Página 116 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 9 de Outubro de 2018

por Carlos Artidório Damaso da Silva, em face de Bruna Montemor Damaso da Silva e outro, todos devidamente qualificados nos autos. Decisão proferida as fls.69/70 dos autos. A requerida não foi intimada, uma vez que a certidão de fls.77 dos autos, confirma que a requerida se mudou para Palmas-TO. Em petição de fls.103/104, a requerida informa seu novo endereço, com a remessa dos autos à Comarca de Palmas-TO, conforme previsto no art. 50 do NCPC c/c o art. 147e 76 do ECA. Ressalte-se que tramita processo de nº 0707939-68.2014, perante este juízo envolvendo as m,esmas partes, o qual foi sentenciado em audiência. Assim, tendo em vista que o domicilio da menor atualmente encontra-se na Comarca de Palmas-TO, com base no art. 50 do NCPC. Portanto se enquadrando nesta hipótese, uma vez que, no presente caso, a parte, representando menores, reside em Palmas-TO, devendo o feito ser distribuído àquela Comarca. Remeta-se a distribuição para fins de redistribuição, dando-se as devidas baixas. P.I.

ADV: MARIA DO CARMO SILVA (OAB 6932/AL) - Processo 0719472-58.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: PATRÍCIA SANTOS SÁ e outro - Processo nº: 0719472-58.2013.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário

Requerente: PATRÍCIA SANTOS SÁ e outro Ato Ordinatório Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica designado (a) o (a) audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/02/19, às 16:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, sala 08, situada no piso térreo do Fórum desta Comarca. Intimações necessárias. Maceió, 08 de outubro de 2018. Claudiene Sales dos Santos Cândido Analista Judiciário

ADV: IARA MARIA DA SILVA LIMA (OAB 14749/AL) - Processo 0721427-85.2017.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução -

AUTOR: M.W.P.C. - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 27 de fevereiro de 2019, às 15 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

ADV: IARA MARIA DA SILVA LIMA (OAB 14749/AL) - Processo 0721427-85.2017.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução -

AUTOR: M.W.P.C. - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 27 de fevereiro de 2019, às 15 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Maceió, 08 de outubro de 2018 Cleonice Maria dos Santos Chefe de Secretaria Substituta

ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL) - Processo 0731395-42.2017.8.02.0001 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Guilherme Prazeres de Cerqueira - ato expedido

‘ de Alagoas (OAB D/AL)

Afrânio de Meira Barbosa Neto (OAB 9257/AL)

Gisele de Paula Proença (OAB 2664B/TO)

Iara Maria da Silva Lima (OAB 14749/AL)

Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL)

Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL)

Orlando de Moura Cavalcante Neto (OAB 7313/AL)

WELLINGTON BARBOSA PITOMBEIRA JÚNIOR (OAB 10899/AL)

25ª Vara Cível da Capital / Família - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0515/2018

ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/AL) - Processo 0702569-40.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença -Dissolução - REQUERENTE: I.S.S.C. e outro - Posto isto, HOMOLOGO o acordo acima firmado às pp.19/21 e em consequência extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do NCPC. Certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000). Sem custas e nem honorários advocatício, ex vi atuação da Defensoria Pública Estadual. P.R.I. Maceió,08 de outubro de 2018. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito

ADV: YASMIM MARIA ALVES DA SILVA (OAB 13280/AL), ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 11237/AL), ADV: ALICE ARNALDO DE MEDEIROS (OAB 13527/AL), ADV: MARIANA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 11745/AL), ADV: JOSÉ EDSON A. DA SILVA (OAB 2160/AL) - Processo 0707335-39.2016.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - ALIMENTAND: C.M.S.B. - ALIMENTANT: S.B.S. - D E S P A C H O Dispõe o art. 1.010, § 3º, do NCPC, que a competência tanto para a admissibilidade como para o julgamento do mérito recursal da presente apelação é exclusiva do tribunal de segundo grau, incluindo, a fixação dos efeitos de seu recebimento. Nesse sentido: “() Se não tem mais competência para a admissão da apelação, é natural que o juízo de primeiro grau não tenha mais competência para declarar os efeitos de seu recebimento. Parece lógico que o órgão que não tem competência para receber a apelação não pode declarar os efeitos desse recebimento. ()” (NEVES. Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 8 ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016) Deste modo, com base no § 2º do referido art. 1.010, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, e não sendo interposta apelação adesiva (§ 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. Maceió, 08 de outubro de 2018 Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito

ADV: HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (OAB 13073/AL), ADV: EDUARDO MEDEIROS CAVALCANTI (OAB 15388/AL) -Processo 0725908-57.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Família - AUTORA: G.B.O. - D E S P A C H O Tendo em vista que a parte requerente não anexou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, determino a emenda à inicial, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas ou anexar declaração da condição de pobreza, sob pena do seu indeferimento, tudo nos termos dos artigos 99, § 3º, 291 e 321, do NCPC. No mesmo prazo, deverá ser juntado o respectivo documento de procuração, outorgando poderes ao advogado da requerente. Cumpra-se. Maceió, 08 de outubro de 2018. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito

ADV: PATRIK EVANGELISTA GONÇALVES (OAB 8861/AL), ADV: MICHELLE CRISTHINE ARAÚJO DE JESUS (OAB 10065/AL) - Processo 0728397-04.2017.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTORA: C.S.S. - RÉU: L.V.M. - D E S P A C H O 01. Aguardese o decurso do prazo concedido em despacho de p. 161. 02. Acolho o requerido em petição de p. 162, ao passo que determino a certificação do trânsito em julgado da sentença proferida às pp. 137/147. 03. Cumpra-se. Maceió, 08 de outubro de 2018 Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito

Alice Arnaldo de Medeiros (OAB 13527/AL)