Página 109 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00066.021060/2018-39, deliberado e aprovado na 19ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 2 de outubro de 2018, decide:

Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela Airbus S.A.S., o pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901 (c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25), referente às condições de alta tração não controlável com vento cruzado em alta velocidade para as aeronaves A330-800 e A330-900.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 144, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.13 (d)(2) do RBHA 141.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE

AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. , inciso XXXII, da mencionada Lei e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 11 (RBAC nº 11), e considerando o que consta do processo nº 00065.042577/2018-71, deliberado e aprovado na 19ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 2 de outubro de 2018, decide:

Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela Aerowest Escola de Aviação Civil, isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.13 (d)(2) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 141 (RBHA 141), desde que seja apresentado o contrato de locação com cessão de direitos de uso para funcionamento da escola de aviação civil ou qualquer outro documento de cessão de uso do imóvel, devidamente registrado no registro competente, comprovando os poderes dos signatários no referido instrumento.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

RETIFICAÇÃO

No preâmbulo da Portaria nº 248/SPO, de 24 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2018, Seção 1, página 104, onde se lê: "... curso prático de Voo por Instrumentos - IFR..." , leia-se: "...curso prático de Voo por Instrumentos Avião (IS 61-002D)...".

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES

OPERACIONAIS

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL

GERÊNCIA TÉCNICA DE FATORES HUMANOS

PORTARIA Nº 3.056, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

O GERENTE TÉCNICO DE FATORES HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.5.2.2(a)(iv) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão E, aprovado pela Portaria nº 2.710, de 29 de agosto de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67) e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.051935/2018-37, resolve:

Art. 1º Revalidar, até 12 de outubro de 2021, o credenciamento do médico Dr. Geraldo Welter Calleya - CRM-RS 19183, MC 107, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Comendador Rheingantz, nº 880, Bela Vista, Porto Alegre (RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o RBAC nº 67.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÁVIO VALVIESSE DA MOTTA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 102, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

O Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros, no uso de suas atribuições, previstas no art. 40 da Resolução nº 5810, de 03 de maio de 2018, fundamentado no que dispõe o art. 6 da Resolução nº 4.998, de 13 de janeiro de 2016 e no que consta do processo nº 50501.326842/2018-53;

Considerando os prazos estabelecidos no art. 3º, inciso I, da Resolução nº 4.998/2016 para autorização de utilização de veículo de terceiros, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ 82.647.884/0001-35, a utilizar o veículo constante da tabela subsequente, nos períodos de 10 a 17 de outubro de 2018, de 01 a 06 de novembro de 2018, de 13 a 20 de novembro de 2018 e de 15 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de 2019, nas operações de todas as linhas interestaduais ativas sob sua responsabilidade, bem como, caso necessário, a utilização dos motoristas das empresas cedentes:

. Autorizatária: RIO VERDE ÔNIBUS EIRELI

CNPJ: 06.012.643/0001-31

. Veículo: ATB-4834

Art. 2º O porte de cópia da Portaria no veículo é obrigatório, quando da operação das linhas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

PORTARIA Nº 111, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

O Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros, no uso de suas atribuições, previstas no art. 40 da Resolução nº 5810, de 03 de maio de 2018, fundamentado no que dispõe o art. 6 da Resolução nº 4.998, de 13 de janeiro de 2016 e no que consta do processo nº 50501.326228/2018-91;

Considerando os prazos estabelecidos no art. 3º, inciso I, da Resolução nº 4.998/2016 para autorização de utilização de veículo de terceiros, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa EXPRESSO DO SUL S.A., CNPJ 04.080.646/0001-87, a utilizar os veículos constantes da tabela subsequente, nos períodos de 11 a 15 de outubro de 2018, de 01 a 05 de novembro de 2018, de 14 a 21 de novembro de 2018 e de 21 de dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019, nas operações de todas as linhas interestaduais ativas sob sua responsabilidade, bem como, caso necessário, a utilização dos motoristas das empresas cedentes:

. Autorizatária: JR TURISMO LTDA

CNPJ: 60.414.133/0001-36

. Veículos: KNZ-2796, HGJ-1472, HGJ-1679 e LLL-5540

Art. 2º O porte de cópia da Portaria no veículo é obrigatório, quando da operação das linhas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

PORTARIA Nº 112, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

O Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros, no uso de suas atribuições, previstas no art. 40 da Resolução nº 5810, de 03 de maio de 2018, fundamentado no que dispõe o art. 6 da Resolução nº 4.998, de 13 de janeiro de 2016 e no que consta do processo nº 50501.326220/2018-25;

