Página 299 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Outubro de 2018

Trânsito Brasileiro).P.R.I.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GILMAR ANTONIO CONTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA MARIA SIMEONI PAUL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0457/2018

ADV: THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 33177/SC)

Processo 0000571-20.2017.8.24.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - DIREITO PENAL - Acusado: Kayque Quixabeira Teles - Acusado: Kayque Quixabeira Teles - Acusado: Kayque Quixabeira Teles - Acusado: Kayque Quixabeira Teles - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina -Intime-se o defensor constituído do acusado (fl. 47) para informar o endereço atualizado dele, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar sua notificação e o cumprimento das medidas cautelares distintas da prisão impostas por este juízo, sob pena de decretação da prisão preventiva de Kayque.

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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GILMAR ANTONIO CONTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA MARIA SIMEONI PAUL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0458/2018

ADV: ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JÚNIOR (OAB 36667/SC)

Processo 0002190-53.2015.8.24.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL - Acusado: Lucas Fachi da Rosa -Acusado: Lucas Fachi da Rosa - Acusado: Lucas Fachi da Rosa - Vítima: A Coletividade - Vítima: A Coletividade - Vítima: A Coletividade

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Vistos, etc. Tendo em vista o despacho de fl. 111, designo a data de 24/10/2018, às 15:45 horas, para o interrogatório do acusado.Intime-se o acusado, no endereço cadastrado no SAJ, e seu defensor.Cientifique-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GILMAR ANTONIO CONTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA MARIA SIMEONI PAUL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0459/2018

ADV: ALTAMIR FRANÇA (OAB 21986/SC)

Processo 0003059-16.2015.8.24.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Acusado: Lauro Alberto Francisconi Ramos - Vítima: A Coletividade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de folhas 35/36 e, em consequência, CONDENO o acusado LAURO ALBERTO FRANCISCONI RAMOS, já qualificado, à pena de 07 (sete) meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, e a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, como incurso nas sanções do art. 306 da Lei n.º 9.503/97. Incabível a substituição da pena.Condeno-o também ao pagamento das custas processuais.Concedo-lhe o benefício de recorrer em liberdade.Transitada em julgado, inscreva-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, em face do provimento n. 03/88, para fins de estatística criminal. Expeça-se o PEC, remetendo-o ao Juízo da Execução competente. Comunique-se ao Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, bem como ao órgão de trânsito estadual para as providências necessárias, na forma do art. 295 do Código de Trânsito Brasileiro.Intime-se o sentenciado para entregar a carteira nacional de habilitação CNH, no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 293, § 1º, do citado Código.Determino que o valor depositado a título de fiança seja revertido ao pagamento das custas e multa, com fulcro no art. 336 do CPP. Caso haja remanescente, restitua-se ao apenado.P. R. I.Anotase que o acusado encontra-se preso, cumprindo pena.Observadas as formalidades legais, arquive-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GILMAR ANTONIO CONTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA MARIA SIMEONI PAUL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0460/2018

ADV: CARLOS EDUARDO SANTINI TELLES (OAB 18856/SC)

Processo 0003783-49.2017.8.24.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL - Acusado: Ernani Jaques Torres -Acusado: Ernani Jaques Torres - Acusado: Ernani Jaques Torres - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - R.h.Designo data de 29/10/2018, às 14:00 horas, para a audiência de suspensão condicional do processo, nos moldes ofertados pelo Ministério Público à fl. 37.Intime-se o acusado, observando-se o endereço de fl. 57, devendo constar no mandado, que em caso de não comparecimento ou não aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, será aberto o prazo de 10 dias, a contar da data da audiência, para apresentação da resposta à acusação, nos moldes do art. 396-A do CPP.Intime-se o advogado. Cientifique-se o Ministério Público.

Vara da Fazenda Pública - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISSÉIA ORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0811/2018

ADV: ANDREA BEDUSCHI ANTONIOLLI AZAMBUJA (OAB 8941/SC), MARCO ANTONIO KOERICH DE AZAMBUJA (OAB 9190/SC), ARY EUCLIDES DE SOUZA FILHO (OAB 29629/SC), ANA PAULA SCHLICKMANN DE SOUZA (OAB 46735/SC)

Processo 0001456-05.2015.8.24.0005 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargante: Alceu dos Santos Filho - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado: Comércio e Distribuidora de Bebidas Atlântica Ltda - Embargado: UNIÃO - Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN/SC) - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Alceu dos