Página 3388 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 9 de Outubro de 2018

DESPACHO

Vistos etc.

Inexiste, nesta Justiça Especializada, qualquer possibilidade de transferência bancária de valores relativos à alvará expedido, por falta de aparelhamento técnico do sistema PJe.

Considerando que exaurida a prestação jurisdicional, intime-se a ré do presente despacho e arquive-se.

Assinatura

GRAVATAI, 9 de Outubro de 2018

CANDICE VON REISSWITZ

Juiz do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000483-57.2012.5.04.0233

AUTOR Felipe Brum Marinho

ADVOGADO BRUNO JULIO KAHLE FILHO(OAB: 21053/RS)

RÉU PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

ADVOGADO Sergio Roberto da Fontoura Juchem(OAB: 5269/RS)

ADVOGADO ROSSANA MARIA LOPES BRACK(OAB: 17125-B/RS)

PERITO CARLOS ROBERTO SILVEIRA VARGAS

Intimado (s)/Citado (s):

- PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

D E S P A C H O

Notifique-se a reclamada para readequar os cálculos de liquidação, consoante decisão do agravo de petição, com prazo de 10 dias. Apresentada a conta, vista à parte contrária, bem como à União, se for o caso, sob a cominação expressa do § 2º do art. 879 da CLT.

Assinatura

GRAVATAI, 9 de Outubro de 2018

CANDICE VON REISSWITZ

Juiz do Trabalho Titular

3 VT de Gravataí

Notificação

Despacho

Processo Nº RTOrd-0020169-93.2016.5.04.0233

AUTOR GILVAN COLOMBO

ADVOGADO JOSE ADRIANO CUSTODIO FERREIRA(OAB: 45813/RS)

RÉU TATIANA COLOMBO BATISTA - ME

ADVOGADO SIDNEY SANTO MENEZES(OAB: 24052/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- GILVAN COLOMBO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Trata-se de execução definitiva conforme indicado no evento nº 33436691.

1. Notifique-se a parte autora para que, querendo, apresente cálculo de liquidação, no prazo de 8 dias. No silêncio, notifique-se a reclamada para que, querendo, apresente cálculo de liquidação, no prazo de 8 dias. Caso as partes não apresentem o cálculo de liquidação, designo para procedê-los o Bel. Mozart D. Pereira com prazo de trinta dias para entrega de laudo.

2. As partes devem observar os critérios que seguem, à exceção dos fixados na sentença, que deverão ser considerados:

- atualização monetária dos débitos trabalhistas deve observar a correção do débito pela TR e, a partir de 26.03.2015, o IPCA-E, conforme critério fixado pelo E. STF na decisão que modulou os efeitos das ADIs nº 4.357 e 4.425.

- retenções fiscais e previdenciárias deverão ser realizadas, ainda que nada conste na decisão liquidanda a respeito (Súmula 25 do TRT da 4ªR);

- atualização monetária pro rata die a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação (Súmula 21 do TRT da 4ªR);

- atualização do FGTS pelos mesmos critérios aplicáveis aos créditos trabalhistas em geral, exceto para contrato em vigor, quando deverão ser observados os índices próprios informados pela CEF;

- atualização de retenções previdenciárias de créditos do trabalhador ou de cota patronal, na forma da Súmula 368, itens IV e