Página 23749 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Outubro de 2018

III - Aos funcionários que desejarem alterar a modalidade de benefício, será permitida a troca apenas uma vez ao ano, mediante apresentação de pedido específico, dirigido ao Departamento de Recursos Humanos.

IV - Em caráter excepcional e pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, será concedido este benefício, exclusivamente na modalidade Vale-Alimentação, aos funcionários afastados por licença previdenciária, sem ônus para o mesmo. Casos excepcionais serão analisados a critério da OAB/SP .

CLÁUSULA 20 - JORNADA DE ESTUDANTE

Quando necessário e justificado, a critério da OAB/SP , com o objetivo de permitir a locomoção do funcionário estudante até o estabelecimento de ensino, de forma a propiciar sua chegada em tempo hábil para o início das aulas, a jornada de trabalho do funcionário estudante, regularmente matriculado nos cursos de ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e/ou pósgraduação, mestrado e doutorado, será reduzida em 2,50 (duas e meia) horas semanais, sem redução de salário e/ou compensações. A redução dar-se-á ao final do expediente, em 30 (trinta) minutos diários, não cumulativos, durante o período letivo. Nos dias em que não houver aulas, nas férias ou nos recessos escolares, a jornada de trabalho do funcionário será normal. Para que faça jus a este benefício, o funcionário deverá encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos da OAB/SP , ao início do ano letivo, em data previamente comunicada pelo referido departamento, solicitação para o cumprimento de horário de estudante (formulário próprio), bem como declaração escolar, onde conste que o funcionário está regularmente matriculado no estabelecimento de ensino, incluindo o horário do curso a ser frequentado. Este benefício é facultado somente aos funcionários com jornada semanal de 40 horas.

Parágrafo Único . A OAB/SP abonará a falta do funcionário estudante para prestação de Exames Vestibulares, condicionandose o abono à prévia comunicação e posterior comprovação à OAB/SP .

CLÁUSULA 21 - ACOMPANHAMENTO ESCOLAR

Ordinariamente, 2 (duas) vezes de meio-período por semestre, a OAB/SP abonará a falta de mães ou pais que se ausentarem para participação em reunião de acompanhamento escolar de seus filhos, nos termos dos artigos ao 6º, combinados com o parágrafo único, do artigo 53, da Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabendo responsabilização prevista no artigo 73 do referido Estatuto. Extraordinariamente, poderão se ausentar em outros dias, desde que previamente autorizado pelo responsável da área, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos. O comprovante de acompanhamento deverá ser anexado à respectiva OMP (Ocorrências na Marcação de Ponto) do período.

CLÁUSULA 22 - AUXÍLIO CRECHE/PRÉ-ESCOLA

A OAB/SP , por não possuir creche própria, pagará aos seus funcionários um Auxílio-Creche/Pré-Escola, no valor máximo de R$ 248,92 (duzentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos). O Auxílio-Creche/Pré-Escola será pago por mês e por filho até 06 (seis) anos de idade, condicionando seu ressarcimento à apresentação mensal de comprovante de pagamento à creche/pré -escola juridicamente constituída. Casos excepcionais serão analisados a critério da OAB/SP.

CLÁUSULA 23 - APRIMORAMENTO PROFISSIONAL

Quando houver necessidade, de acordo com a demanda configurada em pesquisa prévia, a OAB/SP planejará e divulgará calendário de cursos de Aprimoramento Profissional, a serem ministrados aos funcionários, a critério da OAB/SP .