Página 33 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 9 de Outubro de 2018

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

DECRETO Nº 1070

Remanejamento de R$ 112.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento da FCC, constantes no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 46, da Lei Municipal nº 15.046, de 10 de julho de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado o valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), para atender à programação constante no Anexo I deste decreto.

Art. 2º Constitui recurso para cobertura do remanejamento de que trata o art. 1º, a anulação parcial da dotação orçamentária constante no Anexo II deste decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 8 de outubro de 2018.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo : Prefeito Municipal

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk : Secretário Municipal de Finanças