Página 1 da São Roque de Minas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 5 de Outubro de 2018

Des. Nelson Missias de Morais Des. José Afrânio Vilela Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez

Presidente 1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

3ª Vice-Presidente Corregedor-Geral de Justiça Vice-Corregedor-Geral de Justiça

CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XI - SÃO ROQUE DE MINAS, SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 - Nº 184

"Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela está empregada neste documento eletrônico como recurso tecnológico da segurança da informação. Os dados que compõem cada informação deste documento foram cifrados pela assinatura digital quando do respectivo armazenamento no equipamento banco de dados do TJMG. Para a cifragem e armazenamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O presente documento recebeu assinatura digital com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil com algoritmo de assinatura" sha1RSA ", expedido pela Autoridade Certificadora denominada" AC PRODEMGE SRF ", usando padrão de algoritmos criptográficos de RSA (1024 bits). Os métodos criptográficos empregados impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento digitalmente assinado e armazenado sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."

COMARCA DE SÃO ROQUE DE

MINAS

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 04/10/2018

031828MG =>00004; 035171MG =>00020, 00021; 040150MG =>00002; 040686MG =>00008; 041648MG =>00001; 043265MG =>00002; 051156MG =>00012; 051314MG =>00007; 080841MG =>00023; 085370MG =>00014; 091676MG =>00014; 094431MG =>00001; 095732MG =>00005, 00006, 00009; 097176MG =>00024, 00025; 100278MG =>00018; 100871MG =>00017; 101596MG =>00004; 102592MG =>00023; 102602MG =>00015; 102925MG =>00009; 106790MG =>00016; 108898MG =>00011; 118620MG =>00017; 121824MG =>00010; 124009MG =>00012; 125145MG =>00015, 00016, 00022; 126927MG =>00008; 127142MG =>00003; 134816MG =>00019; 141915MG =>00008; 146958MG =>00003; 155292MG =>00023; 155491MG =>00024; 155883MG =>00021; 169052MG =>00011; 175338MG =>00023; 178049MG =>00024; 030788SC =>00019;

SECRETARIA DO JUÍZO

Expediente de 04/10/2018

Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art

JUIZ (A) TITULAR:

Paulo Sergio Vidal

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Dimas Ramon Esper

Rafael Guimarães Carneiro

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Adriano Zocche

Afrânio José Fonseca Nardy

Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy

Bruno Henrique Tenorio Taveira

Elton Pupo Nogueira

Lílian Maciel Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

Ronaldo Souza Borges

Taunier Cristian Malheiros Lima

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Ludmila Lins Grilo

PROMOTOR (A) :

André Silvares Vasconcelos

Giselle Ribeiro de Olveira

ESCRIVÃO (Ã) :

Cândido Coelho de Santa Cruz Júnior

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00001 - 0008749.87.2017.8.13.0643

Réu: Wellington Rodrigues Freitas Moreira Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 09/10/2018 às 13:00 horas. Adv - Raul Mario Delgado, Jamil Custodio Salomao.

00002 - 0010690.19.2010.8.13.0643

Indiciado: V.B. Segue abaixo cópia integral da sentença proferida à f.120. Intimem-se as partes.Vistos. VALDECIR BRAGA foi condenado a pena privativa de liberdade, substituída por pena restritiva de direitos nas espécies prestação pecuniária, consistente no pagamento de 02 (dois) salários mínimos. O comprovante juntado às f. 117, comprova o pagamento da pena de prestação pucucuária. O Ministério Público manifestou-se às fls. 119, requerendo seja o sentenciado colocado em liberdade, diante da comprovação do cumprimento da pena imposta. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a pena imposta a VALDECIR BRAGA. Expeça-se a Certidão de Decisão Judicial (CDJ) e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral. Expeça-se alvará de soltura se, por outro motivo não estiver preso. Providencie-se todo o necessário e, após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. De Piumhi para São Roque de Minas, 03 de outubro de 2018. Adv - Paulo Sergio Ferreira, Ismael Alves da Costa.

ARROLAMENTO COMUM

00003 - 0001235.54.2015.8.13.0643

Inventariante: Ana Lurdes Silvestre Silva; De Cujus: Luiz Carlos da Silva Júnior Segue abaixo cópia integral da sentença proferida à fls.92. Intimem-se as partes."Trata-se de sobrepartilha no inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, onde todos os interessados estão devidamente representados nos autos, sendo que os dois herdeiros são pessoas de menor idade, absolutamente incapazes. Foram apresentadas as certidões de quitação com as Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como a quitação de ITCD, conforme certificado na f.72 e retro (f.91). O Ministério Público, em sua manifestação de f.85, concordou com todo o processado, posicionando-se pela homologação da partilha apresentada. Assim HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a sobrepartilha constante nas f.78-83, referente aos bens deixados pelo falecimento de LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, visto estarem acautelados os interesses dos herdeiros e satisfeitas as exigências fiscais, ressalvando-se, entretanto, erros materiais e interesses det terceiros. Transitada e julgado e, antes da expedição do formal de partilha, deverão, os autos, serem levados à Fazenda Pública a fim de ser verificada a regularidade das quitações fiscais, nos termos do artigo 17, da Lei Estadual nº 14.941/03. Estando regularizados e, pagas as custas processuais # se for o caso, expeça-se o Formal de Partilha, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I Adv -Antonio Marcos de Sousa Terra, Geraldo de Moura Santos Junior.

00004 - Número TJMG: 064309004514-4

Numeração única: 0045144.59.2009.8.13.0643

Inventariante: João Alves de Souza; De Cujus: Espólio de Avenir Lourdes de Souza ATO ORDINATÓRIO: Com fulcro no Artigo 152, I, II, VI do CPC, cc PROVIMENTO Nº 355/CGJ/2.018, em ATO ORDINATÓRIO, procedi à analise compulsando os presentes autos e verifique: que, expedido o terceiro Formal de Partilha, fora o inventariante, por seu procurador (f.112) e por se próprio (f.114), INTIMADO a retirar referido Formal de Partilha sem tê-lo feito (retirado) até a presente data, do que DOU FÉ e, tendo transcorrido prazo superior a 5 (cinco) meses contados da data da última publicação, proceda à movimentação processual de RETORNO DESTE FEITOR AO ARQUIVO, em cumprimento às r. decisões de f.109 e f.111. Dou Fé. **AVERBADO** Adv - Jose Lopes Veloso Junior, Juscelino Dornela.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00005 - 0000158.78.2013.8.13.0643

Exeqüente: Ana Maria de Oliveira Costa e outros;

Executado: Inss Instituto Nacional do Seguro Social e outros Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Vistos, etc. O débito exequente foi quitado, através dos alvarás # fls. 153-4. Houve a prestação de contas # fl.156v e 157. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inc. II, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa e anotações necessárias.