Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

PORTARIA Nº 833, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 22 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22, e parágrafo único, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra d, do Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, aprovado pelo Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, no art. 32, letra e, do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -SENAI, aprovado pelo Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve:

Art. 1º Reconduzir MARCO ANTONIO MELCHIOR, Superintendente Regional do Trabalho para, na qualidade de membro titular, representar esta Pasta junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Serviço Social da Indústria -SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Designar ALICE GRANT MARZANO, Auditora Fiscal do Trabalho para, na qualidade de membro suplente, representar esta Pasta junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de São Paulo.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 686, de 29 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2018, seção 2, página 78.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO VIEIRA DE MELLO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 631, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 245, de 06 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUCIANA SIQUEIRA DO REGO BARROS, CPF nº 722.272.651-91, matrícula SIAPE nº. 1710219, para a função de Gestor Financeiro - Substituto, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras 380914 e 400054 - Secretaria Executiva - SE/MTb.

Art. 2º Dispensar o servidor LUCAS OLIVEIRA GIRÃO, CPF nº. 033.777.231-29, matrícula SIAPE nº. 2167675, da mesma função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ADMILSON MOREIRA DOS SANTOS

CONSULTORIA JURÍDICA

PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MTb nº 524, de 18 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2016, resolve:

Nº 12 Dispensar LOURIVAL LOPES BATISTA, CPF nº 128.139.581-15, matrícula SIAPE nº 162302, do encargo de substituto eventual do Consultor Jurídico, código DAS 101.5, deste Ministério.

Nº 13 Designar FRANCISCO MOACIR BARROS, CPF nº 144.877.641-49, matrícula SIAPE nº 774534, para exercer o encargo de substituto eventual do Consultor Jurídico, código DAS 101.5, deste Ministério, nos seus afastamentos ou impedimentos regulamentares, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Nº 14 Designar FRANCISCO MOACIR BARROS, CPF nº 144.877.641-49, matrícula SIAPE nº 774534, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal, Código FCPE 101.2, da Consultoria Jurídica deste Ministério.

RICARDO LEITE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso II, artigo 7º, da Portaria GM/MTb nº 874, de 07 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 8.894, de 3 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2016, resolve:

Nº 423 - Dispensar a pedido AYLZA GUDIN, CPF nº 677.434.988-91, matrícula Siape nº 254973, da função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, símbolo FGR-01, desta Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, do Ministério do Trabalho.

Nº 425 - Designar SHEILA PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 313.930.148-01, matrícula Siape nº 2177301 para exercer a função de Chefe do Setor de Homologação, Simbolo FGR 02, desta Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, do Ministério do Trabalho.

MARCO ANTONIO MELCHIOR

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar, com ônus, inclusive trânsito, o afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO LUISI DE OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, código DAS 101.5, para participar do Colóquio sobre Turismo, Convenções e Exposições para os Países de Língua Portuguesa e para representar o Ministério do Turismo no Fórum de Economia de Turismo Global - GTEF, a ocorrer em Macau, China, no período de 12 a 28 de outubro de 2018; acompanhar e assessorar o Ministro de Estado do Turismo em sua participação na 102º Sessão do Comitê de Turismo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ocorrer em Paris, França, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2018; bem como acompanhar e assessorar o Ministro de Estado do Turismo em missão oficial à Londres, Reino Unido, no período de 1º a 7 de novembro de 2018. (Processo nº 72031.013075/2018-31)

VINICIUS LUMMERTZ

DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, inclusive trânsito, de CAMILA DE MORAES TIUSSU, Técnica de Nível Superior, para participar das ações da Delegação do Brasil junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, incluindo sua participação na 102ª sessão do Comitê de Turismo da OCDE, a ocorrer em Paris, França, no período de 15 de outubro a 16 de dezembro de 2018. (Processo nº: 72031.014123/2018-17)

VINICIUS LUMMERTZ

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº 18, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

A Diretora de Gestão Interna da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 151, de 26/08/2016, considerando os artigos 215, inciso III do 217, da Lei 8.112/1990, inciso Ido § 7ºdo artigoo nº 40 da Constituição Federal, inciso II do artigo da Lei nº 10.887/2004, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 72100.002410/2018-13, resolve:

Conceder Pensão à MÁRCIO FERREIRA COELHO, companheiro de MARILENE ARAÚJO GALARDO, aposentada desta Autarquia, com vigência retroativa a 14/09/2018.

GIOVANA IANNICELLI CREMA RODRIGUES

PORTARIA Nº 111, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

A Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria do Ministério do Turismo nº 209, de 28 de maio de 2012, pelo art. da Lei n.º 8.181, de 28 de março de 1991 e art. 13 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 8.644, de 21 de janeiro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar EDSON DUARTE SARAIVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1904828, para, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do substituto do Chefe da Divisão de Feiras, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Promoção e Eventos da Diretoria de Inteligência Competitiva e Promoção Turística da EMBRATUR, exercer o encargo de substituto eventual.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor EDSON DUARTE SARAIVA FILHO, no período de 25 a 30 de setembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 48, de 20 de abril de 2018.

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

PORTARIA Nº 112, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

A Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria do Ministério do Turismo nº 209, de 28 de maio de 2012, pelo art. da Lei n.º 8.181, de 28 de março de 1991 e art. 13 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 8.644, de 21 de janeiro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar ELIO BARBOSA GARCIA FILHO, matrícula SIAPE nº 2165417, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Feiras, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Promoção e Eventos da Diretoria de Inteligência Competitiva e Promoção Turística da EMBRATUR, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 58, de 1º de março de 2016.

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

A Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, pela Portaria do Ministério do Turismo nº 128, de 21 de março de 2012, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza o afastamento do país do servidor ANDRÉ ESPINDULA ALBI NETTO, Assessor Técnico, DAS-102.3, da Diretoria de Marketing e Relações Públicas, para participar do evento "ADVENTURE TRAVEL WORLD SUMMIT - ATWS 2018", na cidade de Montecatini Terme/Itália, com ônus, incluindo trânsito, no período de 13 a 20 de outubro de 2018.

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

Ministério dos Direitos Humanos

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 323, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

I - Odília Brigido de Sousa, CPF: 960.799.836-72, na qualidade de representante titular do Ministério da Saúde, em substituição a Danilo Campos da Luz e Silva;

II- Danilo Campos da Luz e Silva, CPF: 056.765.774-44, na qualidade de representante suplente do Ministério da Saúde, em substituição a Andrea Borghi Moreira Jacinto.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DO VALE ROCHA

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 160, de 07 de março de 2018, resolve tornar sem efeito o Despacho do Secretário-Executivo, de 4 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2018, seção 2, página 60, que trata da autorização para o afastamento do país das servidoras ANDREZA WINCKLER COLATTO, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, e KILVIA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO, Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

ENGELS AUGUSTO MUNIZ