Considerando os prazos estabelecidos no art. 3º, inciso I, da Resolução nº 4.998/2016 para autorização de utilização de veículo de terceiros, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa EXPRESSO DO SUL S.A., CNPJ 04.080.646/0001-87, a utilizar os veículos constantes da tabela subsequente, nos períodos de 11 a 15 de outubro de 2018, de 01 a 05 de novembro de 2018, de 14 a 21 de novembro de 2018 e de 15 de dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019, nas operações de todas as linhas interestaduais ativas sob sua responsabilidade, bem como, caso necessário, a utilização dos motoristas das empresas cedentes:

. Autorizatária: TRANSCOMIN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME

CNPJ: 00.371.038/0001-70

. Veículos: FCO-4465, FLZ-8377, FOK-0742, FTB-1089, FTT-2046, FTT-2047, FTV-1068, FZU-0298, FZW1924, GAM-5451, FZP-4462, GHG-8053 e GHO-0574

Art. 2º O porte de cópia da Portaria no veículo é obrigatório, quando da operação das linhas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

PORTARIA Nº 116, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

O Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros, no uso de suas atribuições, previstas no art. 40 da Resolução nº 5810, de 03 de maio de 2018, fundamentado no que dispõe o art. 6 da Resolução nº 4.998, de 13 de janeiro de 2016 e no que consta do processo nº 50501.326234/2018-49;

Considerando os prazos estabelecidos no art. 3º, inciso I, da Resolução nº 4.998/2016 para autorização de utilização de veículo de terceiros, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa EXPRESSO DO SUL S.A., CNPJ 04.080.646/0001-87, a utilizar os veículos constantes da tabela subsequente, nos períodos de 11 a 15 de outubro de 2018, de 01 a 05 de novembro de 2018, de 14 a 21 de novembro de 2018 e de 15 de dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019, nas operações de todas as linhas interestaduais ativas sob sua responsabilidade, bem como, caso necessário, a utilização dos motoristas das empresas cedentes:

. Autorizatária: RENOVAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 03.243.054/0001-76

. Veículos: ADX-6100, AKC-4300, ARE-7011, ARX-2012, ASW-2013, AUA-3806, AVN-6200, AVX-3400, AVX-4700, AVY-4100, AXF-9274, AXV-4500, KER-9165

Art. 2º O porte de cópia da Portaria no veículo é obrigatório, quando da operação das linhas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

PORTARIA Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

O Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros, no uso de suas atribuições, previstas no art. 40 da Resolução nº 5810, de 03 de maio de 2018, fundamentado no que dispõe o art. 6 da Resolução nº 4.998, de 13 de janeiro de 2016 e no que consta do processo nº 50501.326884/2018-94;

Considerando os prazos estabelecidos no art. 3º, inciso I, da Resolução nº 4.998/2016 para autorização de utilização de veículo de terceiros, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ 82.647.884/0001-35, a utilizar os veículos constantes da tabela subsequente, nos períodos de 10 a 17 de outubro de 2018, de 01 a 22 de novembro de 2018 e de 15 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de 2019, nas operações de todas as linhas interestaduais ativas sob sua responsabilidade, bem como, caso necessário, a utilização dos motoristas das empresas cedentes:

. Autorizatária: LANCATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 83.645.259/0001-17

. Veículos: MLX-7048, MLX-7258, MHD-3907, OKH-4259, MLX-7278,

MLX-7048, MKR-1070 e MMH-5690

Art. 2º O porte de cópia da Portaria no veículo é obrigatório, quando da operação das linhas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

PORTARIA Nº 129, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

O Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros, no uso de suas atribuições, previstas no art. 40 da Resolução nº 5810, de 03 de maio de 2018, fundamentado no que dispõe o art. 6 da Resolução nº 4.998, de 13 de janeiro de 2016 e no que consta do processo nº 50501.326882/2018-03;

Considerando os prazos estabelecidos no art. 3º, inciso I, da Resolução nº 4.998/2016 para autorização de utilização de veículo de terceiros, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ 82.647.884/0001-35, a utilizar os veículos constantes da tabela subsequente, nos períodos de 10 a 17 de outubro de 2018, de 01 a 22 de novembro de 2018 e de 15 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de 2019, nas operações de todas as linhas interestaduais ativas sob sua responsabilidade, bem como, caso necessário, a utilização dos motoristas das empresas cedentes:

. Autorizatária: RENOTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - ME

CNPJ: 03.365.222/0001-04

. Veículos: MKM-6017 e QIA-8191

Art. 2º O porte de cópia da Portaria no veículo é obrigatório, quando da operação das linhas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA