Página 255 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2018

Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 30 de agosto de 2018.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA BARBARA COUTINHO DA LUZ, REQUERIDO POR JOANNA FURTADO DA LUZ - PROCESSO Nº 1050659-40.2017.8.26.0506.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr (a). JOSE DUARTE NETO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 14/06/2018, transitada em julgado em 17/08/2018, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA BARBARA COUTINHO DA LUZ, RG: 26.834.347-0/ SP, CPF: 349.457.708-08, Filiação: pai Antonio Coutinho, mãe Candida de Jesus, Data de nascimento: 03/07/1921, Naturalidade: Pedregulho-SP, Estado civil: Viúva, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado (a) como CURADOR (A), em caráter DEFINITIVO, o (a) Sr (a). Joanna Furtado da Luz RG nº: 16.237.097-0/SP, CPF nº: 046.078.938-46, Profissão: Aposentada, Estado civil: Viúva. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 30 de agosto de 2018.

RIO CLARO

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO CLARO-SP

JUÌZA DE DIREITO DRA. CYNTIA ANDRAUS CARRETTA

ESCRIVÃO JUDICIAL Jussara Mendes de Moraes Conceição

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº: 4001969-53.2013.8.26.0510

Classe: Assunto: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

Requerente: Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Requerido: José Tadeu Mathias de Lima e outro

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSO Nº 4001969-53.2013.8.26.0510

DETERMINAÇÃO JUDICIAL

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr (a). Cyntia Andraus Carretta, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a (o) JOSÉ TADEU MATHIAS DE LIMA, Brasileiro, CPF 123.368.048-08, com endereço à Avenida C, 255, bloco 2 - apto 32, Chacara Lusa, CEP 13502-034, Rio Claro - SP, representante legal do Espólio de Zilda Aparecida Fernandes, que lhe foi proposta uma ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária por parte de Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A, alegando em síntese: que as partes celebraram Contrato de Abertura de Crédigo com Alienação Fiduciária em Garantianº 20015727610, em 31/08/2010, para aquisição de um veículo GM/ Montana Sport, flex, ano/modelo 2005, preta, placas DQC 1551, chassi 0BGXH80005C262495, Renavam 000863958761, todavia, o requerido deixou de cumprir suas obrigações desde 31/01/2013, valor atualizado até junho/2013, em R$ 28.875,24. Requereu a procedência da ação, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, dando à causa o valor de R$ 47.803,80. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 01 de outubro de 2018.

ROSANA

PORTARIA Nº 01/2018

Institui na Comarca de Rosana Projeto Apadrinhamento Afetivo

A MM. Juíza de Direito, Patrícia Érica Luna da Silva, substituta da Vara Única da Comarca de Rosana, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, por força do artigo 227 da Constituição Federal e do artigo da Lei n.º 8.069/90;

CONSIDERANDO que o abrigo em entidade é medida de proteção provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, conforme dispõe o artigo 101m § 1º, Lei n.º 8.069/90;

CONSIDERANDO a existência de crianças e adolescentes em acolhimento institucional sem perspectivas de colocação em família substituta, por ausência de adotantes cadastrados com interesse, bem como com impossibilidade de reintegração familiar;

CONSIDERANDO que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: (...) participação na vida da comunidade local; preparação gradativa para o desligamento; participação de pessoas da comunidade no processo educativo, em consonância com o artigo 92, inciso IX, da Lei n.º 8.069/90;

CONSIDERANDO a necessidade de ser criado um projeto que viabilize na comunidade a prestação de auxilio às crianças e adolescentes abrigados, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, em consonância ao disposto no art. da Lei n.º 8.069/90;

CONSIDERANDO a publicação do Provimento CG nº 36/2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que padroniza os programas de apadrinhamento;