando pessoa jurídica, cópia de documento que comprove a existência jurídica do interessado;

2.2 comprovante de residência ou domicilio do interessado;

2.3 documento que comprove a propriedade da embarcação, contendo suas características físicas básicas, emitido ou ratificado pela instituição competente da Autoridade Marítima (TIE);

2.4 cópia ou o original da Permissão Prévia de Pesca ou do Certificado de Registro (Autorização de pesca) anteriormente concedido;

§ 1º Em caso de venda/transferência da embarcação que ainda não tiver sido atualizada no SisRGP, o interessado também deverá apresentar os respectivos documentos comprobatórios;

Art. 4º Os proprietários de embarcações lagosteiras, ou seus representantes legais, deverão se apresentar pessoalmente, portando TODA a documentação mencionada no Art. 3º aos representantes da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - SEAP, conforme cronograma a seguir:




. Dia 

Hora 

Local 

. 09/10/2018 

09:00 as 17:00 

Rua Pedro Muniz nº 189, Centro - CEP 45.910-000, Alcobaça-Ba 

. 16/10/2018 

09:00 as 17:00 

Praça Coronel Armando Castro n° 9, Centro - CEP 40.860-000, Canavieiras-Ba 

Art. 5º Nos casos em que os interessados que comparecerem no dia/hora/local definido no Art. 4º e que a SEAP identificar pendência documental, os mesmos terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para enviar o solicitado ao endereço eletrônico atualizacaocadastral [email protected];

Art. 6º No caso de presença do representante legalmente constituído no dia/hora/local definido no Art. 4º, além da documentação exigida no Art. 3º, também deverá ser anexada cópia autenticada, ou original, da procuração específica.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

ANEXO I

EMBARCAÇÕES LAGOSTEIRAS, REGISTRADAS NO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA/BAHIA




. Nome da Embarcação 

Número de Inscrição na Marinha do Brasil 

Número de Inscrição no RGP (PPP ou RAEP) 

. 23 DE ABRIL XIII 

3430043409 

BA00013407 

. 23 DE ABRIL XX 

2930014431 

BA00013411 

. 23 DE ABRIL XXIII 

3420038496 

BA00013425 

. Água da Vida 

2930018160 

BA00121881 

. ALTANIR 

1620018314 

BA00013907 

. Alves Paes 

3410135146 

BA00025758 

. FATIMA II 

2930020997 

BA00017401 

. FATIMA III 

2930020946 

BA00017415 

. FLAVINI III 

3410144404 

BA00017617 

. KIARA 

3420040733 

BA00019877 

. LEANDRO MEDEIROS I 

1610060091 

CE00070127 

. LUANA XIII 

1620014513 

RN00020428 

. Luz da Vida II 

2930013826 

BA00121895 

. LUZ DA VIDA III 

2930012722 

BA00024588 

. NETO I 

2010066804 

BA00018247 

. NEUSA G. DA SILVA 

1830055143 

CE00117016 

. PEIXOL XIII 

2930017376 

BA00030737 

. RAFAELA 

3410141898 

BA00023238 

. ROCHEDO DE BRALTAR 

3430033764 

BA00023860 

. SÃO LUIZ IV 

1620006529 

CE00026650 

. SENHOR DO BOMFIM 

1620014521 

BA00103319 

. SHEKNAI 

2930021233 

BA00025018 

. TIANA 

1620016664 

CE00025358 

. VA L D I C K 

1810052963 

CE00026718 

. YLHAMAR 

1620020424 

CE00096295 

ANEXO II

EMBARCAÇÕES LAGOSTEIRAS, REGISTRADAS NO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS/BAHIA


. Nome da Embarcação 

Número de Inscrição na Marinha do Brasil 

Número de Inscrição no RGP (PPP ou RAEP) 

. ARATU 

1620015871 

BA00014351 

. ARATURI 

1620018284 

BA00103307 

. BAIANO 

1610060440 

CE00096505 

. COSTA DO OURO 

1620016699 

CE00015887 

. DONA PAULA 

1610034686 

BA00016511 

. FILIAL DO MAR II 

2820083404 

BA00220758 

. FILIAL DO MAR III 

2820058060 

BA00017559 

. FILIAL DO MAR IV 

2820081673 

BA00017567 

. FILIAL DO MAR V 

3870055987 

BA00017571 

. FILIAL DO MAR VI 

2820055702 

BA00017585 

. FORÇA DAS ÁGUAS 

2810245738 

BA00070677 

. ILIDIO I 

1620018357 

CE00029144 

. MARISA 

1620008416 

BA00021164 

. MELINA 

2810243671 

BA00021340 

. PESCAN I 

2810235414 

BA00026558 

. PESCAN II 

2820081070 

BA00026566 

. PESCAN III 

2820056326 

BA00026578 

. PESCAN IV 

2820052541 

BA00026580 

. PROGRESSO-VII 

1610049934 

BA00023204 

. RAYARA 

2010075927 

BA00023430 

. RAYARA II 

2010076028 

BA00023444 

. TATIANA I 

2410124763 

BA00026686 

. THAYS 

1610047761 

BA00025328 

. VELUDO 

1620009129 

BA00025774